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Justiça obriga BNDES a dar detalhes de seus empréstimos à população

Banco se negava a fornecer informações sobre crédito, inclusive, ao Ministério Público; segundo juíza, sigilo bancário não se aplica quando se trata de dinheiro público

Prédio do BNDES no Rio de Janeiro
Prédio do BNDES no Rio de Janeiro
Segundo juíza, sigilos bancário e empresarial não se aplicam quando se trata de dinheiro público
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tornar públicas todas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas públicas ou privadas nos últimos dez anos — e de hoje em diante. O BNDES alega sigilo bancário como argumento para não fornecer informações sobre os empréstimos. Contudo, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara, concluiu que o sigilo não deve ser cumprido quando se trata de dinheiro público.
Entre as informações que deverão ser públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação estão os valores emprestados, os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros, os valores de aquisição de ações, a forma de captação do recurso utilizado, as garantias exigidas, os critérios ou justificativas de indeferimento de eventuais pedidos de apoio financeiro e a compatibilidade do apoio concedido com as linhas de investimento do Banco.
A sentença também condena o BNDES a repassar ao Ministério Público Federal as informações requisitadas sobre as atividades realizadas pela instituição ou suas sua subsidiária – a BNDESPAR, algo que não ocorria até então. A multa de descumprimento da sentença é de 50 mil reais por dia.
A decisão foi tomada após análise da ação civil pública que questionava o banco por sua atuação na tentativa de fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, operação na qual o BNDES investiria 4,5 bilhões de reais. O banco tem utilizado, ao longo da década, dinheiro público emprestado a juros subsidiados para financiar grupos privados sem qualquer função de desenvolvimento social. Questionado pelo MP à época, o banco se negou a passar informações sobre o negócio. Em julho, a instituição autorizou 2,7 bilhões de reais para a B2W, empresa de e-commerce dona de Lojas Americanas e Submarino. O banco também financiou a construção do porto de Mariel, em Cuba, sem informar o exato destino dos recursos.

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