Pular para o conteúdo principal

Relator dá parecer favorável a projeto que flexibiliza meta fiscal

O senador Romero Jucá rejeitou todas as emendas parlamentares e excluiu a palavra "superávit" do texto

Romero Jucá (PMDB-RR), 2º vice-presidente do Senado`
Romero Jucá (PMDB-RR) rejeita todas as emendas à proposta
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano.
Parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração, que ele próprio sugeriu. Jucá troca no texto do governo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Isso porque não se sabe se 2014 fechará com déficit ou com superávit primário.
A proposta encaminhada na semana passada ao Congresso permite que o governo desconte do resultado primário os gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas em 2014. No texto, o relator diz que a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Para ele, fixar ou modificar o número tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate as consequências do conjunto das decisões adotadas no campo econômico e fora dele.
Leia também:
Novo drible fiscal do governo é 'balde de água fria' para 2015, dizem economistas
Governo tenta aprovar projeto de lei que permite driblar (de novo) meta fiscal

O senador defende a aprovação do projeto por considerá-lo importante para o equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o governo está tratando a questão de forma transparente e com respeito. “Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for o processo, pior será a leitura”, disse Jucá, na semana passada.
O parecer de Jucá deve começar a ser discutido ainda nesta terça, na reunião da CMO. A previsão dos governistas é que a matéria seja votada e aprovada na quarta-feira pela comissão. Só então segue para apreciação do plenário do Congresso. A oposição não aprova o projeto e promete obstruir as discussões e a votação da proposta.
Meta pelo ralo — A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.
Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.
De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.
(Com Reuters)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.