Câmara derrota Cunha e deve enterrar reforma política

Numa dura noite para o presidente da Câmara, partidos pulverizam votos e barram mudanças no sistema eleitoral e no financiamento das campanhas políticas

Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante essão para análise e discussão da Reforma Política -

Foi uma noite atípica para Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Acostumado a vitórias que emparedaram o Palácio do Planalto e fizeram dele um dos homens mais poderosos da República, o presidente da Câmara sofreu sua maior derrota nesta terça-feira ao tentar votar trechos de uma emenda à Constituição que pela primeira vez desde que chegou ao cargo envolvia interesses difusos de partidos políticos - e não uma batalha contra o Palácio do Planalto.
Câmara barra distritão na maior derrota de Eduardo Cunha
Em duas votações consecutivas, o plenário da Casa rejeitou o chamado "distritão" e barrou a inclusão na Constituição do sistema de financiamento privado de campanhas eleitorais. O resultado do plenário pode sepultar de vez a reforma política no país em tempo hábil de ser aplicada já no ano que vem. Na prática, os deputados podem ter imposto um desfecho melancólico ante o desejo levado às ruas nas manifestações de 2013 de que o sistema político sofresse alguma transformação e se tornasse mais representativo e transparente. A resposta da Câmara é que os deputados não querem que nada mude.
O tamanho do revés do homem forte do Congresso Nacional surpreendeu até mesmo líderes dos partidos, que não cogitavam a rejeição ao financiamento misto das campanhas. Como só vão às urnas novamente em 2018, houve "traições" em várias bancadas.
O atual modelo atual de financiamento que permite doações de pessoas físicas e jurídicas para partidos políticos e candidatos deverá agora ser alterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria contrária, só interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A votação na Câmara, se não modificada nesta quarta, enfraquecerá qualquer ação do Legislativo no sentido oposto ao que a corte decidir.
O trecho sobre o financiamento obteve o aval de 264 parlamentares -- 44 a menos do que o mínimo necessário. O financiamento eleitoral voltará a ser discutido em plenário nesta quarta-feira. Se o financiamento privado for rechaçado de vez, abrirá uma perigosa janela para o o financiamento público das campanhas, cujo maior beneficiário seria o Partidos dos Trabalhadores. A votação na Câmara era justamente uma tentativa do Congresso Nacional para se antecipar ao resultado da votação na corte.
Mas não foi só: mais cedo, a Câmara impôs outra derrota ao seu presidente. Numa votação que dividiu as bancadas tanto da base governista como do bloco de oposição, o plenário barrou a implantação do chamado "distritão", que mudaria o sistema eleitoral brasileiro para pior. No "distritão", modelo adotado por países sem nenhuma tradição democrática, como Afeganistão e a Jordânia, e similar ao que o Brasil utilizava até a década de 1940, os deputados mais votados seriam eleitos. É um modelo que fortaleceria o personalismo nas urnas, enfraqueceria os partidos e encareceria as campanhas. O resultado poderia ser, por exemplo, um Congresso Nacional repleto de coronéis dos rincões do país e de figuras com forte apelo popular, como as celebridades de televisão - não por acaso, a emenda acabou batizada no plenário de "reforma Tiririca". As defesas do "distritão" feitas no plenário foram também um primor de populismo e condescendência: segundo os deputados, o povo compreenderia o sistema com facilidade e esta seria uma de suas virtudes.
A Casa também derrubou propostas para mudar o atual sistema eleitoral para os modelos de voto distrital, distrital misto e lista fechada. Como nenhum deles prosperou, nesse ponto específico, o sistema permanecerá inalterado.
Outros pontos -- Pelo cronograma acordado entre Cunha e os líderes partidários, a Casa ainda deve votar outros pontos da reforma política, como o fim da reeleição, duração dos mandatos, coincidência das eleições, cota para mulheres e fim das coligações. Diante dos resultados de hoje, dificilmente algo deve avançar.
Estão em pauta outras três emendas. O primeiro item pode até retomar o tema da doação empresarial: o texto permite o financiamento misto, com doações públicas e privadas, mas com o recurso direcionado apenas aos partidos, que ficariam encarregados de fazer o repasse aos candidatos. Na avaliação de Eduardo Cunha, esse foi o principal ponto de discordância da matéria. "Se houvesse a previsão apenas para partidos, o texto teria apoio. Consegui visualizar isso e acho que pode ser corrigido amanhã", disse.
Cunha afirmou que a conclusão da primeira rodada de votação da reforma política mostra que a Câmara "não quer mudar nada". Antes, o plenário rechaçou todas as mudanças propostas ao sistema eleitoral. "A Casa está rejeitando qualquer coisa que seja de mudança. Acho que não vai mudar absolutamente nada, nem fim de reeleição, nem coincidência de mandatos, nada", disse o peemedebista. Ele mandou um recado: "Vai cair a máscara daqueles que dizem querer a reforma política e na hora não votam. A hipocrisia vai acabar".