Na TV, presidente da Câmara defende reforma política
Henrique Alves faz pronunciamento em que promete discutir fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos executivos
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu na noite desta quarta-feira, 25, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, colocar em discussão no ano que vem o fim da reeleição para cargos do Executivo e o fim do voto obrigatório no País.
As duas propostas constam de um projeto de reforma política formulado neste ano na Câmara. O texto é uma resposta dos parlamentares à tentativa frustrada da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito sobre mudanças no modelo eleitoral brasileiro. Dilma tomou a iniciativa de propor a consulta popular após as manifestações de junho, que abalaram sua popularidade e de praticamente toda a classe política nacional.
O compromisso de Alves é também um recado ao Supremo Tribunal Federal, que começou a decidir sobre o financiamento de campanhas por empresas privadas e tem outros temas da reforma política prontos para entrar na pauta.
"Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo", disse o presidente da Câmara no pronunciamento.
A proposta enfatizada por Alves é fruto de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do voto facultativo e do fim da reeleição para o Executivo, há mudanças nos modelos de eleições proporcionais e financiamento de campanhas.
Entre essas mudanças está a criação de grandes distritos que elegeriam seus representantes do Congresso, além da criação de um modelo de financiamento em que os partidos escolheriam quem bancaria as campanhas de seus candidatos - o Estado ou as empresas ou ambos.
Consta ainda uma nova cláusula de barreira retirando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV das legendas que obtiverem menos de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Resistência. O texto enfrenta muitas resistências. A principal é no próprio PT de Vaccarezza. Além da defesa do plebiscito proposto por Dilma, o partido tem como princípio o voto em lista e o financiamento exclusivamente público. A executiva petista aprovou até uma nota criticando o trabalho do grupo liderado pelo deputado. O partido comanda a Comissão de Constituição e Justiça e conseguiu aprovar requerimento do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) para a realização de um seminário em 2014 antes da votação. Após passar pela CCJ, o texto irá para uma comissão especial para ser debatido por, no mínimo, 10 sessões. Alves espera levar o tema a plenário em abril.
A amplitude da proposta amplia as dificuldades de aprovação por permitir alianças entre diferentes interesses.PMDB e PSDB demonstram resistência à possibilidade de financiamento público de campanhas e ao tratar da cláusula de barreira, por exemplo, a reforma encontra oposição em partidos pequenos e médios, como PPS, PDT e PTB. Na eleição de 2006 uma cláusula de barreira deveria ter entrado em vigor, mas após apenas 7 partidos terem superado a exigência o Supremo a declarou inconstitucional. Atualmente, o País conta com 32 legendas.
Ainda no pronunciamento, Alves fez um balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou "para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas". Destacou o fim do secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º salários e a previsão de uma redução de R$ 320 milhões no Orçamento da Câmara para 2014. Defendeu o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar emendas parlamentares, como um meio de acabar com "barganha" e "discriminação partidária". Destacou a rejeição da PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação da destinação de royalties do pré-sal para educação e saúde e do Estatuto da Juventude, garantindo meia passagem em ônibus interestaduais.
Além de Alves, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já utilizou a rede de rádio e TV para fazer um pronunciamento. Dilma já gravou seu pronunciamento, mas ainda não há previsão de quando ele deverá ir para o ar.
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Alves diz que projetos são uma resposta às manifestações de junho deste ano
As duas propostas constam de um projeto de reforma política formulado neste ano na Câmara. O texto é uma resposta dos parlamentares à tentativa frustrada da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito sobre mudanças no modelo eleitoral brasileiro. Dilma tomou a iniciativa de propor a consulta popular após as manifestações de junho, que abalaram sua popularidade e de praticamente toda a classe política nacional.
O compromisso de Alves é também um recado ao Supremo Tribunal Federal, que começou a decidir sobre o financiamento de campanhas por empresas privadas e tem outros temas da reforma política prontos para entrar na pauta.
"Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no Executivo", disse o presidente da Câmara no pronunciamento.
A proposta enfatizada por Alves é fruto de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do voto facultativo e do fim da reeleição para o Executivo, há mudanças nos modelos de eleições proporcionais e financiamento de campanhas.
Entre essas mudanças está a criação de grandes distritos que elegeriam seus representantes do Congresso, além da criação de um modelo de financiamento em que os partidos escolheriam quem bancaria as campanhas de seus candidatos - o Estado ou as empresas ou ambos.
Consta ainda uma nova cláusula de barreira retirando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV das legendas que obtiverem menos de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Resistência. O texto enfrenta muitas resistências. A principal é no próprio PT de Vaccarezza. Além da defesa do plebiscito proposto por Dilma, o partido tem como princípio o voto em lista e o financiamento exclusivamente público. A executiva petista aprovou até uma nota criticando o trabalho do grupo liderado pelo deputado. O partido comanda a Comissão de Constituição e Justiça e conseguiu aprovar requerimento do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) para a realização de um seminário em 2014 antes da votação. Após passar pela CCJ, o texto irá para uma comissão especial para ser debatido por, no mínimo, 10 sessões. Alves espera levar o tema a plenário em abril.
A amplitude da proposta amplia as dificuldades de aprovação por permitir alianças entre diferentes interesses.PMDB e PSDB demonstram resistência à possibilidade de financiamento público de campanhas e ao tratar da cláusula de barreira, por exemplo, a reforma encontra oposição em partidos pequenos e médios, como PPS, PDT e PTB. Na eleição de 2006 uma cláusula de barreira deveria ter entrado em vigor, mas após apenas 7 partidos terem superado a exigência o Supremo a declarou inconstitucional. Atualmente, o País conta com 32 legendas.
Ainda no pronunciamento, Alves fez um balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou "para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas". Destacou o fim do secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º salários e a previsão de uma redução de R$ 320 milhões no Orçamento da Câmara para 2014. Defendeu o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar emendas parlamentares, como um meio de acabar com "barganha" e "discriminação partidária". Destacou a rejeição da PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, e a aprovação da destinação de royalties do pré-sal para educação e saúde e do Estatuto da Juventude, garantindo meia passagem em ônibus interestaduais.
Além de Alves, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já utilizou a rede de rádio e TV para fazer um pronunciamento. Dilma já gravou seu pronunciamento, mas ainda não há previsão de quando ele deverá ir para o ar.
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