Ex-banqueiro Índio da Costa pode voltar para a cadeia

Em parecer, MPF recomenda que habeas corpus seja revogado pelo TRF e cita que ex-banqueiros possuíam bens em paraísos fiscais

 

Luis Octávio Indio da Costa - Banco Cruzeiro do Sul

Em parecer emitido na última semana, o procurador Elton Venturi, da Procuradoria Regional da República (órgão vinculado ao Ministério Público Federal), recomendou a revogação do habeas corpus concedido a Luis Octávio Índio da Costa, que tirou o ex-presidente do Banco Cruzeiro do Sul do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, onde esteve preso entre 22 de outubro e o último dia 9.

O habeas corpus foi concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região no último dia 9. No entanto, a decisão tem caráter liminar, ou seja, ainda deve ser julgada pelo TRF nos próximos dias para que se tenha um parecer final sobre a permanência dos ex-banqueiros em liberdade. O MPF pode, neste caso, recomendar ao TRF a prisão dos acusados - mas ela só ocorrerá se o juiz acatar os argumentos da Procuradoria.

Luis Octávio e seu pai Luis Felippe Índio da Costa, também ex-controlador do Cruzeiro do Sul, são acusados de crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, além de lavagem de dinheiro. No dia 22 de outubro, a Polícia Federal (PF) cumpriu a decisão do juiz Márcio Catapani, da 2ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, que determinou a prisão preventiva dos ex-controladores. A decisão foi tomada porque pai e filho tentaram movimentar e ocultar bens que estavam sob bloqueio judicial desde junho, quando o Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do Banco Central (BC).

Leia também: Justiça concede liberdade a Luis Felippe Índio da Costa

No parecer da Procuradoria, Elton Venturi escreveu: "a prisão cautelar do paciente mostra-se necessária como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal". Após analisar o texto do procurador, o MPF se manifestou "pela revogação da liminar e pela denegação da ordem impetrada, restabelecendo-se com urgência o decreto prisional do paciente".

No documento emitido pelo MPF são citados fatos como a evidência de que os controladores do Cruzeiro do Sul realizaram atos de espionagem contra funcionários do BC, enquanto esses realizavam investigação do banco. Embora as investigações ainda não confirmem que as escutas ilegais tenham sido feitas a pedido de Luis Octávio, o documento deixa claro que o ex-presidente tinha conhecimento dessas interceptações. O texto menciona ainda conversas telefônicas entre Luis Octavio e o ex-diretor do banco, Horácio Martinho Lima, na qual ambos "discutiam o teor de e-mail trocado entre analistas do Banco Central, que à época estavam dentro das instalações físicas do banco, realizando fiscalização em momento anterior à decretação do RAET (Regime de Administração Especial Temporária)", especifica o documento.

Outro agravante, também citado no documento, refere-se à descoberta de bens que não foram declarados pelos ex-controladores. O texto relata que, em mandado de busca e apreensão à casa dos ex-banqueiros foram descobertos documentos que indicavam a existência de bens mantidos em paraísos fiscais que não haviam sido declarados à PF. O parecer da procuradoria cita "mais de uma empresa da espécie offshore, constituídas em paraísos fiscais, bem como bens imóveis nos Estados Unidos da América e no Chile, além de uma misteriosa embarcação marítima, registrada nas Ilhas Marshall, todos em nome de empresas offshore, o que configura técnica de ocultação do real proprietário do bem”.

No entanto, segundo o advogado de defesa dos ex-banqueiros, Roberto Podval, todos os bens citados no parecer do MPF já haviam sido comunicados em juízo. “Não tem nada hoje que justifique a volta dele para a prisão, durante esse processo de investigação. Todos esses bens já foram esclarecidos e comunicados em juízo. Essas conversas e esses fatos foram anteriores (ao habeas corpus)”, disse.

Investigação — Em resposta ao contato da reportagem, a Polícia Federal informou por meio de sua assessoria de imprensa que o inquérito referente ao caso do Cruzeiro do Sul deve ser encaminhado à Justiça nesta semana. Em meados de novembro, a PF havia pedido um prazo adicional de 15 dias para concluir as investigações sobre o caso Cruzeiro do Sul, evidenciando a possibilidade de novas descobertas em relação à fraude. De acordo com a Justiça Federal, trata-se de uma das fraudes mais graves da história financeira do país.

Roberto Podval acredita que qualquer decisão em favor da prisão dos ex-banqueiros nos próximos dias será precipitada. “Mandá-lo para a prisão seria antecipar uma eventual punição de um processo que ainda não foi julgado”, afirmou.