Em dia de sangria fiscal, governo anuncia mudanças nas regras do seguro-desemprego

Critérios para o recebimento dos benefícios ficarão mais rígidos e haverá ainda carência para o pagamento de pensão por morte e abono salarial

Seguro-desemprego: só terá direito quem tiver 18 meses de trabalho no primeiro emprego

Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que tomará posse na quinta-feira, anunciaram medidas provisórias que mudam os critérios de adesão a benefícios previdenciários, como seguro-desemprego e pensão por morte. As mudanças, segundo os ministros, devem acarretar em economia de 18 bilhões de reais em 2015 — ou 0,3% do Produto Interno Bruto. As MPs passam a valer a partir de terça-feira, dia em que serão publicadas no Diário Oficial da União.
Nesta segunda-feira, o Tesouro Nacional divulgou o resultado fiscal do governo de janeiro a novembro: um rombo recorde de 18,31 bilhões de reais. Isso significa que até o penúltimo mês do ano, a arrecadação do governo não havia sido capaz (nem de perto) de superar seus gastos. Houve desaceleração nas receitas e o rombo previdenciário não diminuiu no mesmo compasso: ficou em 58 bilhões de reais no acumulado dos onze primeiros meses do ano. No mesmo período de 2013, havia alcançado 60 bilhões de reais.
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As MPs, que, na prática, significam uma 'minirreforma' previdenciária, precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. As mudanças se aplicam aos novos beneficiários — e não para aqueles que já recebem o benefício com base nas regras antigas.