Cristina Kirchner: problemas com credores em momento turbulento no país (Alejandro Pagni/AFP)

Argentina pode estar próxima de uma nova moratória

Justiça de Nova York determina que o país pague em dezembro US$ 1,3 bi em dívidas ao fundo NML Capital, além dos US$ 3,3 bi que vencem no mesmo mês

Além de pagar 3,3 bilhões de dólares em títulos com vencimento em 15 de dezembro, a Argentina terá de desembolsar um adicional de 1,3 bilhão de dólares a credores de um fundo que não aceitaram negociar uma dívida com o governo do país – débito, aliás, que remonta ao calote dado por Buenos Aires em 2001. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz federal Thomas Griesa, da corte de Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com o jornal Financial Times, o acréscimo deste valor ao montante que deve ser pago no mês que vem pode significar uma nova declaração de moratória pelo governo argentino. Os maiores jornais locais, o Clarín e o La Nación, ecoaram o mesmo alerta (confira a repercussão) – mais um problema para a presidente Cristina Kirchner, que vem enfrentando protestos e greves de uma população cada vez mais insatisfeita com sua gestão.

Depois do calote dado em 2001 (veja lista das maiores moratórias da história), o governo argentino negociou com seus credores a troca de títulos inadimplentes por outros com vencimentos futuros. As trocas foram feitas em 2005 e em 2010. Com isso, o país conseguiu reestruturar em torno de 93% destes papeis. No entanto, credores do fundo NML Capital, com sede nas Ilhas Cayman, não aceitam a proposta de Buenos Aires e exigem o pagamento da dívida. No final de outubro, em um movimento de pressão para que a Argentina honre sua dívida, credores do fundo conseguiram que o governo de Gana autorizasse o confisco de uma fragata argentina até que o país efetue o pagamento.

Cem anos de moratórias

Alemanha, 1931

Falência de bancos na Alemanha durante a crise de 1929 O calote da Alemanha, decretado em 1931, é considerado até hoje um dos maiores da história. Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes – acordo de paz assinado em 1919 pelas potências europeias e que pôs fim ao conflito – exigiu que o país pagasse reparações em ouro às nações aliadas. Com a economia arrasada pela guerra, a Alemanha teve, ao longo de toda a década de 1920, de se endividar profundamente para conseguir honrar ao menos parte desse compromisso – tomando empréstimos, sobretudo, dos Estados Unidos. Quando a crise financeira de 1929 chegou, o país já estava sem liquidez para conseguir pagar a dívida externa e vivia um momento de hiperinflação. O endividamento excessivo fez com que as contas públicas entrassem em colapso em 1931. A moratória foi decretada, causando enormes prejuízos aos EUA e à economia mundial. O país devia 70 bilhões de marcos, o equivalente a 98% de seu Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Devido à situação caótica em que a Alemanha se encontrava (levando consigo toda a Europa Central), as reparações pelos danos da Primeira Guerra foram perdoadas em 1932, na Conferência de Lausane.

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Alemanha, 1931

Falência de bancos na Alemanha durante a crise de 1929 O calote da Alemanha, decretado em 1931, é considerado até hoje um dos maiores da história. Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes – acordo de paz assinado em 1919 pelas potências europeias e que pôs fim ao conflito – exigiu que o país pagasse reparações em ouro às nações aliadas. Com a economia arrasada pela guerra, a Alemanha teve, ao longo de toda a década de 1920, de se endividar profundamente para conseguir honrar ao menos parte desse compromisso – tomando empréstimos, sobretudo, dos Estados Unidos. Quando a crise financeira de 1929 chegou, o país já estava sem liquidez para conseguir pagar a dívida externa e vivia um momento de hiperinflação. O endividamento excessivo fez com que as contas públicas entrassem em colapso em 1931. A moratória foi decretada, causando enormes prejuízos aos EUA e à economia mundial. O país devia 70 bilhões de marcos, o equivalente a 98% de seu Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Devido à situação caótica em que a Alemanha se encontrava (levando consigo toda a Europa Central), as reparações pelos danos da Primeira Guerra foram perdoadas em 1932, na Conferência de Lausane.

