Pular para o conteúdo principal
Foto: Divulgação
21 de agosto de 2020 | 06:40

TCU aponta falhas da Receita na proteção dos dados de autoridades públicas

BRASIL
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a Receita Federal falhou ao proteger informações obtidas em processos de fiscalização contra agentes públicos e apontou fragilidades que permitiram o vazamento de dados sigilosos sob sua guarda.
O entendimento é o resultado de uma apuração aberta no ano passado pela corte de contas para verificar possíveis irregularidades na atuação do Fisco. Na quarta-feira (12), os ministros do tribunal aprovaram o relatório de inspeção e levantaram o sigilo do caso.
De acordo com o voto do relator, ministro Bruno Dantas, o fluxo de informações sigilosas a cargo da Receita “não se encontra devidamente guarnecido de proteção”.
Os técnicos identificaram problemas nos mecanismos do Fisco para rastrear o uso inapropriado de informações —vazamento, por exemplo— e a escolha dos contribuintes a terem a vida fiscal vasculhada.
Procurada pela Folha, a Receita informou nesta quinta-feira (20) que não comentaria o assunto.
O relatório do TCU apontou ainda que há apuração em andamento para identificar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas.
Por entender que há problemas em dois processos administrativos disciplinares conduzidos pela Receita para apurar responsabilidades no caso, o tribunal recomendou à CGU (Controladoria-Geral da União) que avalie a possibilidade de avocá-los.
O processo foi aberto em 2019, a partir de uma representação do subprocurador-geral de contas, Lucas Furtado, na qual defendeu uma apuração sobre possível desvio de finalidade no trabalho de auditores encarregados de vasculhar a vida fiscal de agentes públicos.
A iniciativa de Furtado ocorreu após a coluna Radar, da revista Veja, revelar a existência de um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua mulher, Guiomar Mendes.
Mendes cobrou das autoridades a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e familiares sem “fato concreto”.
A Receita reconheceu que o ministro do STF foi alvo de apuração preliminar interna no órgão, mas rechaçou, em nota, “ilações de práticas de crimes” e disse que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado.
No total, o trabalho do Fisco focava um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes.
O caso foi judicializado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de apuração da Receita envolvendo os 133 contribuintes.
Mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ajudaram a elevar ainda mais a tensão em torno do assunto.
Diálogos, examinados pela Folha em parceria com o site The Intercept Brasil mostraram que o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol, recorreu à Receita para levantar dados sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.
Em outubro passado, Marco Aurélio Canal, ex-supervisor nacional da equipe especial de programação da Lava Jato na Receita, foi preso sob suspeita de fazer parte de um grupo que pedia propina a investigados para evitar a aplicação de sanções tributárias.
Segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal), o nome do auditor foi identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre as 133 autoridades.
O foco da auditoria do TCU foi a EPP Fraude (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias), grupo criado pela Receita para apurar possíveis irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos e pessoas a eles ligadas.
Os pedidos de informação enviados à Receita pelo TCU motivaram declarações de protesto por parte do então secretário especial do órgão, Marcos Cintra.
“Estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, afirmou Cintra, em uma rede social.
Concluído o trabalho dos técnicos, o ministro Bruno Dantas afirmou que o fluxo de dados fiscais apresentaram “fragilidades que permitiram, no caso que motivou esta representação [do Ministério Público de Contas], que informações protegidas por sigilo fiscal fossem acessadas indevidamente por terceiros e divulgadas na imprensa”.
“Denota-se deficiência de controles internos a ausência de mecanismos para impedir que sigilos fossem ser retirados sem que houvesse revisão por pares diante de informações tão sensíveis”, observou o ministro em outro trecho de seu voto.
O TCU recomendou à Receita que documente de maneira detalhada e sistematizada os critérios, as pesquisas e os fluxos de informações para que todo o processo seja reproduzível e possibilite a criação de trilhas de auditoria.
É preciso também, apontou o tribunal, que a Receita registre as justificativas para a escolha de contribuintes “com interesse fiscal” ou “sem interesse fiscal”, de modo que se possa ter um caminho de auditoria e atender ao princípio da impessoalidade.
Em um prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da decisão do tribunal, a Receita terá que informar ao TCU as providências adotadas para melhorar os procedimentos de supervisão dos atos praticados por autoridades tributárias.
Os gestores do órgão, segundo o acórdão do TCU, poderão ser responsabilizados em caso de atos irregulares praticados sem adequada revisão hierárquica.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...