Congresso reage à manobra de Toffoli e ataca Judiciário

Parlamentares do governo e da oposição ameaçam acelerar a votação de projetos contrários aos interesses do Supremo Tribunal Federal

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se manifestaram contrários à intervenção do STF

Após o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, levar para o plenário da Corte a discussão sobre restrições para empresas financiarem campanhas eleitorais e partidos políticos, a cúpula do Congresso Nacional reagiu nesta quarta-feira e reclamou de "intromissão" do Judiciário em temas do Legislativo.

“Quem recebeu a delegação do povo para legislar foi o Congresso Nacional, não o STF e não o TSE. Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e que o TSE também”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “É uma coisa invasiva com a qual o Congresso não vai e não pode concordar”, completou.

“A questão de reforma política e eleitoral na sua integralidade é de competência do Poder Legislativo. Acho que os Poderes têm de se respeitar reciprocamente. O Judiciário é importante no seu papel de interpretação das leis, mas quem tem legitimidade de fazer a lei, atribuição constitucional, são todos aqui eleitos pelo voto popular”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).