Pular para o conteúdo principal

Congresso vota nesta terça MP para reduzir rombo de R$ 18 bi

 Prejuízo contra o Sistema Financeiro da Habitação pode cair nas contas do Tesouro 

 
 

 BRASÍLIA - O Congresso Nacional começa a votar nesta terça-feira a Medida Provisória 633 que pode ajudar o governo a conter um rombo bilionário nas contas do Tesouro Nacional. Editada em dezembro do ano passado, a MP é mais uma tentativa do governo de frear uma avalanche de ações judiciais em todo o Brasil contra o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), representando um universo estimado de 350 mil pessoas. O prejuízo pode atingir R$ 18 bilhões, segundo cálculos preliminares do governo e das seguradoras, mas o governo espera uma economia de R$ 13 bilhões se a MP for aprovada.
São 38 mil ações que cobram garantias do extinto seguro habitacional do SFH. O governo suspeita, conforme revelou reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, publicada em maio de 2012, que haja um movimento orquestrado dos escritórios de advocacia e fraudes na Justiça dos Estados. Por isso, o Tesouro e a Caixa tentam há anos centralizar as ações na Justiça Federal e garantir que a defesa seja feita pelo banco estatal e não pelas seguradoras.
O seguro, que deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados, acaba sendo liberado até mesmo para pessoas que nunca tiveram cobertura. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel. Isso acontece, também, porque o cálculo de multas diárias é exagerado e desproporcional ao prejuízo alegado. Ao final do processo, se transformam em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.
Acordos. A MP 633 transfere a defesa das ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) das seguradoras para a Caixa Econômica Federal e permite a intervenção da Advocacia-Geral da União nos processos. Essa medida facilita a defesa da Caixa e permite acordos com os mutuários. O conselho curador do FCVS determinou no fim de março, com base na MP, que a Caixa peça o ingresso em todos os processos independente do estágio em que se encontram.
O relator da MP, deputado Fernando Francischini (SD/PR), apresenta hoje relatório na Comissão Mista do Congresso que analisa a medida. A sessão promete ser tensa. O governo foi avisado que advogados contrários à MP se mobilizaram para garantir a presença de centenas de mutuários que vão protestar contra a sua aprovação. Segundo fontes do governo, o relatório está em linha com o que o governo considera adequado e ao que foi proposto na medida provisória. O governo conta com a aprovação da MP.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...