EUA eliminam novas restrições ao comércio e às viagens para Cuba

Limite de US$ 2.000 das transferências autorizadas de imigrantes para familiares em Cuba será eliminado e americanos poderão abrir lojas e contas bancárias em Cuba

Raúl Castro e Barack Obama se encontram na Cúpula das Américas, no Panamá - 11/04/2015(Reuters)

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira a remoção de inúmeras restrições legais para o comércio bilateral com Cuba, viagens e operação de empresas americanas, assim como a eliminação de limites para determinados tipos de remessas de dinheiro. Esta é a mais ampla operação de remoção de entraves comerciais, de viagens e de operações financeiras desde que os dois países iniciaram um histórico processo de aproximação em dezembro passado, depois de 50 anos de ruptura.
Os dois países restabeleceram formalmente suas relações diplomáticas em 20 de julho, e, na quinta-feira o embaixador de Cuba, José Ramón Cabañas, apresentou ao presidente Barack Obama suas cartas credenciais na Casa Branca. As medidas adotadas pelos departamentos americano do Tesouro e Comércio, no entanto, não afetam os principais pontos do embargo econômico e financeiro adotado pelos Estados Unidos há meio século, que somente poderá ser eliminado pelo Congresso, pois se trata de uma lei.

Leia também
Ensino do inglês será prioridade em Cuba após aproximação com os EUA
Kerry: "Democracia genuína" é a melhor opção para os cubanos

Limites de remessas - De acordo com as novas medidas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, o limite de 2.000 dólares (cerca de 4.000 reais) das transferências autorizadas de imigrantes para familiares em Cuba será eliminado e cidadãos americanos terão permissão legal para abrir lojas e contas bancárias em território cubano. As novas normas, no entanto, mantêm veto às remessas a funcionários do governo e do Partido Comunista de Cuba. Ainda não foram divulgados números oficiais sobre o total das remessas de cidadãos cubanos para familiares na ilha, mas estimativas situam esse valor acima dos 2 bilhões de dólares (cerca de 8 bilhões de reais) por ano, sem contar o efetivo levado por viajantes.
Da mesma forma, o novo pacote de medidas autoriza mediante licença geral o transporte por barco de viajantes autorizados. Essas viajantes autorizadas poderão abrir e manter contas bancárias em Cuba. Dessa forma, os cidadãos americanos passam a ser autorizados a ter "presença comercial" em Cuba, incluindo o estabelecimento de empresas de capital misto, para proporcionar serviços de telecomunicações, por exemplo. Agências de notícias, exportadores de produtos autorizados e empresas de serviços educacionais poderão iniciar atividades comerciais em Cuba, com contas bancárias e permissão para empregar tanto cubanos como americanos para suas operações.