Notícias e Análises Políticas.

Toffoli manda tribunais comprarem 1/3 de férias de juízes em meio à crise do coronavírus  Folhapress Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF O CNJ (Conselho Nacional da Justiça) mandou tribunais regionais comprarem um terço de férias de juízes federais e do trabalho. A decisão é do ministro Dias Toffoli, presidente do órgão. Magistrados têm 60 dias de descanso por ano e agora deverão ser compensados caso queiram vender 20 dias e gozar 40. As férias de um trabalhador brasileiro duram 30 dias, com direito à venda de 10. Sobre as férias há ainda o pagamento de mais um terço do salário, conforme determina a Constituição Federal. Em todos os ramos do Judiciário, o benefício se estenderá a mais de 16 mil magistrados do Brasil. Em meio ao grave aperto fiscal do país, uma das justificativas para o pagamento é a existência de espaço no teto de gastos das Justiças Federal e do Trabalho. A regra limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. ?Outro argumento apresentado é que houve r

Ex-mulher de Wassef fez movimentação suspeita de R$ 33,9 milhões, diz Coaf Maria Cristina Boner Leo | Foto: Reprodução/ Gazeta News Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que a empresária Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher de Frederick Wassef, que atuou como advogado da família Bolsonaro, fez movimentação financeira atípica de R$ 33,9 milhões em apenas seis meses. Para o órgão, as operações são incompatíveis com a renda mensal dela, de R$ 75 mil.   Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, Maria Cristina foi alvo de três comunicações feitas pelo Coaf a órgãos de investigação. A última delas informou uma “movimentação suspeita de R$ 33.900.260” em uma de suas contas, realizada entre agosto de 2017 e janeiro de 2018. Desse valor, R$ 16.636.008 foram referentes à operação de crédito efetuada em sua conta. Outros R$ 17.264.252 foram registrados como débito, ou seja, montante que saiu da mesma conta. “A movimentação foi cons

Diante de impasse, Renda Brasil pode ficar de fora da proposta de Orçamento para 2021  Folhapress Projeto é desenhado pelo ministro Paulo Guedes | Foto: Fabio Pozzebom/ AgBr O impasse dentro do governo sobre o formato e os valores do Renda Brasil, que deve substituir o atual Bolsa Família, pode levar o novo programa a ficar de fora da proposta orçamentária federal para 2021, cujo prazo de entrega ao Congresso termina nesta segunda-feira (31). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, só tomará uma decisão no último momento, afirmam auxiliares. No fim de semana, ele pediu à equipe econômica que avaliasse mais uma vez se seria possível incluir o Renda Brasil no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O assunto será discutido em reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No domingo (30), ministros palacianos ainda diziam que todas as opções estavam em aberto. Interlocutores de Guedes, entretanto, afirmaram que a proposta que s

Defesa vai ao STF para derrubar decisão que afastou Witzel do governo do Rio Na foto, Wilson Witzel, governador afastado do RJ | Foto: Antônio Cruz/ AgBr Wilson Witzel recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cassar a liminar que o afastou do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. No recurso apresentado no sábado (29), a defesa de Witzel pede que o plenário da Corte analise questões consideradas não esclarecidas na decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que o deixou fora das funções. Segundo o blog da jornalista Júlia Duailibi, do G1, um dos pontos questionados pelos advogados é a necessidade, ou não, de haver denúncia recebida previamente pela Justiça contra o governador, antes de ele ser afastado. Eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento -- se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi mo

Mãe do miliciano Adriano da Nóbrega repassou dinheiro para Fabrício Queiroz Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução/ SBT A mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro durante operação da Segurança de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), repassou dinheiro para Fabrício Queiroz, indicam dados da movimentação bancária feita por ela. Os depósitos reforçam a suspeita do Ministério Público do Rio de que Queiroz seria operador de um esquema de rachadinha - apropriação de parte dos salários dos funcionários - no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. De acordo com reportagem do Estadão, a quebra de sigilo bancário de quatro contas de Raimunda Magalhães, mostra uma rotina padrão: saques, movimentações entre contas, repasses diretos ao suposto operador do esquema, por transferência eletrônica bancária, cheques e dezenas de depósitos em dinheiro vivo, com coincidência de datas e valores de recebimento dos salários.  As m

Fiscal da Saúde fica em risco após apurar fraudes sob Witzel  Folhapress Governador Wilson Witzel | Foto: Sérgio Lima/ Poder360 Pivô do afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, a fiscalização das contratações na área da saúde é alvo de uma disputa interna na gestão fluminense. O embate coloca sob risco o cargo de Leonardo Morais, servidor de carreira escalado para atuar como uma espécie de fiscal dentro da pasta da Saúde. Subsecretário de Controladoria Geral da Secretaria de Saúde, ele ampliou as sindicâncias contra as organizações sociais, aplicou multas e auxiliou investigações do Ministério Público. Já o atual secretário da Saúde, Alex Bousquet, nomeado em junho por Witzel, tenta trocar o titular do posto hoje ocupado por Morais por um nome de fora dos quadros dos auditores concursados do estado. Os nomes extraquadros apresentados até agora, porém, não cumpriam os requisitos legais para o cargo e foram recusados pela CGE

