Por doação de empresa, Cunha manobra para adiar votação de pauta-bomba

Presidente da Câmara dos Deputados manobra para incluir veto de Dilma Rousseff às doações de empresas no pacote de votação do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (/AFP)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou na noite desta terça-feira uma manobra destinada a inviabilizar a sessão do Congresso Nacional que analisaria nesta quarta-feira o veto ao reajuste a servidores do Poder Judiciário. Por não ter recebido garantias de que o Congresso colocaria em pauta amanhã o recente veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento privado de campanhas, Cunha convocou uma sessão deliberativa extraordinária para o mesmo horário da sessão do Congresso, o que na prática deve impedir que seja realizada a sessão sobre vetos presidenciais.
É um revés para o Palácio do Planalto, que tenta levar a voto o veto sobre o reajuste do Judiciário e, com isso, acenar ao mercado financeiro que não vai permitir a criação de novas fontes de despesa em fase de ajuste fiscal. Em julho, a presidente decidiu vetar o reajuste de servidores do Judiciário com a alegação de que o impacto da ampliação de salários bateria de frente com o esforço de ajuste fiscal encampado pelo governo.
Aprovado pelo Congresso em junho, o aumento acarretaria gastos adicionais de 25,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos, passando depois para um impacto de 10 bilhões de reais ao ano, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento. A indefinição sobre a manutenção ou não deste veto tem trazido instabilidade no mercado, que interpreta que o Palácio do Planalto não tem ingerência suficiente sobre a base aliada no Congresso.
"Sobre a sessão do Congresso Nacional, já ficou claro que, não havendo acordo, os líderes da Câmara dos Deputados se manifestaram em sua maioria para que se tivesse a sessão da Câmara dos Deputados e não a do Congresso Nacional", disse Cunha.
Entre os itens da pauta da sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira está uma medida provisória que altera as regras para aposentadoria e cria uma alternativa ao fator previdenciário.
Financiamento - Em almoço nesta terça com o presidente da Câmara, deputados do PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB concordaram que só iriam votar o principal item dos vetos, o reajuste de até 78,5% para servidores do Judiciário, se o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautasse também o veto a doações de empresas em campanhas. Calheiros não concordou e por isso Cunha convocou a sessão da Câmara dos Deputados para o mesmo horário da sessão do Congresso - com isso, sepultou, pelo menos por enquanto, a possibilidade de apreciação do veto ao reajuste do Judiciário.
A pressão dos parlamentares para derrubar o veto que envolve doações eleitorais por empresas leva em conta o fato de parlamentares considerarem que o tema precisa estar encerrado até o dia 2 de outubro, data que marca um ano das eleições municipais. Paralelamente à eventual derrubada do veto, senadores e deputados articulam para apreciar o mais rápido possível uma emenda constitucional que permita doações eleitorais a partidos políticos, um argumento que motivaria o Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar novamente sobre a constitucionalidade das doações de empresas.
Há duas semanas, o STF considerou inconstitucional a possibilidade de empresas fazerem doações de dinheiro a partidos e candidatos e anunciou que a decisão já é válida para as eleições municipais de 2016. Mas o tema poderia voltar para deliberação da corte se o tribunal for provocado depois da eventual derrubada do veto, por exemplo.
Embora os próprios congressistas tenham consciência de que o fato de aprovar uma emenda constitucional sobre doações empresariais não torna o tema automaticamente válido constitucionalmente, a avaliação de parlamentares é que poderiam ganhar tempo até uma nova contestação chegar ao STF. No melhor dos cenários, conseguiriam inclusive levar a indefinição do tema até as eleições de outubro do ano que vem, mantendo um limbo jurídico.