O governador Rui Costa (PT)27 de agosto de 2020 | 20:13

Pelo 5º ano consecutivo, TCE aprova contas de governador Rui Costa

BAHIA

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou – pelo quinto ano consecutivo – as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao ano de 2019. No parecer, o relator do processo na corte, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia.

No parecer, que agora será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para julgamento dos deputados estaduais, o relator apontou apenas três ressalvas, entre as quais a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho. O conselheiro também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.