Argentina quer mudar juridisção de dívida com credores americanos

Governo do país defende manter plano de honrar em Buenos Aires o pagamento de bônus emitidos sob legislação estrangeira

Projeto de Cristina Kirchner pretende alterar o lugar de pagamento dos bônus emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010

O governo argentino assegurou nesta quarta-feira que seu plano de honrar, em Buenos Aires, o pagamento de bônus emitidos sob legislação estrangeira não implica em mudar as regras do jogo e que busca proteger os credores que ficaram presos na disputa judicial que levou o país ao calote. A medida é uma tentativa de driblar a ordem do juiz Thomas Griesa, de Nova York, que bloqueou os pagamentos da dívida argentina no exterior até que o país pague mais de 1,33 bilhão de dólares aos chamados "fundos abutres", que não aceitaram aderir à reestruturação da dívida depois que o país anunciou default no início da década.

A decisão da Argentina, incorporada a um projeto de lei apresentado pela presidente Cristina Kirchner na terça-feira, pretende alterar o lugar de pagamento dos bônus emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010, quando grande parte dos credores aceitou grandes descontos na dívida que vinha sendo paga regularmente — mas não os fundos que depois ficaram conhecidos como abutres. O grande ponto de discordância entre o país e os fundos, no entanto, não é o lugar de pagamento, e sim o valor. Cristina quer que os abutres aceitem as mesmas condições impostas aos credores que haviam entrado na reestruturação da dívida na década passada, e não condições mais favoráveis. Os fundos em questão desejam receber o valor total da dívida. Ambos sentaram na mesa de negociação pela primeira vez em 30 de julho, mas não chegaram a um acordo. Desde então, a Argentina está em default.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote — atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como 'agiotas' de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de 'títulos podres'. São considerados pelo mercado uma espécie de 'investidor de segunda linha'. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os 'abutres' compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os 'abutres' integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

O ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, afirmou nesta quarta-feira que os contratos de bônus emitidos nas duas reestruturações permitem ao país mudar o canal de pagamento. Mas esclareceu que o governo está disposto a escutar propostas alternativas dos detentores de bônus. "Esta lei não é obrigatória. O que estamos dizendo que é que vamos pagar dessa maneira se antes não surgir outra opção provocada pelos próprios detentores de títulos que tenham interesse”, disse.

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Em cadeia nacional de televisão, a presidente Cristina Kirchner afirmou que o governo quer resolver a questão de “100% dos detentores de títulos da dívida argentina, de forma justa, igualitária, jurídica e sustentável”. Kircher acrescentou que o objetivo é fazer isso de maneira definitiva, pois no próximo dia 30 de setembro o país tem outro pagamento, de 200 milhões de dólares, a ser feito.

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Com o novo projeto de lei, o governo argentino quer permitir que os credores da dívida reestruturada possam trocar seus títulos, se assim desejarem, por novos papéis com as mesmas condições, mas regidos por leis argentinas. A proposta também fará com que os detentores dos títulos atuais possam cobrar em Buenos Aires com um agente fiduciário local. O projeto estabelece ainda que o estatal Banco La Nación substituirá o Bank of New York Mellon (Bony) como agente de pagamento dos títulos sob lei estrangeira.

(Com agências EFE e Reuters)