Pular para o conteúdo principal

Governo não pretende alterar propostas enviadas ao Congresso, diz Levy

Ministro da Fazenda voltou a defender a recriação da CPMF como a medida de menor impacto inflacionário do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy anuncia cortes no Orçamento durante coletiva - 14/09/2015
Joaquim Levy, ministro da Fazenda(AP)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu nesta quinta-feira que o governo não pretende modificar as propostas que serão enviadas ao Congresso. "Evidentemente, depois há o processo legislativo de discussão", afirmou, reconhecendo que os deputados e senadores têm poder para alterar as propostas. Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniram-se com parlamentares por mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Após sair da reunião fechada, Levy defendeu a recriação da CPMF. Mesmo sendo um imposto que "incide sobre todo mundo", o ministro diz confiar que a "alíquota proposta é a adequada para o momento, é a que tem menos impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da previdência". Sobre a influência do imposto, Levy ressaltou que a CPMF "pega todas as empresas, (inclusive) as que têm caixa dois".
Leia mais:
Indústria prevê fechamento de 610 mil vagas neste ano
Levy: "CPMF é imposto pequenininho e rico e pobre pagam"
Plano A - Nelson Barbosa, por sua vez, afirmou que o governo tem "um plano A e que está empenhado em aprová-lo". Após a reunião com os parlamentares, ele disse ainda que "faz parte da discussão parlamentar as críticas e sugestões e que esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no Legislativo".
Ao lado de Levy, Barbosa ressaltou a importância das emendas parlamentares para "compensar total ou parcialmente" a redução das despesas discricionárias anunciadas na última segunda-feira, 14. Mesmo após algumas críticas por parte dos congressistas, o chefe do Planejamento frisou que a proposta do Executivo continua a mesma. "Hoje nós detalhamos para a CMO quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares, como se dará o corte de R$ 26 bilhões, mas a proposta continua a mesma", disse.
De forma enfática, Barbosa ressaltou que o governo federal defenderá a aprovação das medidas que serão encaminhadas e reconheceu que as negociações estão apenas começando. "Apresentamos argumentos e vamos defender a aprovação (das medidas)", finalizou.
Sistema S - Levy defendeu a remodelagem proposta do governo para o Sistema S como forma de não aumentar a carga tributária. "A possibilidade de o Sistema S contribuir para fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante. Isso vai exigir ajuste de gastos do próprio sistema que, lógico, exige um esforço", afirmou, ao sair da reunião na Comissão. "Tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para fazermos essa travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas", comentou.
O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% de seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.
Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões.
Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas.
O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...