Pular para o conteúdo principal

Oposição protocola denúncia contra Dilma por crime fiscal

Representação menciona as 'pedaladas' praticadas pelo governo federal para esconder situação de desequilíbrio nas contas públicas

Oposição protocola representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria Geral da República - 26/05/2015
Oposição protocola representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria Geral da República -
Os partidos de oposição pediram nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República que denuncie a presidente Dilma Rousseff por crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O documento, que foi a solução adotada pelas legendas no lugar de pedir o impeachment de forma imediata, menciona as "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo. A representação é assinada por PSDB, DEM, PPS e SD e foi entregue pessoalmente ao procurador-geral, Rodrigo Janot.
A acusação não menciona casos de corrupção ou o escândalo da Petrobras: o documento se baseia apenas nas manobras em que governo usou recursos de bancos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES) para pagar recursos de benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. São as chamadas "operações a descoberto", praticadas pelo menos entre 2013 e 2014. O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu investigação sobre o caso.
O texto apresentado à PGR cita, dentre outros dispositivos legais, o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". O artigo 38, que veta "operação de crédito por antecipação de receita" no último ano do mandato, também é citado.
A acusação de falsidade ideológica se baseia no uso das "pedaladas fiscais" para esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral. "O governo federal, pela titular do poder Executivo em palavras e em atos escondeu a fragilidade das contas públicas. O disfarce, por meio do pagamento dos programas básicos com recursos dos bancos públicos, sem a respectiva contabilização, revela o dolo como vontade e consciência do ilícito", sustenta o documento.
O documento foi elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e cita a jurisprudência para defender que Dilma pode, sim, ser investigada por atos praticados em seu primeiro mandato. "No caso presente, os crimes contra as finanças públicas e o crime de falsidade ideológica não são estranhos ao exercício das funções de presidente. Ao contrário, tais crimes foram perpetrados em contexto próprio dessas funções, com a realização de atos que diretamente se inserem dentro das atribuições presidenciais, pois compete ao presidente".
Por fim, a representação lembra que, caso o procurador ofereça a denúncia contra Dilma, ela seja encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Se a Casa aceitar a acusação, caberá ao STF julgar a presidente. Caso a corte aceite a denúncia, Dilma ficará afastada do cargo até a sentença, por um prazo máximo de 180 dias.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...