Documento do PT deixa claro que o principal inimigo é o Congresso e propõe “saídas”: frente ampla de esquerda, Constituinte exclusiva para reforma política; voto em lista; financiamento público de campanha… Partido inicia campanha de ódio à democracia

 O PT realiza na Bahia, entre 11 e 14 de junho, seu 5º Congresso.  É a hora em que partido recebe e debate as “teses” de suas várias correntes. Desta vez, todas elas falam numa espécie de “resgate”, de retomada do verdadeiro PT, como se este que conhecemos fosse o falso; como se este que aí está fosse uma invenção dos adversários; como se este que aí está fosse uma distorção de algo que é perfeito no mundo das ideias. Esse misto de platonismo com cara de pau repete a mistificação histórica das esquerdas: o socialismo, em essência, seria bom, os socialistas equivocados é que o corromperam…  Nesse congresso de junho, o partido tenta se levantar dos escombros.

Mas será que consegue? Na sexta-feira, publiquei aqui uma resolução da direção nacional da legenda. Trata-se de um dos documentos mais delirantes de sua história. Segundo os companheiros, existe uma “escalada das forças conservadoras”, de “caráter reacionário”, para “derrotar a administração de Dilma” e “revogar conquistas históricas do povo brasileiro”. A direção do partido não economiza: o Parlamento seria formado hoje por uma “maioria conservadora”, empenhada em implementar “contrarreformas”. Ou por outra: o partido que detém o maior número de deputados da Câmara elegeu o Congresso como seu adversário. Assim, saibam: sempre que deputados e senadores petistas se manifestarem, estarão empenhados em diminuir as prerrogativas do próprio Poder que eles integram.

Que coisa! O PT não acusa seus adversários de erro. O PT não acusa seus adversários de insensibilidade social. O PT não acusa seus adversários nem mesmo de se mobilizar para defender privilégios eventualmente em curso. Não! Para os valentes, os que se opõem ao petismo têm o propósito deliberado de punir os mais pobres. No Parlamento, como se vê, não existiriam nem adversários nem aliados, mas uma maioria dedicada a prejudicar o povo brasileiro.

Segundo o petismo, a conspiração em curso uniria os interesses de classe das elites que perderam o poder a partir de 2003 e setores da mídia que exerceriam o monopólio da informação. Perguntas rápidas, óbvias e sem resposta: que elite é essa que estaria contra o PT? Os industriais? Os bancos? Os empreiteiros? Não foram esses mesmos os grandes financiadores da legenda nesses 13 anos? Por que o partido não dá os nomes dos ditos monopolistas da mídia?

O documento faz a defesa do “companheiro João Vaccari Neto” e acusa instâncias do estado — como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário — de protagonizar um “espetáculo de atropelos legais” a serviço de “forças antipetistas”. Sim, meus caros! Para esses iluminados, o Brasil se divide em dois grupos: os que estão com eles e os que estão contra eles. E, para que se esteja contra eles, basta que não se esteja com eles. Os celerados não perceberam que, se essa formulação, antes, chegou a render benefícios ao partido, rende, hoje em dia, ainda mais desgaste. Posta hoje diante desta dicotomia — ou se é petista ou se é antipetista —, a maioria dos brasileiros decidiu não ser escrava de ninguém: é antipetista.

O documento expõe a pauta de uma luta ensandecida contra o regime democrático, que compreende:
a: uma dita frente político-social unindo o partido, os sindicatos e o MST;

b: constituinte exclusiva — proposta de inspiração obviamente bolivariana — para fazer a reforma política;
c: proibição da doação de empresas a campanhas;
d: financiamento público de campanha:
e: voto em lista, cassando dos brasileiros o direito de escolher seus deputados;
f: arranca-rabo de classes, com medidas contra os chamados “ricos”;
g: mobilização contra o PL 4330, das terceirizações, o que só é bom para os sindicalistas;
h: mobilização contra a PEC 371, da redução da maioridade penal,  o que só é bom para os bandidos;
i: mobilização contra a PEC 215, que atribui ao Legislativo um papel mais ativo na demarcação de terras indígenas, o que só é bom para os picaretas.

Em certa medida, talvez devamos todos saudar esse documento. Afinal de contas, o partido reitera a pauta que hoje faz com que a maioria do povo brasileiro grite nas ruas, em número crescente: “Fora PT. Fora Lula. Fora Dilma”.

Para encerrar: o partido lamenta a “ocupação das ruas contra o governo” e “clima de condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás”. Que coisa! Viver para ver os petistas contra o povo na rua.  A síntese das sínteses: o PT dá início, assim, à campanha de ódio à democracia.