Mourão diz ser contra militares receberem acima do teto do funcionalismo: 'Questão ética' Foto: Romério Cunha/ VPR O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta segunda-feira (31) que é contra a possibilidade de integrantes das Forças Armadas acumularem remunerações que ultrapassem o teto do funcionalismo.  “Eu claramente sou contra isso aí no momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, o país com recurso sobrando, tudo bem, mas não é o que está acontecendo”, disse, nesta manhã, no Palácio do Planalto, segundo o site  Metrópoles , parceiro do Bahia Notícias. De acordo com documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Defesa teria conquistado aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para aplicar um entendimento diferente na regra do abate-teto para os militares do governo. Mourão disse também discordar da proposta por uma questão “ética e moral”. O Ministério da Eco

Estadão Ministro Luís Roberto Barroso no comando, o Tribunal Superior Eleitoral 31 de agosto de 2020 | 13:58 Barroso vai intensificar fiscalização de campanhas eleitorais e uso da cota feminina BRASIL Com o ministro Luís Roberto Barroso no comando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve intensificar nas eleições deste ano a fiscalização sobre a movimentação de dinheiro e a contabilidade das campanhas eleitorais. A equipe de Barroso, que tem um perfil linha dura, estará de olho nos gastos e nas prestações de contas de cerca de 750 mil candidatos a prefeitos e vereadores país afora. Para o professor Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, os sinais emitidos pelas instituições exigem atenção redobrada dos políticos e dos contadores. “O TSE do ministro Barroso virá com fiscalização forte. Então todos devem estar atentos e se organizar com toda antecedência. Candidatos precisam estruturar a contabilidade das campanhas o mais cedo possível e os contadores devem estruturar os co

31 de agosto de 2020 | 14:32 Para pressionar por indicação de vice de Bruno, Republicanos pode lançar Márcio Marinho para disputar Prefeitura EXCLUSIVAS O bispo e deputado federal Márcio Marinho irá participar de uma reunião nesta quarta-feira (2), em Brasília, para decidir se será candidato a prefeito de Salvador pelo Republicanos, conforme apurou este  Política Livre  nesta segunda-feira (31). O eventual lançamento da candidatura é uma forma de pressionar o pré-candidato à Prefeitura pelo DEM, Bruno Reis, a aceitar a indicação da legenda para a vice. O encontro ocorrerá juntamente com o presidente nacional da sigla, o deputado federal Marcos Pereira. Nos últimos dias, Marinho tem visto de camarote a aproximação entre o DEM e o PDT em torno da indicação da vice na chapa. O parlamentar chegou a  descartar  qualquer possibilidade da agremiação se conformar com a presidência da Câmara de Salvador (CMS) em caso de aliança. A reportagem tentou entrar em contato com o dep

Agência Senado Senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News 31 de agosto de 2020 | 14:52 Projeto contra fake news no Congresso corre risco de sair do papel só em 2021 BRASIL Colocado como prioridade do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no início do segundo semestre, o projeto de combate às fake news desacelerou na Câmara, em meio a discussões sobre a crise sanitária da Covid-19, e corre risco de entrar em vigor apenas em 2021, caso aprovado. A quatro meses para o fim do ano e com uma eleição municipal atípica no meio, há dúvidas sobre se haveria tempo hábil para que a proposta fosse sancionada neste ano. Sob fortes críticas de bolsonaristas e de especialistas em comunicação e direito digital, o texto passou pelo Senado no final de junho e agora está em discussão na Câmara. Logo que chegou à Casa, Maia designou um grupo informal de parlamentares para aprimorar o projeto dos senadores e dar uma solução para pontos contestados na proposta, como a ide

Agência Senado Plenário do Senado Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal ECONOMIA Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os senadores aprovaram em sessão remota nesta quinta-feira (27) projeto de lei que que trata da alteração de localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fins de ISS municipal. O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A proposta será encaminhada para sanção presidencial. A matéria foi votada contra a vontade do governo, que queria protelar a discussão. O objetivo era evitar conflitos com a reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo quer uma reforma tributária mais enxuta, e avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda Consti

/Folhapress O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello 27 de agosto de 2020 | 22:00 Pazuello diz que ‘não existe fim no coronavírus’ BRASIL O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira (27) que “não existe fim no coronavírus” e que o país ainda deve conviver com a doença mesmo depois que for descoberta uma vacina. “Não existe fim no coronavírus. O coronavírus vai continuar conosco, mas como outros vírus com que nós vivemos”, disse. “A vacina vai acabar com o coronavírus? Não, não vai acabar, vamos conviver com o vírus e ter campanhas de vacinação, como para o H1N1. Também vamos ter hábitos novos, como uso de máscara e os afastamentos sociais necessários em alguns casos. É bom começarmos a colocar essas ideias de forma muito clara. É uma nova normalidade.” Para o ministro, porém, o impacto deve ser menor porque o país “aprendeu a lidar com a Covid”. A declaração ocorreu em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. N