FINDOMUNDISTÃO – STF declara ilegais os respectivos mandatos de Dilma, de 27 governadores, de 513 deputados, de 81 senadores…

Ah, leitor! Ah, leitor! Você sabia que, segundo o Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional brasileira, estamos sendo governados por uma presidente ilegítima, por 27 governadores ilegítimos e por pelo menos 5.570 prefeitos igualmente ilegítimos? Além, é claro, da ilegitimidade de 513 deputados, 81 senadores, e, por óbvio, prefeitos, vereadores e deputados estaduais igualmente usurpadores? É, amiguinhos!!! Esse é o resultado objetivo, inescapável, indeclinável de um julgamento conduzido por nossa corte de notáveis, pela “crème de la crème” das lentes jurídicas brasileiras.

Se os oito ministros do Supremo que declararam ser inconstitucional o financiamento privado de campanha se levassem a sério; se eles levassem o país a sério; se levassem o tribunal a sério, teriam de declarar, que, por enquanto ao menos, somos governados por políticos ilegítimos, o que ilegítima, ora vejam, todas as suas decisões. O país iria para a breca, mas eles não passariam vergonha ao menos.

Estou sendo irônico? Não! Estou fazendo o que fazem os americanos. Estou fazendo o que fazem os franceses. Estou fazendo o que fazem os holandeses. Estou fazendo o que fazem os chilenos. Estou fazendo o que fazem os… bolivianos. Estou levando ministros da corte constitucional a sério. Ou será que faço mal?

Os nobres doutores decidiram que o financiamento de campanhas eleitorais por empresas é ilegal. Assim, é ilegal — e qualquer primeiro-anista de direito sabe disso — tudo aquilo que decorre da ilegalidade primitiva. “Pô, Reinaldo, mas não existe uma lei para esses casos?”

Ah, amiguinhos, existe: é a 9.868, de 10 de novembro de 1999. No seu Artigo 27, ela estabelece:
“Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”

Entenderam? Isso é o que se chama “modular uma decisão”. Para que uma decisão seja modulada, é preciso contar com o voto de pelo menos oito ministros. O tribunal conta com 11. Joaquim Barbosa — que não integra mais a corte e já votou — e Marco Aurélio Mello já se disseram contra a modulação.

Barbosa não está mais na corte, certo? Sobram dez ministros. Marco Aurélio já se declarou contrário. Restaram nove. Se os três que se opuseram à absurda proibição (e bastariam dois deles) se negarem a fazer a modulação, o STF estará declarando ilegais os mandatos de Dilma, dos 27 governadores, dos 5.570 prefeitos, dos 513 deputados, dos 81 senadores, de quase 60 mil vereadores e de tosos os deputados estaduais.

Eis o fruto da sabedoria da OAB e dos ministros que tomaram tão sábia decisão. Por incrível que pareça, restou na conta justamente dos magistrados que entendem que a doação de empresas não é inconstitucional a tarefa de não jogar o país num buraco jurídico. Atenção! Dos oito ministros que tomaram a decisão estúpida, restam sete na corte. Um — Marco Aurélio — já disse que não modula. Assim, seis poderiam fazê-lo. Não satisfaz a exigência legal. São necessários dois daqueles três votos que disseram “não” à OAB.

É nessa hora que eu, Reinaldão, não serviria para a tarefa. Nesse hora, eu jogaria Mateus no colo de quem o pariu. “Ah, é? Vocês querem brincar com o perigo e depois jogam a conta de sua irresponsabilidade nas costas alheias?”

Em que corte do mundo oito ministros de um grupo de 11 tomarima uma decisão que, se levada a sério, conduz o país a uma crise sem precedentes?

Há gente querendo cassar Dilma? Nem precisa! O STF já cassou. E, com ela, mandou para o buraco o mandato de 27 governadores, de 513 deputados, de 81 senadores, de 5.570 prefeitos, de quase 60 mil vereadores e de todos os deputados estaduais.

Nessas horas, eu realmente sinto vergonha de também ser bípede e não ter nem penas nem bico.

Borat não foi capaz de imaginar como seria a corte do Findomundistão!

Por Reinaldo Azevedo

Tags: financiamento de campanha, Supremo

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48 COMENTÁRIOS

18/09/2015

às 3:37

Minha coluna na Folha: “Sim, Dilma pode!”

Trecho da minha coluna na Folha:
“Descobri que o governo Dilma não desafia apenas a minha inteligência –ou falta dela, segundo alguns desafetos de estimação. Sim, é razoável, pensando o que penso, que veja com maus olhos boa parte das ações da presidente. Queremos coisas distintas. Imaginamos formas diferentes de atender aos anseios dos brasileiros. Divergimos sobre o papel do Estado na economia. Eu me quero, ainda que certamente imperfeito, um liberal. Dilma é sei lá o quê. Talvez ainda se diga socialista. Estamos em campos ideológicos opostos. Não que eu me proíba de eventualmente concordar com ela quando julgo ser o caso. Isso até já aconteceu.