O PT, em suma, está cansado do povo brasileiro e agora busca maneiras de tirá-lo da jogada. Mas o povo não vai deixar e diz “não”.

Por Reinaldo Azevedo

Gilmar Mendes e o laranjal. Ou: A política na clandestinidade e a tese delubiana

A política brasileira, eu já disse aqui, virou caso de polícia. Hoje, os destinos do país estão sendo decididos mais em repartições da PF e do Ministério Público Federal do que no Congresso ou no Palácio do Planalto. O otimismo tolo diz que assim é porque agora se investiga mais. O realismo prudente sabe que assim é porque se rouba mais. Quadrilhas se apoderaram do estado, de seus entes e de suas franjas a serviço de um poder que não é mais projeto. Felizmente, já é um arranjo em desconstituição.

O mais curioso, ou nem tanto, é que as posições não mais se distinguem. Empresários notoriamente conservadores, por exemplo, que jamais tiveram — ou teriam, em condições normais de temperatura e pressão — simpatia pelas esquerdas se tornaram notáveis parceiros do PT. Alguns atuam como seus serviçais, embora todos saibam que não existe parceria gratuita nessa área. O que são o mensalão e o petrolão senão a combinação perversa das piores práticas do setor privado com as mais asquerosas pilantragens do setor público?

Atenção! Embora a ladroagem que se constata tenha se imbricado com o financiamento de campanha, é evidente que existiria sem ele. Essa é apenas uma das áreas que foram capturadas pela bandidagem. Atribuir as falcatruas à lei que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas corresponde a falsear a realidade, a mentir. Tal afirmação desafia os autos do mensalão e do petrolão. Tal tese, não custa lembrar, foi sacada da algibeira por Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares.

Hoje, meus caros, um verdadeiro pânico toma boa parte dos grandes empresários brasileiros. Eles temem que as empresas sejam proibidas de fazer doações legais a campanhas eleitorais, como quer a Ordem dos Advogados do Brasil, o que empurraria o financiamento das eleições para a clandestinidade. Conhecendo como conhecem os bastidores da política, estão certos de que, aí sim, passarão a ser alvos de chantagem. Dado o tamanho do estado brasileiro, o sistema político terá como criar dificuldades para vender facilidades.

Muito bem! Essa questão está em debate no Supremo. A OAB apelou a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar ilegal a doação de empresas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, e a questão, por ora, está congelada. Na quinta passada, ele concedeu uma palestra no Instituo Legislativo Brasileiro. E disse mais do que o óbvio: cabe ao Congresso, não ao Supremo, definir a forma de financiamento. Sugeriu que o Poder Judiciário calce as sandálias da humildade para reconhecer a competência específica do Legislativo.

Considerou ainda: “Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral, se vai ser modelo majoritário, proporcional, em lista. Isso não é competência do Supremo, é do Congresso”. Na mosca! Como é que se vai definir o financiamento de um sistema que se ignora?

O ministro fez outra advertência: proibir o financiamento de empresas e permitir o de pessoas físicas corresponde a encomendar um “verdadeiro laranjal”. Muitos não entenderam a metáfora. Explica-se: uma das teses influentes é estabelecer um valor máximo para a doação de indivíduos, o que a todos igualaria. Bem, há duas piadas macabras aí:
a: essa lei, então, igualaria bilionários e miseráveis; vai ver é essa a tão sonhada justiça social das esquerdas;
b: milhões de pobres acabariam cedendo seu CPF para lavar doações previamente captadas pelos partidos. É esse o laranjal a que Mendes se refere.

Adicionalmente, é claro que o sistema teria de recorrer ao financiamento público de campanha, o que oneraria ainda mais o Tesouro. Não! A roubalheira que há no Brasil sequestrou também o financiamento de campanha, mas não existe por causa dele. Seria o mesmo que sugerir que as ditaduras estão livres da corrupção. Estão?

Essa conversa do financiamento de campanha só se tornou influente porque o petismo e suas franjas — onde se encontra, infelizmente, a OAB — tentam convencer que o partido não é culpado pelas falcatruas que praticou.. Seria tudo culpa do sistema.

Uma ova!

Por Reinaldo Azevedo

O HOSPÍCIO PETISTA – UMA RESOLUÇÃO ALOPRADA

O PT divulgou uma resolução absolutamente aloprada nesta sexta. Leiam abaixo a íntegra do documento. Voltarei a ele mais tarde. Aí está a evidência de por que não existe, para Dilma, saída virtuosa da crise.

