Por que o policial de Ferguson não foi indiciado

'Wall Street Journal' analisou legislação sobre uso da força no Missouri

Manifestante levanta cartaz pedindo justiça para Michael Brown, jovem morto por policial no Missouri (Reuters)

As razões que levaram o júri de Ferguson a livrar o policial Darren Wilson de indiciamento pela morte do jovem Michael Brown é algo que o público nunca vai saber com exatidão, uma vez que as decisões são tomadas a portas fechadas, e os integrantes se comprometem a não comentar o caso. No entanto, é razoavelmente seguro afirmar que a noção de ‘uso da força’ foi levada em consideração, como destacou em reportagem o Wall Street Journal.
Não há dúvidas de que o policial atirou no jovem de 18 anos e o matou. A questão foi saber se ele o fez de forma justificada. As legislações estaduais apresentam variações em relação ao uso da força. Especialistas afirmam que a do Missouri é mais amigável aos policiais, em comparação com outros Estados.
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O texto prevê que o uso da força letal para deter ou evitar a fuga de um suspeito quando o policial acredita que a pessoa “cometeu ou tentou cometer um crime; está tentando fugir usando uma arma letal ou pode colocar em perigo ou provocar ferimentos graves se não for detida sem demora”. (Continue lendo o texto)

“É realmente muito simples – um policial pode usar força letal quando ela é necessária para evitar ferimento físico ou morte”, disse ao WSJ David Kinger, professor de criminologia e justiça criminal da Universidade do Missouri.
A publicação cita decisões da Suprema Corte americana envolvendo o uso da força por policiais. Um deles, de 1985, estabeleceu que a força pode ser aplicada contra uma pessoa em fuga se houver razão para acreditar que o suspeito impõe ameaça significativa de morte ou ferimento ao agente policial ou a outras pessoas. Em outro caso, analisado quatro anos depois, ficou estabelecido o padrão pelo qual um júri deve decidir sobre as ações de um policial. Os jurados devem se perguntar se as ações são “objetivamente razoáveis à luz dos fatos e circunstâncias que as confrontam”. Devem ainda levar em consideração o fato de que policiais muitas vezes são forçados a tomar decisões em frações de segundos.
O jornal americano ressalta que muitas vezes promotores enfrentam dificuldades para conseguir que policiais sejam indiciados. Em parte porque é complicado demonstrar que o comportamento do agente não foi objetivamente aceitável, mesmo quando suas ações terminaram em tragédia. “Isso é o que costumamos chamar de ‘horrível, mas legal’. É raro conseguir um indiciamento em situações assim”, afirmou o professor Klinger.
No caso de Ferguson, pelo menos nove dos doze integrantes do júri não identificaram “causa provável” para acreditar que um crime foi cometido. É possível que a família do jovem decida abrir um pedido de indenização contra Wilson.
De maneira geral, a Constituição americana impede que promotores acusem alguém duas vezes pelo mesmo crime, mas especialistas afirmam que esta regra não se aplica para a decisão de um grande júri sobre o indiciamento de alguém. Sendo assim, existe a possibilidade de tentar um júri diferente, especialmente se surgir alguma nova prova ou testemunha.
De qualquer forma, a batalha legal sobre o caso de Michael Brown continua. O Departamento de Justiça está conduzindo sua própria investigação criminal para saber se as leis federais sobre direitos civis foram violadas. O departamento também conduz separadamente uma investigação civil para avaliar a conduta de toda a força policial de Ferguson.