Agência Senado

Senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News31 de agosto de 2020 | 14:52

Projeto contra fake news no Congresso corre risco de sair do papel só em 2021

BRASIL

Colocado como prioridade do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no início do segundo semestre, o projeto de combate às fake news desacelerou na Câmara, em meio a discussões sobre a crise sanitária da Covid-19, e corre risco de entrar em vigor apenas em 2021, caso aprovado.

A quatro meses para o fim do ano e com uma eleição municipal atípica no meio, há dúvidas sobre se haveria tempo hábil para que a proposta fosse sancionada neste ano.

Sob fortes críticas de bolsonaristas e de especialistas em comunicação e direito digital, o texto passou pelo Senado no final de junho e agora está em discussão na Câmara.

Logo que chegou à Casa, Maia designou um grupo informal de parlamentares para aprimorar o projeto dos senadores e dar uma solução para pontos contestados na proposta, como a identificação de usuários em casos de denúncias e a rastreabilidade de mensagens.

O grupo reuniu especialistas da sociedade civil em um ciclo de debates. As sugestões foram compiladas e, agora, segundo o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), estão sendo avaliadas pelos parlamentares e técnicos da Câmara.

A partir daí, o colegiado informal, coordenado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), vai discutir ponto a ponto o projeto aprovado no Senado e elaborar um texto final, que será negociado com os demais parlamentares para eliminar eventuais focos de resistência antes de ir à votação.

O rito adotado por Maia é similar ao do pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro aprovado no final do ano passado. O texto, enviado em fevereiro, demorou dez meses para ser aprovado e foi completamente desfigurado.

Para Rigoni, a proposta estaria pronta para votação em três ou quatro semanas —ou seja, praticamente em outubro caso fosse necessário.

Contudo a proximidade com as eleições municipais é tida como um fator de risco para o projeto. Isso porque, nos próximos meses, a expectativa é que sejam votadas propostas que digam respeito à recuperação da economia no pós-Covid ou temas com um verniz eleitoral muito mais palpável para a população do que a apreciação desse projeto contra fake news.

Mesmo que seja votado na Câmara, as mudanças no conteúdo necessariamente obrigam a proposta a retornar para o Senado, onde começou a tramitação. Só a partir daí é que o texto seria enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro —que, por sua vez, já ameaçou vetar dispositivos do projeto antes mesmo de ver a versão final.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) das Fake News, avalia que o tempo é curto para aprovar o projeto.

“Não acredito que dê [para votar]. Porque vota na Câmara e ainda volta para o Senado. O Senado votando vai para o presidente, pra sancionar ou vetar. E ele já disse que vetaria, e aí vir para o Congresso para derrubar o veto ou não”, disse. “Acredito que esse ano vai ser complicado. O prazo está muito curto.”

Autor do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no entanto, calcula que teria condições de a proposta ser votada na Câmara e no Senado ainda neste ano.

“A gente tem 80 dias para a eleição. Então você não teria um problema de fazer a aprovação disso em um prazo muito menor. Bastaria colocar em votação, aprovar ou não na Câmara, deve ter alterações, voltar para o Senado para que faça o arremate”, disse. “No fim isso não é um impeditivo, dá para fazer. Mas depende da vontade dos presidentes.”

Vieira critica a demora para a finalização do texto na Câmara. “Se o Rodrigo Maia colocar em pauta e votar com brevidade, certamente o Senado fará isso também. Enquanto o Rodrigo não fizer isso, não tem como se fazer votação de nada.”

Orlando Silva, cujo nome foi cogitado por Maia para relatar o projeto, também é otimista. Para ele, é possível, sim, aprovar o texto neste ano. Ele já redigiu uma minuta do projeto, que deve começar a ser debatida com os demais parlamentares nesta semana.

A ideia é equacionar alguns pontos controversos do texto, como o conceito de conta identificada. Há críticas ao dispositivo aprovado no Senado, que exige que o usuário apresente documento de identidade se houver indícios de que se trata de um robô não identificado. O receio é que os dados possam ser usados por plataformas para comercializar conteúdo direcionado ou mesmo falsificados.

Outra preocupação é com a capacidade de as plataformas conseguirem proteger as informações dos usuários. Em julho, uma brecha de segurança no Twitter expôs contas de personalidades, que foram invadidas por um hacker que pediu doações em bitcoins.

O texto do Senado limitou a coleta de dados aos casos em que houver denúncias por desrespeito à lei, indícios de contas inautênticas e ordem judicial, o que, segundo os críticos, ainda abrange um grande número de usuários, principalmente por causa de abusos decorrentes do primeiro ponto.

Como a redação aberta, bastaria uma denúncia na plataforma para que os dados fossem solicitados pela empresa.

O artigo que limita o número de contas controladas por um mesmo usuário também é contestado. Para especialistas, a restrição pode prejudicar quem atua em diferentes áreas e possui uma conta diferente para cada uma delas.

Os especialistas veem risco ainda no dispositivo que trata de rastreabilidade de mensagens em aplicativos como WhatsApp e Telegram.

O texto diz que registros das mensagens que forem encaminhadas para grupos por mais de cinco usuários e recebidas por mais de mil, em um período de 15 dias, devem ser guardados por três meses.

Folha