AGU apresenta queixa contra promotora por pedir quebra de sigilo telefônico do Planalto

Márcia Milhomens Corrêa havia incluído sede do Executivo em requerimento sobre suposto uso de celular por José Dirceu na Papuda

 

 

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que recentemente pediu a quebra do sigilo telefônico da área onde está localizado o Palácio Planalto.

Notícias Relacionadas

• 'Promotoria incluiu Palácio do Planalto em quebra de sigilo telefônico', afirma defesa de Dirceu
• AGU vê suposta quebra de sigilo em ação da Petrobras
• Janot recomenda ao Supremo liberar Dirceu para trabalhar
• MPE pedirá quebra de sigilo de empresa citada na máfia do ISS
• Janot recomenda liberar trabalho fora da prisão a Dirceu

O objetivo da promotora seria descobrir se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu falou ao telefone celular apesar de estar preso no complexo penitenciário da Papuda cumprindo pena por envolvimento com o esquema do mensalão. No pedido de quebra de sigilo telefônico encaminhado ao STF, a promotora indicou as coordenadas geográficas da Papuda. Mas o problema é que ela também incluiu as coordenadas do Palácio do Planalto.
A AGU sustenta que Márcia pediu uma quebra ampla de sigilo telefônico, atingindo um número indeterminado de pessoas, sem dar explicações ou justificativas para a medida. Para a AGU, o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.
O suposto uso de um celular por José Dirceu foi apurado em inquérito disciplinar. Mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone. As suspeitas surgiram após a divulgação de notícia segundo a qual o secretário estadual da Bahia James Correia teria conversado com Dirceu em janeiro. O ex-ministro está preso desde novembro.
A promotora Márcia considerou insuficientes as providências tomadas pela esfera administrativa. Por esse motivo, ela pediu a quebra dos sigilos telefônicos. O Supremo terá de decidir em breve se o pedido será atendido. Chefe do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se manifestou sobre o fato de Márcia ter pedido a quebra do sigilo telefônico do Planalto.