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Itália, 1940

Soldados italianos aguardam discurso de Benito Mussolini sobre a guerra A guerra também foi a razão do calote da dívida italiana na década de 1940. O país se recuperava lentamente das perdas do início da década passada, quando a Segunda Guerra Mundial começou, em 1937. Quando a Itália aderiu ao conflito, já em 1940, sua economia havia adquirido alguma estabilidade. No entanto, os gastos astronômicos com a campanha militar, à altura da sandice do ditador Benito Mussolini, desestabilizaram de vez as contas públicas. A situação tornou-se crítica com a derrota do Eixo (aliança da qual fazia parte junto com o Japão e que era encabeçada pela Alemanha). O calote da dívida italiana durou entre 1940 e 1946 e a situação só foi revertida pelo Plano Marshall colocado em prática pelos Estados Unidos – que cedeu empréstimos para a reconstrução dos países europeus. Apesar de ter sido criado para beneficiar os países da Europa Ocidental, como França e Inglaterra, o plano foi estendido e permitiu, não só o milagre econômico alemão, mas também a recuperação da Itália.

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México, 1982

Posto de gasolina da Pemex na cidade do México Principal parceiro comercial dos Estados Unidos nas Américas, o México desfrutou de crédito internacional abundante ao longo dos anos 1970. No final da década, a indústria petrolífera local – importante fonte de arrecadação de impostos – sofreu com a queda dos preços da commodity no mercado internacional. Este fator, aliado ao excessivo endividamento e à má gestão das finanças públicas, fez com que o país se tornasse insolvente no início dos anos 1980. A gota d’água para que irrompesse a crise veio de um plano de austeridade adotado pelo governo americano para conter pressões inflacionárias. De 1979 a 1987, os EUA não só aumentaram os juros de 3,5% para 10% ao ano, como também reduziram as linhas de crédito aos países da região. Assim, o México (e as demais nações devedoras) viu-se obrigado a arcar com taxas mais altas, além de pagar mais para adquirir dólares necessários ao serviço da dívida. Assim, quando resolveu declarar o calote, a dívida mexicana era de mais de 80 bilhões de dólares.

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Chile, 1982

Augusto Pinochet durante uma aparição pública O Chile experimentou ao longo da década de 1970, sob a ditadura do general Augusto Pinochet, um processo de abertura econômica e forte desenvolvimento – financiado, sobretudo, por capital americano. Com o aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, a partir de 1979, a rolagem da dívida dos países latino-americanos – incluindo o Chile – tornou-se insustentável. A derrocada veio com o calote do México, em 1982, que fez com que uma nuvem da desconfiança se instalasse sobre toda a região, gerando um arrefecimento jamais visto na oferta de crédito internacional. Tal como seus vizinhos, o Chile viu sua economia tornar-se insolvente e devastada. Em 1982, houve ainda uma grave crise bancária, que afetou 11% do Produto Interno Bruto (PIB). A situação foi piorada pela política cambial chilena, que, três anos antes, havia estabelecido o câmbio fixo ao dólar. Com a insolvência geral, a moeda teve de ser desvalorizada. O governo de Pinochet declarou, então, calote por 90 dias nos compromissos da dívida soberana do país, que alcançava 17 bilhões de dólares.

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Polônia, 1982

Estudantes em manifestação pela democracia na Polônia A Polônia atravessou, ao longo da década de 1980, forte crise econômica causada por uma conjunção de fatores. A primeira delas foi a dependência da União Soviética, o bloco das repúblicas socialistas da Europa que entrou em crise justamente neste período até sua derrocada em 1991. Somam-se a isso uma política fiscal ineficiente – um estado corrupto e gastador – e um choque de preços no mercado internacional. A economia polonesa desembocou, então, num dos piores quadros de hiperinflação do continente europeu. Em 1989, a elevação de preços alcançou 244%. Estava dada a receita para a perda de riqueza da população e queda na produção, com consequente declínio da arrecadação de impostos. Durante a década, o país deixou de honrar diversas vezes com o pagamento de sua dívida. A primeira foi em 1982, quando a dívida chegou a 25 bilhões de dólares. Na época, o país declarou calote no pagamento de 1 bilhão de dólares em títulos americanos. Segundo um estudo da economista Carmen Reinhart, da Universidade de Maryland, os sucessivos calotes da Polônia perduraram até 1994. No entanto, o contexto político teve forte influência para que os Estados Unidos continuassem apoiando os poloneses. No final da década de 1980, o país estava preste a sair da União Soviética, que então rivaliza com os EUA, e passava por um processo de redemocratização, em um movimento que recebeu apoio maciço do governo americano.