Acontece que a presidente desafia também a inteligência de seus aliados e, o que é pior, até daqueles que demonstram alguma boa vontade com ela, ainda que movidos apenas pelo espírito solidário. Todos concordamos, acho, que não fazia sentido enviar ao Congresso um Orçamento

com um deficit de R$ 30,5 bilhões –até porque, insisto, trata-se de uma ilegalidade. Agride a espinha dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se, nos itens componentes de um Orçamento, não pode
existir despesa sem que se aponte a receita, o principio se transfere para o conjunto. É elementar.”
(…)
Leia íntegra aqui

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Governo Dilma

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8 COMENTÁRIOS

18/09/2015

às 3:18

Blow up! Depois daquela Dilma!  

A presidente Dilma Rousseff, definitivamente, deve estar vivendo num realidade paralela. Eu, hein, Antonioni! Em encontro com parlamentares da base aliada, ela fez uma daquelas declarações que costumo classificar de “estupefacientes”. Afirmou que o país “não aguentará” uma eventual derrubada, pelo Congresso, dos vetos que ela eventualmente fizer à chamada “pauta-bomba”. Ah, não?

E então o quê?

Quando um país não aguenta alguma coisa, presidente, ele fecha, migra de continente ou dança um tango argentino, para citar Manuel Bandeira?

Segundo os deputados, o principal “temor” da governanta é que o Congresso derrube seu veto ao reajuste médio de 59,5% para o Judiciário. Eu, no lugar dela, também vetaria, mas jamais diria que o país não iria aguentar a derrubada. Países, infelizmente, sempre aguentam. Não fecham. O Haiti é a prova. Se preciso, basta exportar alguns tantos para um Brasil qualquer…

Mais: eu sempre fui contra esses aumentos destrambelhados. Em 2002, último ano do governo FHC e aquele em que o PT venceu a eleição, o partido cobrava um reajuste para o funcionalismo na casa dos 70%. Em 2003, no primeiro ano de sua gestão, os petistas concederam um reajuste à categoria de 0,1%. Sem greves.

O governo também pretende vetar as alternativas ao fim do fator previdenciário e a medida que estende a todos os aposentados, independentemente de faixa, o reajuste do salário mínimo. EU TAMBÉM VETARIA, ORA ESSA! Mas eu não sou petista! Nunca ninguém me viu aqui a propor bondades com o chapéu alheio. Eu tenho legitimidade para defender o veto; Dilma, definitivamente, não tem.

Não obstante, ela vem acenar com o fim do país?

Ora, dobre a sua língua, minha senhora! Sim, eu estou entre aqueles que defendem que as oposições, por princípio, têm de ser responsáveis e não podem propor medidas que atentem contra o caixa, o Orçamento, a matemática, a lógica e as futuras gerações.

Mas esperem aí: essa é uma obrigação minha? Como indivíduo, não é. Como indivíduo, eu tenho o direito de pensar as soluções mais cretinas. Mas nós estamos falando aqui de saídas que dizem respeito ao país, à coletividade.

Muito bem, dona Dilma! As oposições não poderiam advogar saídas exóticas. Mas e o governo? Dilma só se lembrou agora, onze meses depois da eleição, que alguém sempre paga a conta das generosidades do governo, que generosidades não são, porque têm um custo? Foi o PT que nos ensinou que o caixa público não tem fundo.

Qual é o nome do filme que a presidente quer nos impor? “Blow up, Depois Daquela Dilma”, para lembrar um clássico dos anos 1960, de Michelangelo Antonioni? Desta vez, toda a complexidade do diretor italiano será reduzida à mediocridade de quem é incapaz de cumprir um acordo com o grande capital e com o miserável da esquina? No fim das contas, tudo explode na irresolução? Vejam o filme. Antonioni, naqueles loucos anos 60, abria uma vereda para o novo. Dilma só nos aponta o caminho do velho.

Ah, o país não aguentará, presidente? O que a senhora sugere se sua vontade não se fizer? Suicídio coletivo? Mudança de continente? Três Ave-Marias?

Tenho um amigo que usa Antonioni como um misto de adjetivo e advérbio. Quando algo lhe parece muito complicado, muito enrolado, transitando nas zonas cinzentas da significação, ele dispara: “Isso é muito Antonioni pra mim”. Com essa expressão, ele quer dizer: “Não entendi porra nenhuma!” Quando Dilma afirma que o país não aguentará a derrubada dos seus vetos, afirmo: “Isso é muito Antonioni pra mim”.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Antonioni, Governo Dilma

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12 COMENTÁRIOS

17/09/2015

às 21:15

Olhem aí, senadores, a que humilhação oito ministros do Supremo submetem o Congresso a serviço, queiram ou não, do PT!

