Ministério Público da Itália defende extradição de Pizzolato para o Brasil
Promotores de Bolonha afirmam que julgamento de ex-diretor do Banco do Brasil no Supremo por seu envolvimento no mensalão foi adequado; Justiça deve analisar parecer que apoia pedido do governo brasileiro em meados de maio
Bolonha e Brasília - O Ministério Público da Itália se manifestou pela extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão. O parecer da promotoria italiana pegou as autoridades brasileiras de surpresa.
O caso será agora avaliado pelos juízes do Tribunal de Bolonha em uma audiência que deve ocorrer na segunda metade de maio. Para fontes diplomáticas e pessoas próximas ao processo, a posição do Ministério Público da Itália é um passo considerado como "importante" dado o histórico da Justiça do país europeu de rejeição a pedidos de extradição do gênero.
Pizzolato foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Mas fugiu para a Itália antes da execução da pena, com passaporte falso de um irmão morto há 35 anos.
Em fevereiro deste ano, foi descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.
Acadêmicos do Brasil e da Itália vinham considerando a possibilidade de extradição baixa, já que Pizzolato também é cidadão italiano e, por tradição, Roma não deporta seus nacionais. Ainda assim, o governo brasileiro encaminhou o pedido.
O parecer do Ministério Público italiano foi encaminhado ao Judiciário no início de abril. No documento, os promotores consideram que Pizzolato não sofreu um processo político no Brasil, como foi argumentado por ele e por seus advogados. Os italianos consideraram que o julgamento no Supremo, mesmo tendo ocorrido apenas em uma instância, foi adequado. Isso ocorreu pois o processo do mensalão também envolvia políticos com mandato no Congresso e, portanto, com prerrogativa de foro.
O Ministério Público de Bolonha também não considera que a situação das prisões brasileiras seja um obstáculo, com a condição de que, uma vez extraditado, as autoridades nacionais garantam que condições mínimas sejam atendidas.
Na semana passada, atendendo a um pedido da Justiça italiana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peticionou o Supremo e o Ministério da Justiça para que indique estabelecimento prisional para abrigar Pizzolato, caso seja decidida a extradição. "O objetivo é o esclarecimento quanto à existência de unidade carcerária em que sejam respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana", justificou Janot. O STF e o Ministério da Justiça informaram ao Estado que ainda analisam a demanda da procuradoria.
Recurso. Se a Justiça italiana decidir pela extradição, Pizzolato ainda poderá recorrer antes que o caso chegue às mãos do Ministério da Justiça do país europeu – as decisões por extradição são, no fim, políticas.
Na sua defesa, Pizzolato afirmou: "Fui condenado ao final de um processo político por parte do órgão judiciário supremo, ao lado de ministros do governo Lula e de deputados do Partido dos Trabalhadores. Diferente do que é previsto no ordenamento brasileiro, não fui julgado em outros graus, provavelmente porque estou ligado ao sindicato e ao partido." Ele apela para cumprir a pena na Itália. "Quero ficar na Itália até o fim da minha vida. Não tenho mais para onde ir."
Pizzolato ainda terá de responder por ter usado passaporte e outros documentos falsos na Itália. Há também a suspeita de lavagem de dinheiro em negócios ligados ao ex-aliado de Silvio Berlusconi, Valter Lavitola. Caso seja condenado por algum desses crimes, ele poderá cumprir a pena equivalente no Brasil se for mesmo extraditado.
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Pizzolato foi condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Mas fugiu para a Itália antes da execução da pena, com passaporte falso de um irmão morto há 35 anos.
Em fevereiro deste ano, foi descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.
Acadêmicos do Brasil e da Itália vinham considerando a possibilidade de extradição baixa, já que Pizzolato também é cidadão italiano e, por tradição, Roma não deporta seus nacionais. Ainda assim, o governo brasileiro encaminhou o pedido.
O parecer do Ministério Público italiano foi encaminhado ao Judiciário no início de abril. No documento, os promotores consideram que Pizzolato não sofreu um processo político no Brasil, como foi argumentado por ele e por seus advogados. Os italianos consideraram que o julgamento no Supremo, mesmo tendo ocorrido apenas em uma instância, foi adequado. Isso ocorreu pois o processo do mensalão também envolvia políticos com mandato no Congresso e, portanto, com prerrogativa de foro.
O Ministério Público de Bolonha também não considera que a situação das prisões brasileiras seja um obstáculo, com a condição de que, uma vez extraditado, as autoridades nacionais garantam que condições mínimas sejam atendidas.
Na semana passada, atendendo a um pedido da Justiça italiana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peticionou o Supremo e o Ministério da Justiça para que indique estabelecimento prisional para abrigar Pizzolato, caso seja decidida a extradição. "O objetivo é o esclarecimento quanto à existência de unidade carcerária em que sejam respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana", justificou Janot. O STF e o Ministério da Justiça informaram ao Estado que ainda analisam a demanda da procuradoria.
Recurso. Se a Justiça italiana decidir pela extradição, Pizzolato ainda poderá recorrer antes que o caso chegue às mãos do Ministério da Justiça do país europeu – as decisões por extradição são, no fim, políticas.
Na sua defesa, Pizzolato afirmou: "Fui condenado ao final de um processo político por parte do órgão judiciário supremo, ao lado de ministros do governo Lula e de deputados do Partido dos Trabalhadores. Diferente do que é previsto no ordenamento brasileiro, não fui julgado em outros graus, provavelmente porque estou ligado ao sindicato e ao partido." Ele apela para cumprir a pena na Itália. "Quero ficar na Itália até o fim da minha vida. Não tenho mais para onde ir."
Pizzolato ainda terá de responder por ter usado passaporte e outros documentos falsos na Itália. Há também a suspeita de lavagem de dinheiro em negócios ligados ao ex-aliado de Silvio Berlusconi, Valter Lavitola. Caso seja condenado por algum desses crimes, ele poderá cumprir a pena equivalente no Brasil se for mesmo extraditado.
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