Câmara aprova doações de empresas, mas só para os partidos
Texto aprovado nesta quarta-feira permite que pessoas jurídicas doem apenas para os partidos políticos; PT criticou a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a primeira mudança concreta da reforma política: uma proposta que veta doações empresariais a candidatos teve 330 votos favoráveis e 141 contrários. Pela regra aprovada, as pessoas jurídicas só poderão contribuir financeiramente para os partidos. A proposta tem ainda o efeito de incluir na Constituição o financiamento privado de campanha. A medida ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.
Na prática, não deve haver mudanças significativas, já que os partidos continuarão distribuindo os recursos entre os candidatos e as pessoas físicas continuam liberadas para doar tanto às siglas quanto aos concorrentes a um cargo específico. Mas a inclusão do tema na Constituição também teria influência sobre o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal tende a rejeitar a possibilidade de doações empresariais para campanhas. O julgamento caminhava nesse sentido quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado em junho.
A aprovação é uma vitória parcial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta terça, ele colocou uma PEC semelhante em votação. A proposta incluía as doações privadas na Constituição, em um modelo similar ao atual. Mas o texto acabou reprovado.
Logo em seguida, o PRB apresentou a emenda que obteve aprovação nesta quarta. Os petistas reclamaram da votação da emenda do PRB: "É uma tentativa de repor o que foi derrotado", afirmou Carlos Zarattini (PT-SP) durante a votação.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder de seu partido e autor da emenda, defendeu o texto: "É uma forma mais justa. Afinal de contas, a distribuição do que será doado pelos empresários aos partidos políticos poderá ser feita entre os seus candidatos", argumentou. O texto também prevê um limite para as doações, mas esse parâmetro deve ser estabelecido em um projeto de lei a parte.
Mais cedo, a Câmara já havia rejeitado uma proposta que vetava as doações de empresas ou pessoas físicas (o que forçaria a instituição do financiamento público de campanha).
Os deputados ainda devem discutir nesta quinta-feira o fim da reeleição.
Na prática, não deve haver mudanças significativas, já que os partidos continuarão distribuindo os recursos entre os candidatos e as pessoas físicas continuam liberadas para doar tanto às siglas quanto aos concorrentes a um cargo específico. Mas a inclusão do tema na Constituição também teria influência sobre o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal tende a rejeitar a possibilidade de doações empresariais para campanhas. O julgamento caminhava nesse sentido quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento deve ser retomado em junho.
A aprovação é uma vitória parcial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta terça, ele colocou uma PEC semelhante em votação. A proposta incluía as doações privadas na Constituição, em um modelo similar ao atual. Mas o texto acabou reprovado.
Logo em seguida, o PRB apresentou a emenda que obteve aprovação nesta quarta. Os petistas reclamaram da votação da emenda do PRB: "É uma tentativa de repor o que foi derrotado", afirmou Carlos Zarattini (PT-SP) durante a votação.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), líder de seu partido e autor da emenda, defendeu o texto: "É uma forma mais justa. Afinal de contas, a distribuição do que será doado pelos empresários aos partidos políticos poderá ser feita entre os seus candidatos", argumentou. O texto também prevê um limite para as doações, mas esse parâmetro deve ser estabelecido em um projeto de lei a parte.
Mais cedo, a Câmara já havia rejeitado uma proposta que vetava as doações de empresas ou pessoas físicas (o que forçaria a instituição do financiamento público de campanha).
Os deputados ainda devem discutir nesta quinta-feira o fim da reeleição.
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