Decisão tira das mãos do juiz Sérgio Moro e do ministro Teori Zavascki as investigações dos tentáculos da Operação Lava Jato e pode espalhar ações penais pelo país

23/09/2015 às 18:21 - Atualizado em 23/09/2015 às 20:54

DISSIDENTES – Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, os únicos que votaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná.

Numa decisão que turva o futuro da Operação Lava Jato no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, hoje concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki. Com o entendimento de que o caso da petista não está diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias - José Dias Toffoli foi o escolhido. Outra parte da apuração, que não envolve políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo.
A decisão do Supremo abre precedente para que a Lava Jato seja toda fatiada e suas ações penais, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro na primeira instância e do ministro Teori Zavascki em Brasília, acabem espraiadas pelas diferentes cortes do país. Em síntese, o Supremo entendeu que os processos deverão ser analisados por juízes instalados nas Varas onde os crimes foram cometidos.
A primeira consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados será tirar parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Sérgio Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. A decisão também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.
Na segunda-feira, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima resumiu o ponto-chave da investigação: "Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil". Um dia depois, antevendo os possíveis danos de uma decisão como a que o Supremo tomou, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o desmembramento das ações "pode ser o fim da Lava Jato" como ela foi desenhada.
A partir de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3 não está sendo julgado no Rio de Janeiro ou os processos que tratam essencialmente da atuação criminosa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mais: o julgamento de hoje fortalece a tese capenga dos defensores de que quadrilhas autônomas e desconectadas atuaram no roubo à República e que teria havido uma espécie de "encontro fortuito" de casos de corrupção em outros órgãos.
Os votos dos ministros foram comemorados por advogados de presos pela operação da Polícia Federal. Tirar os processos das mãos do juiz Sérgio Moro, considerado irredutível e duro, era uma das principais táticas dos defensores para tentar escapar de condenações.
Dos dez ministros presentes na corte - Luiz Fux não estava -, somente Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello votaram contra retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná. "No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", advertiu Mendes.
Em um célebre voto, Celso de Mello afirmou: "O Ministério Público Federal destacou que a investigação penal, não obstante fragmentada em diversos inquéritos e procedimentos de apuração de delito, tem por objeto uma vasta organização criminosa de projeção tentacular com métodos homogêneos de atuação, integrada por diversos atores e protagonistas e operando por intermédio de vários núcleos com idêntico ou semelhante modus operandi na captação, operacionalização e distribuição criminosa de vantagens ilícitas".
A ministra Cármen Lúcia, favorável a retirar o caso Gleisi dos juízes originais da Lava Jato, rebateu a interpretação de que a decisão do Supremo comprometa as investigações do petrolão. "Não está a se cogitar em nenhum momento que alguém queira demorar, retardar, desfazer ou fragilizar o que tem que ser fortalecido", disse. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi além. Para ele, o fatiamento das investigações, ainda que em princípio apenas no caso julgado hoje, tem "caráter eminentemente profilático", já que preveniria possíveis questionamentos futuros sobre a competência de Sergio Moro para julgar todos os casos da Lava Jato.
"Não está se beneficiando quem quer que seja. Está afastando eventuais declarações de nulidade no futuro. Não se trata de querer colocar dificuldades à investigação, mas estamos afastando quaisquerobstáculos que podem surgir no futuro. O comando da operação e o sucesso dessa operação repousa nas mãos do doutor Rodrigo "Janot", disse.