Com todas as vênias, aquilo a que se assistiu no Supremo nesta quinta foi a consolidação de uma vergonha que começou em 2010, quando a OAB escolheu Roberto Barroso, então apenas advogado, para ser seu relator de um projeto de reforma política. Barroso não se fez de rogado e consolidou aquela que já era a proposta do PT:

– proibição do financiamento de campanha por empresas;
– financiamento público de campanha;
– voto em lista fechada.

O PT havia colocado isso no papel já em 2009, no, imaginem vocês, Plano Nacional de Direitos Humanos — que deveria ser do estado brasileiro, não do partido. Mas pudor nunca foi o problema dessa gente.

Em 2011, a OAB resolveu, então, entrar com a ADI no Supremo contra a doação de empresas privadas. Como já deixei claro num texto nesta manhã, a petição da OAB nada mais fazia do que repetir a proposta de Barroso, que repetia a do… Partido dos Trabalhadores!

Mais escandaloso: quando o PT, com todas essas colaborações, tentava impedir os demais partidos de ter acesso ao financiamento legal das empresas, ele próprio comandava o petrolão, o esquema que arrecadava uma porcentagem de 1% a 3% de contratos bilionários. Ninguém sabe quanto a máquina corrupta somou de 2003 para cá. Se um simples gerentezinho, como Pedro Barusco, aceita devolver quase meio bilhão de reais, vocês podem imaginar o resto. De novo pergunto: alguém acredita que esse dinheiro era dele?

Se prevalecer mesmo essa estupidez — há uma chance de o Senado fazer a coisa certa —, intuo que só uma legenda não terá dificuldades para se financiar nas eleições futuras. Acertou quem chutou “PT”. Às outras, restará ficar à mingua ou apelar ao caixa dois, metendo-se com gente criminosa. É o que determinaram oito ministros do Supremo.

A Operação Lava-Jato tem múltiplos aspectos virtuosos e está servindo para evidenciar que o estado brasileiro está infiltrado por gangues. Mas tem um lado vicioso: aquele que demoniza empresas privadas — e isso subjazia ao discurso dos ministros que deram seu voto depois da explosão do escândalo. É evidente que corruptos ativos e passivos se estreitaram num abraço insano, mas cumpre indagar: quem tomava as decisões?

Os oito ministros que se opuseram ao financiamento privado — de resto, baseados no puro opinionismo, já que nada na Carta o determina; trata-se de uma aberração — partem do princípio de que o capital naturalmente corrompe. Sem contar que não há nada mais estúpido do que vetar as doações legais quando o problema, obviamente, está principalmente nas doações ilegais.

A decisão é autoritária, vergonhosa e desrespeita a independência entre os Poderes. É impressionante que sete ministros tenham seguido Roberto Barroso, que, ainda advogado, recomendou que se fizesse essa mudança pela via do Judiciário, porque, disse ele, o Parlamento não faria por conta. Eis o “novo constitucionalismo” de Barroso:
– se o Parlamento não faz o que ele quer, ele se mobiliza, então, para lhe tomar as prerrogativas;
– vota durante o dia em causas que patrocina à noite.

A Câmara, na legislação infraconstitucional, havia aprovado a doação de empresas até o limite de R$ 20 milhões, desde que não ultrapassasse 2% do faturamento. O Senado, ao contrário, opôs-se à doação de pessoas jurídicas. Os deputados restauraram o que haviam aprovado antes. Agora, por enquanto, isso está sem efeito.

Ocorre que os deputados já havima aprovado uma PEC que torna constitucional a doação de empresas. Agora o texto está no Senado. Se os senhores senadores recusarem a proposta, fica valendo a decisão do Supremo, e já as eleições de 2016, para prefeitos e vereadores, mergulha no escuro.

Ora, entre outras coisas, será preciso dizer de onde vai sair o dinheiro. Alguém se lembrará de dizer que tem de ser público. Mas será distribuído segundo qual critério? Ora, deve obedecer ao número de deputados ou ao número de votos obtidos na eleição passada.

Ou seja: o critério vai beneficiar necessariamente o PT, que é um dos patrocinadores da ideia. Assim, a irresponsabilidade togada está querendo que se deem mais recursos justamente ao partido que a esmagadora maioria dos brasileiros gostaria de banir da vida pública.

É um acinte. Oito ministros do Supremo decidiram fazer pelo PT o que o PT não pode fazer por si mesmo. Podem anotar! Se prevalecer a decisão do Supremo,
1: o PT será o partido com mais dinheiro para campanha;
2: todas as legendas terão de mergulhar no caixa dois;
3: haverá ainda mais dinheiro do crime organizado nas eleições;
4: empresas serão chantageadas como nunca;
5: a política mergulhará na clandestinidade.

É o presente que oito ministros do Supremo têm para nós. 

Por Reinaldo Azevedo