Reabertura de programas de parcelamento rende R$ 895 mi

Esse montante é cerca de 400 milhões de reais a mais em relação aos valores que vinham sendo arrecadados com reabertura do Refis da Cris

Prédio da Receita Federal em Santo André

A reabertura dos prazos dos programas de parcelamento já rendeu aos cofres públicos uma arrecadação de 895 milhões de reais no mês de julho, segundo os dados da Receita Federal. Esse montante é cerca de 400 milhões de reais a mais em relação aos valores que vinham sendo arrecadados com reabertura do Refis da Crise e a criação no ano passado de um programa de parcelamento para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras. Esse incremento ocorreu porque as empresas puderam incluir no parcelamento débitos de 2013.
No ano passado, o governo abriu um programa de parcelamento de débitos de PIS e Cofins para instituições financeiras e companhias seguradoras e de IRPJ e CSLL para empresas brasileiras com lucros de controladas e coligadas no exterior. O programa, no entanto, valeu para dívidas vencidas até o final de 2012. A Lei 12.973 reabriu o prazo de parcelamento e ampliou em um ano a possibilidade de parcelamento de tributos vencidos. Também foi reaberto o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise para tributos vencidos até 30 de novembro de 2008. Os contribuintes tiveram até o final de julho para aderirem a essa nova oportunidade.
A Receita, no entanto, não tinha expectativa de ter um volume expressivo de arrecadação por conta dessa medida. A possibilidade de incluir mais um ano de débitos nos parcelamentos foi permitida para evitar questionamentos na justiça pelas empresas multinacionais e bancos e seguradoras. No acumulado de janeiro a julho, foram arrecadados 2,829 bilhões de reais com esses parcelamentos autorizados desde outubro do ano passado. O grande volume de recursos entrou no final de 2013 quando foram arrecadados 21,786 bilhões de reais.
O Fisco, no entanto, espera uma arrecadação de 18 bilhões de reais a partir deste mês em razão da reabertura do Refis da Crise, com a possibilidade de incluir no parcelamento os débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013. Serão cinco anos a mais do que foi permitido parcelar no ano passado. O governo conta com esses recursos para tentar melhorar o resultado fiscal de 2014.