Pular para o conteúdo principal

Senado aprova MP que aperta regras do seguro-desemprego

Texto segue para a sanção presidencial e abre caminho para a votação das demais MPs que integram o pacote de ajustes — e que devem caducar, caso não sejam votadas nesta semana

Plenário Senado Federal - 19/05/2015
Senado: em votação apertada, governo tem mais uma vitória para viabilizar ajuste fiscal(Edilson Rodrigues/Ag. Senado)
O Senado aprovou na noite desta terça-feira a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada. Foram 39 votos favoráveis e 32 contrários, confirmando as novas regras para seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso previstas na Medida Provisória 665. O texto segue para a sanção presidencial e abre caminho na pauta do Senado para a análise da MP 664, que modifica benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
A medida, aprovada na Câmara há duas semanas, começou a ser discutida por senadores na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares governistas decidiu se insurgir e apresentou um manifesto contra a proposta. Temendo a falta de quórum para a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação para esta terça.
Ajuste Fiscal
(VEJA.com/VEJA)
Apesar de o governo ter se mostrado otimista quanto à aprovação da MP, a votação foi apertada. Na orientação das bancadas, o PMDB e o PT indicaram a seus senadores que votassem a favor. PSDB, PSB e DEM orientaram seus parlamentares a votar contra a medida, assim como o PTB, que faz parte da base do governo. O PDT, que também integra a base, liberou a bancada.
Nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciaram que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.
Pelo acordo costurado com a base para tentar viabilizar a aprovação da MP, o Executivo desistiu de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo se manteve inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta do texto da proposta.
Durante a tarde, o governo conseguiu aprovar a constitucionalidade da matéria por uma margem apertada, de apenas cinco votos de vantagem. O líder do PT disse que o resultado mostra que os aliados do Planalto "têm maioria", mas reconheceu que o momento é "de dificuldade" e que o "quadro ainda é instável".
Acordo - Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.
Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto.
Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.
Mudanças - Com as novas regras, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Na proposta inicial, eram 18 meses de trabalho. A regra atual prevê apenas seis meses. Para usar o benefício pela segunda vez, o trabalhador deve ter nove meses de atividade. Na proposta inicial, era 12 meses.
O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipulava esse prazo em um mês.
O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário.
O artigo que trata do abono foi alvo de críticas de senadores, que questionaram a constitucionalidade do dispositivo. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), anunciou em plenário que havia acordo para que a carência de 90 dias fosse vetada.
Na segunda-feira, munido de parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumentou que não teria encontrado inconstitucionalidade nas regras que tratam tanto da carência quanto da proporcionalidade do abono. A negativa do governo atrapalhou o início da votação da matéria, que já havia sido discutida na última semana.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra atual: o pescador precisa ter ao menos um ano de registro na categoria para receber o benefício. A intenção do governo era aumentar a carência para três anos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...