Estados Unidos

Comitê dos EUA indica que espionagem da NSA deve prosseguir, mas com restrições

Relatório defende que agências de inteligência tomem medidas para proteger privacidade de americanos e cidadãos de outras nacionalidades

 

Dilma. Merkel e Obama (Reuters e Getty )

Um comitê consultivo presidencial encarregado de examinar as operações da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) concluiu que o programa de coleta massiva de dados feitos pela inteligência dos Estados Unidos deve continuar, mas sujeito a algumas limitações, informa reportagem da edição desta sexta-feira do New York Times.  O comitê ressaltou que novas restrições gerais seriam implantadas para aumentar a proteção de privacidade dos cidadãos americanos e estrangeiros.
O relatório do comitê, ao qual o jornal americano teve acesso, defende também que os EUA anunciem publicamente os passos do programa de proteção da privacidade dos dados pessoais que a NSA captar em registros telefônicos ou através de comunicação via internet. O jornal, porém, ressalva que não está claro como seria feito esse anúncio. O comitê também afirmou “veementemente” que a espionagem deveria ser submetida a algumas restrições em relação à captação de dados no exterior, que não possuem as proteções garantidas pela Quarta Emenda – a emenda constitucional dos EUA que se refere à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias, sem mandados judiciais.

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O grupo consultivo também recomenda que altos funcionários da Casa Branca, incluindo o presidente, revejam diretamente a lista de líderes estrangeiros cujas comunicações são rotineiramente monitoradas pela NSA. O presidente Barack Obama recentemente pediu desculpas a chanceler alemã Angela Merkel pelo monitoramento da NSA de suas chamadas telefônicas ao longo da última década, prometendo que as ações haviam sido interrompidas e não iriam continuar. “Mas ele se recusou a fazer a mesma promessa para os líderes de México e Brasil”, ressalta o New York Times.
Funcionários do governo ouvidos pelo jornal sob condição de anonimato dizem que a Casa Branca já assumiu a supervisão do programa de vigilância global. "Nós não estamos deixando Jim Clapper sozinho", disse um oficial referindo-se ao diretor da inteligência nacional, que até então era o principal encarregado de rever os programas regularmente. Mas é provável que haja resistência das agências de inteligência em se adaptar às novas regras. Em uma entrevista feita há dois meses, o general Keith B. Alexander, diretor-geral da NSA e chefe do Cyber ​​Command (comando cibernético) do Exército americano, sugeriu que uma grande redução na espionagem a estrangeiros seria algo ingênuo.
Uma das recomendações para mudar a condução das agências de espionagem defende que a Casa Branca conduzira uma revisão regular das atividades de coleta de dados. Outra recomendação é a criação de uma organização de defensores legais que, como defensores públicos, iriam defender os cidadãos contra a NSA e outras organizações governamentais no Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, corte secreta do país que supervisiona a coleta de metadados de telefonia e internet. De acordo com o jornal, Obama já deu a entender que ele se opõe à ausência de procedimentos legais para defender quem se sinta prejudicado.
O relatório consultivo oferece os primeiros sinais de que as revelações do ex-analista da NSA Edward Snowden podem levar a alterações nos programas que ele expôs. Snowden tem sido amplamente condenado em Washington por violar seus juramentos de proteger segredos de Estado e por buscar asilo na Rússia em vez de enfrentar acusações em seu país, parece agora provável que suas divulgações levarão aos resultados que ele estava procurando – maior transparência e maior controle das ações de inteligência –, diz o jornal.
Caitlin Hayden, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, se recusou a discutir quaisquer recomendações específicas do comitê consultivo. "Estamos devidamente representando tanto a segurança dos nossos cidadãos como dos nossos aliados, e nos preocupamos com a privacidade de americanos e cidadãos de todo o mundo", disse. "Precisamos garantir que nossos recursos de inteligência possam apoiar mais efetivamente os nossos objetivos de política externa e segurança nacional", concluiu.