Anistia Internacional denuncia abusos dos direitos humanos na China

ONG critica sistema arbitrário de prisões sem processo judicial ou direito à defesa

 

<strong>Ai Weiwei</strong> – É o mais novo inimigo ilustre do governo a parar atrás das grades. O renomado artista assina a autoria do Estádio Nacional de Pequim, onde foram celebradas as Olimpíadas de 2008 – que ele mesmo, mais tarde, tentou boicotar por acreditar que os jogos estavam sendo usados como propaganda do Partido Comunista da China. Era especialista em usar redes sociais para difundir ideias antigoverno. Foi detido quando pretendia embarcar em um avião no aeroporto internacional de Pequim, na semana passada. Seu crime? As autoridades chinesas alegam que seja de natureza econômica, enquanto o Ocidente permanece cético em relação à justificativa - Johannes Simon/Getty Images

A abolição parcial dos campos de reeducação pelo trabalho na China, prometida em meados de novembro por Pequim, pode ser apenas uma medida "cosmética", enquanto prosseguem as detenções arbitrárias, advertiu a ONG Anistia Internacional (AI) em um relatório divulgado nesta terça-feira. Prisões ilegais, campos de reabilitação e outros locais continuarão servindo para encarcerar cidadãos sem decisões da justiça, afirma a ONG em um relatório.
O sistema de campos de reeducação pelo trabalho, criado em 1957, permite deter pessoas por até quatro anos por simples decisão policial, sem a necessidade de um processo formal na justiça. A medida é muito utilizada pelas autoridades locais para controlar os manifestantes, os internautas que denunciam o sistema autoritário chinês e até mesmo humildes camponeses, que solicitam reparações por prejuízos sofridos.

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O governo chinês anunciou no mês passado o fim parcial dos campos após uma reunião plenária do Partido Comunista, decisão elogiada pela Anistia Internacional. A ONG, no entanto, lamentou que o anúncio tenha acontecido no momento em que "os defensores dos direitos humanos, os promotores da democracia e outros militantes políticos são objeto de progressivos ataques, detenção sob a acusação de supostos crimes, detenções ilegais ou administrativas".
A extinção do regime de campos de trabalhos forçados só acontecerá no sistema conhecido como ‘Laojiao’, que prega a 'reeducação pelo trabalho' e é baseado em modelos da antiga União Soviética. Um relatório da ONU divulgado em 2009 calculava em 190.000 o número de pessoas detidas pelo sistema ‘Laojiao’; organizações civis independentes falam em 200.000. Os números, porém, são apenas estimativas, já que a China não divulga a quantidade de pessoas presas em suas instalações prisionais.
Nada foi dito sobre o sistema 'Laogai' (reforma pelo trabalho), muito maior, que também inclui trabalhos forçados e absorve a maior parte da população carcerária chinesa. Estimativas apontam que ele comporta mais de 7 milhões de presos, com um grande número de dissidentes cumprindo sentenças longas e sem direito à defesa legal.
(Com agência France-Presse)