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Brasil, 1987

Ex-ministro Dilson Funaro em pronunciamento no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo Afetado pela crise da dívida dos países latino-americanos, que restringiu e encareceu o crédito internacional, o governo brasileiro sofria para administrar a hiperinflação. Em 1986, o então presidente José Sarney deu sinal verde para que o então ministro da Fazenda, Dilson Funaro, pusesse em prática um abrangente plano econômico: o Plano Cruzado, que congelou preços e salários, alterou a moeda vigente, entre outras medidas. A ideia era conter a alta dos preços, reorganizar as finanças públicas e, assim, escapar de uma moratória. Naquele mesmo ano, Funaro chegou a um entendimento com os bancos privados para renegociar o endividamento do país. No entanto, para surpresa geral, o ministro mudou de ideia e, em 20 de fevereiro de 1987, o presidente Sarney anunciou a suspensão dos pagamentos aos credores da dívida brasileira – que remontava a mais de 100 bilhões de dólares. A medida foi unilateral, contenciosa e, hoje, tida como irresponsável porque o país possuía condições para seguir em negociação. Anos depois, o presidente José Sarney admitiu: “O certo era ter chamado os bancos para negociar”. A dívida do Brasil só conseguiu ser completamente reestruturada no final de 1993, por Fernando Henrique Cardoso, no Ministério da Fazenda, e Pedro Malan, na presidência do Banco Central.

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Rússia, 1998

O ex-presidente russo, Boris Yeltsin A transição política na Rússia, após o colapso da União Soviética, trouxe sequelas econômicas. Com o processo de abertura, as principais empresas estatais foram parar nas mãos de famílias influentes – o que colocou o país nas mãos de poderosos oligarcas com pouca habilidade de gestão. Este fator se somou à depreciação da moeda local, o rublo, após a crise dos Tigres Asiáticos (em 1997), e à queda do preço do petróleo, um dos principais pilares da economia russa. Em 1998, o país, então liderado por Boris Ieltsin, tinha de arcar com compromissos de parte da dívida interna de 32 bilhões de dólares em títulos com vencimento até o final de 1999. Além disso, havia os juros de uma dívida de 40 bilhões de dólares das empresas privadas russas. Sem vislumbrar uma saída, Ieltsin anunciou o calote em setembro de 1998, causando transtorno no mercado internacional e desencadeando uma crise de confiança em relação aos países emergentes – com o Brasil no topo da lista.

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Argentina, 2001

Manifestantes em protesto contra o FMI na Argentina Autora do maior calote da história, a Argentina anunciou o não pagamento de sua dívida de 150 bilhões de dólares em dezembro de 2001. A medida havia sido preparada no governo do presidente Fernando de la Rúa, que renunciou antes do anúncio. A divulgação coube ao recém-empossado presidente Adolfo Rodríguez Saá, que durou apenas sete dias no poder. A medida instaurou o caos imediato nas economias latino-americanas. Felizmente, o Brasil – que recuperava sua credibilidade junto aos investidores internacionais após sucessivas crises nas décadas anteriores – sofreu menor impacto. Na proposta de renegociação de sua dívida externa, o governo argentino dispôs-se a pagar apenas 30% do total. Aos investidores que viram seu capital virar pó, não restou nada além de aceitar a oferta. No ano seguinte ao calote, o Produto Interno Bruto (PIB) argentino recuou 11%. Uma nova ameaça de moratória ocorreu em 2004, mas não chegou a se concretizar. Até hoje, o país está em um radar nada honroso dos investidores. Segundo a consultoria CMA, a Argentina é o sexto país com maior probabilidade de anunciar um calote num prazo de cinco anos.

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Equador, 2008

Rafael Correa, presidente do Equador, dentro do jato Legacy 600 Desde que assumiu a presidência do Equador, em 2006, Rafael Correa já ameaçava dar o calote na dívida externa. Em novembro de 2008, em reação à sua baixa popularidade no país, o presidente decidiu colocar a proposta em prática. Adepto da ideologia esquerdista de que o capital estrangeiro está na raiz dos males da economia, Correa usou o calote como forma de mostrar reação a uma suposta tentativa de neocolonialismo. O Equador havia anunciado moratórias em 1999 e em 2001. Sua dívida total, em 2008, era de 10 bilhões de dólares – ou 25% de seu Produto Interno Bruto (PIB). A proporção é baixa se comparada à de outros países – a Argentina acumulava uma dívida de 150% do PIB quando deu o calote, em 2001. Um dos principais credores da dívida equatoriana era o Brasil, sobretudo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que havia liberado um crédito de mais de 200 milhões de dólares para a hidrelétrica de San Francisco, construída pela Odebrecht. O país vizinho passou a alegar problemas na obra para justificar o súbito não pagamento. O conflito diplomático gerado culminou com a saída do embaixador brasileiro de Quito, Antonio Porto – que só reassumiu seu posto em 2009, quando Correa voltou a negociar com o BNDES. No mesmo ano, o presidente equatoriano também conseguiu renegociar com os demais credores internacionais. No ano do calote, curiosamente, as finanças do Equador não foram ‘problema’ para que Correa comprasse um jato Legacy 600 novinho em folha, fabricado pelo Embraer, por 30 milhões de dólares.