*
RESOLUÇÃO POLÍTICA

O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos Trabalhadores.

Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex presidente Lula. Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a esquerda como alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais.

A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment sem qualquer base jurídica ou legal.

A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de contra-reformas que retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.

Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT, que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.

Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção. Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.

Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.

O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.

A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta corajosa da nossa militância.

O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.

Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as instituições contra o bloco conservador.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.

Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento empresarial.

O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com os movimentos sociais e centrais sindicais).

O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos estados e municípios a serem porta-vozes desta política.

O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.

O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.

A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante para o debate e ação política.

É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas pelo nosso governo.

O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.

O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.

O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do principal partido da esquerda brasileira.

São Paulo, 17 de abril de 2015
Diretório Nacional do Partido dos TRABALHADORES

PIADA: PT DECIDE NÃO MAIS ACEITAR DOAÇÕES DE EMPRESAS. EM PRINCÍPIO, ATÉ JUNHO!!! AGORA FALTA CONTAR A DO PAPAGAIO…

O PT quer me matar de rir. Mas não vai conseguir. O partido cansou de suas relações com o mundo das empresas privadas e decidiu: não aceita mais doações legais desses entes. Que bom! Espero que não aceite também as ilegais. Porque, até onde sei, a lambança não se deu com as doações legais, né? Aliás, ao tomar a sua decisão, o próprio partido assegura não ter feito nada fora da lei. Entendi. O PT, então, ficou nos estritos limites do que permite a legislação, mas considera que a doação de empresas privadas está na raiz das suas atuais dificuldades. Mas por que estaria se tudo foi feito dentro da lei? Vai saber.

É claro que a decisão, na esteira do afastamento de João Vaccari Neto, o tesoureiro, que está preso, é puro golpe de marketing. Os jornalistas têm a obrigação de falar a verdade e de tornar público o que qualquer grande empresário conta, em off: faria ao partido a doação possível, dentro ou fora da lei, desde que não fosse prejudicado nos negócios.

Agora, então, eu passo a bola aos digníssimos da OAB. É isso o que vocês queriam, doutores? Vocês acham que é a legislação que torna canalha um… canalha? Quando é que a OAB vai cobrar o fim de toda legalidade para combater as ilegalidades? É ridículo!

Indução ao erro
O PT quer, com a sua “resolução”, induzir os demais partidos ao erro. Se o PT não mais aceitar doações de empresas — AS LEGAIS —, quem sabe os outros partidos sejam compelidos a fazer o mesmo… Assim, todos optariam pela clandestinidade, não é? E, sabem como é, na ilegalidade, quem pode mais chora menos.

É uma piada grotesca! Quando é que o PT vai declarar que não aceita mais a colaboração de sindicatos, por exemplo? Quando é que o partido deixará de aparelhar as Apeoesps da vida e assemelhados, que, na prática, fazem doações indiretas ao partido ao promover suas políticas?

A quem o PT acha que engana? Já foi o tempo em que uma patacoada como essa faria algum efeito. É bem verdade que a decisão, em princípio, só vale até junho, quando o partido faz o seu congresso. Se perceberem, até lá, que não emplacam a tese da proibição da doação de empresas, aí, sabem como é, eles podem mudar de ideia… Que preguiça provoca em mim essa velharia!

Por Reinaldo Azevedo

Tags: PT

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202 COMENTÁRIOS

17/04/2015

às 15:50

Delegado da PF critica interferência de Janot na PF e sugere que procurador-geral pode estar agindo a serviço do governo

Aumentou a temperatura do confronto entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal. Eduardo Mauat da Silva, delegado da PF que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, que está em Curitiba, acusou abertamente Rodrigo Janot de “tolher a investigação”. Não ficou só aí: sugeriu, em entrevista coletiva, que o procurador-geral da República pode estar atuando politicamente: “Houve, por parte do doutor Janot, uma iniciativa de tolher as investigações da Polícia Federal. E nós queremos que ele explique à sociedade o porquê disso”. A pedido do chefe do MP, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, suspendeu a tomada de depoimento de parlamentares em sete inquéritos.

Mauat não economizou: “[Janot] ocupa um cargo político, foi indicado pelo governo, e não poderia interferir numa investigação da PF. São questões que precisam ser explicadas”.

O delegado afirmou ainda que os membros da Polícia Federal que integram a força-tarefa em Curitiba não recebem com regularidade a ajuda de custo de R$ 200 para estadia e refeição: “Os policiais estão tirando dinheiro do bolso. Você pode matar uma operação à míngua se tirar os recursos dela”.

Por Reinaldo Azevedo