Pular para o conteúdo principal

Justiça aprova a expulsão de estrangeiros homossexuais do país

Com a aprovação da medida, o Egito pode expulsar qualquer estrangeiro do país sob o pretexto de "libertinagem", afirma ativista de defesa dos direitos civis

O presidente do Egito, o ex-marechal Abdel Fattah Sisi, cercado por militares
O presidente do Egito, o ex-marechal Abdel Fattah Sisi, cercado por militares( Reuters/Reuters)
A Justiça egípcia aprovou nesta quarta-feira as medidas adotadas pelo Ministério do Interior para expulsar estrangeiros homossexuais do país e proibir que eles retornem novamente ao Egito. A decisão, emitida pelo Tribunal Administrativo, rejeita o recurso de um cidadão líbio denunciado em 2008 por manter relações homossexuais e que foi posteriormente deportado.
A investigadora da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (uma entidade local que defende os direitos civis), Dalia Abdelhamid, disse que a lei egípcia permite ao Ministério do Interior expulsar - sem recorrer aos tribunais - qualquer cidadão estrangeiro que efetue "ações que ameacem a segurança nacional ou que infrinjam a moral publica". Segundo Dalia, ambas as definições são genéricas e convenientes para o governo do ex-marechal Abdel Fattah Sisi, que assumiu o poder depois do golpe de Estado que derrubou o presidente islamita democraticamente eleito Mohamed Morsi.
Leia também
Blogueiro egípcio é condenado a 5 anos de prisão
Jovem publica fotos nuas em protesto contra tabu no Egito
A ativista qualificou a decisão judicial de "grave" e expressou seus temores de que ela possa ser usada contra qualquer estrangeiro que não seja do agrado das autoridades e "por isso expulso sob o pretexto de ser homossexual". Segundo a decisão do Tribunal Administrativo, o Ministério do Interior tem competências para proteger "o interesse público e os valores religiosos e morais e impedir que se propague a imoralidade na sociedade".
O cidadão líbio que apresentou a denúncia pedia a anulação de sua deportação, e alegava que tinha passaporte em dia e morava no Egito desde 2006. Além disso, argumentava que antes de sua expulsão estudava na Academia Árabe de Transporte Marítimo, no Cairo, e que ao ter seu nome incluído na lista de pessoas que têm a entrada proibida no Egito foi impedido de concluir sua formação.
Dalia denunciou que cerca de 200 homens foram detidos desde outubro de 2013 acusados de "praticar ações imorais" Egito, e muitos deles foram condenados à prisão. "Há muitos casos em que as pessoas não foram detidas cometendo esse 'delito' em flagrante", acrescentou a ativista.
Segundo a legislação atual, se homossexuais foram flagrados praticando atos de "libertinagem" eles são detidos, no caso de egípcios, e deportados, no caso dos estrangeiros. Poucos casos de estrangeiros chegam aos tribunais. Em relação ao líbio, houve uma sentença pois ele mesmo recorreu de sua expulsão perante a justiça. A lei egípcia não persegue explicitamente o homossexualismo, mas o que denomina "libertinagem", por isso os processados sempre enfrentam acusações de práticas imorais.
Em novembro, um tribunal sentenciou a três anos de prisão oito cidadãos por terem aparecido em um vídeo no qual se representava um casamento gay em um barco no rio Nilo, embora a pena tenha sido posteriormente rebaixada para um ano. Um dos casos mais controvertidos foi a detenção, em 2001, de 52 pessoas no navio "Queen", no Cairo, frequentado então por homossexuais. No julgamento do caso, 21 dos processados foram condenados a três anos de prisão e trabalhos forçados.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...