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Dubai, 2009

Arranha-céu Burj, em Dubai O mercado financeiro se assustou quando, em novembro de 2009, a holding estatal Dubai World anunciou o calote de uma dívida de 14,2 bilhões de dólares junto a credores externos. O risco de insolvência no paraíso do luxo localizado no Oriente Médio afetou a credibilidade de nações que despontavam na região, como o Catar e os Emirados Árabes. A principal causa da dificuldade em honrar o pagamento foi a especulação imobiliária ocorrida no país, que era financiada por dinheiro proveniente de Wall Street. Sem dinheiro para financiar os megaprojetos de infraestrutura, o país pediu moratória de seis meses. No entanto, quatro meses após o pedido, a Dubai World veio a público informar que pagaria 100% de sua dívida com a ajuda do governo do país.

Impedimento – A decisão da Justiça americana determina ainda que o país não pode pagar os 3,3 bilhões de dólares aos credores que aceitaram renegociar sua dívidas (a vencerem no próximo mês) e ignorar o débito dos credores do NML. De acordo com o juiz Griesa, o pagamento deve ser efetuado com urgência. "Quanto menos tempo for dado à Argentina, menos tempo ela terá para planejar evasões e maior a segurança contra uma evasão maior", escreveu em sua sentença. A decisão foi tomada em resposta à declaração feita por Cristina Kirchner, em 26 de outubro, de que não daria "nem um dólar aos abutres", como se refere a esse fundo de credores.

A Argentina prosseguirá com sua estratégia de apelação da decisão do tribunal e ameaça levar a batalha legal à Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo o ministro da Economia argentino, Hernán Lorenzino, o juiz Thomas Griesa não tem autoridade para decidir em um caso aberto por credores que se recusaram a participar de duas reestruturações da dívida do país. Ele descreveu o veredito, em coletiva de imprensa nesta quinta, como "colonialismo legal".

Jornais – A decisão do juiz norte-americano ganhou destaque nos principais jornais argentinos. No Clarín, o colunista de economia, Daniel Fernández Canedo, enumera na análise intitulada "Chaves de uma decisão que deixa o país em uma nova encruzilhada" todos os pontos da decisão de Griesa e alerta que os analistas de mercado esperam, de fato, um novo calote. Em um dos pontos, o articulista diz que o governo deverá avaliar se deve depositar em juizo os 1,3 bilhão de dólares que deve aos chamados "fundos abutres". Ele alerta a presidente Cristina e sua equipe de que, a depender do como resolvam agir, os custos para a Argentina serão muito altos. "Tanto a YPF quanto as principais empresas do país precisam de financiamento a taxas de juros mais baixas possíveis. Uma estratégia de enfrentamento duro subiria ainda mais o custo do dinheiro para o país", destaca a coluna.

Segundo o jornal La Nación, o ministro Hernan Lorenzino disse que pagar os tais "abutres" é injusto e ilegal, de acordo com normas internas do país. O jornal critica a maneira como a Casa Rosada trata os credores, classificando-os "uma raça especial e maginal do sistema financeiro que têm como objetivo a pura especulação". No jornal espanhol El País, a decisão da corte norte-americana também chamou a atenção para o risco de uma nova moratória: "Um juiz dos Estados Unidos pôs a Argentina a beira de um calote técnico".

Mercados — A resolução da Justiça americana teve impacto imediato no mercado financeiro local. De acordo com o Clarín, os títulos da dívida pública argentina tiveram queda de 13,58% na bolsa de valores. Já o índice Merval da Bolsa de Buenos Aires fechou o pregão desta quinta em forte baixa de 3,33%, aos 2 242,40 pontos. No mercado de câmbio, o preço do dólar subiu levemente e fechou a 4,78 pesos para compra e a 4,83 pesos para venda.