STF deve sepultar nesta quinta tese que beneficiaria Dirceu

Corte analisa recursos de Valério e Delúbio. E ministros devem enterrar tese petista que pede abrandamento de penas para crimes de corrupção

 

José Dirceu em 2005

Depois de esvaziar a tese petista de que uma legislação mais branda poderia ser aplicada no caso de condenados por corrupção ativa e passiva no escândalo do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira a análise dos recursos de dois dos principais réus do esquema criminoso. A expectativa é que os ministros analisem embargos de declaração apresentados por Marcos Valério, o operador do mensalão, e pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
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É no julgamento dos recursos de Delúbio que o STF pretende sepultar de vez qualquer tentativa de José Dirceu, José Genoino e do próprio ex-secretário de finanças do partido de verem suas penas por corrupção ativa atenuadas. Os três contestam a aplicação da Lei 10.763, de 2003, que aumentou as penas para condenações por corrupção do intervalo de um a oito anos para uma margem de dois a doze anos. Para os petistas, dois fatores deveriam ser considerados pelos ministros do Supremo para a revisão das sentenças: a tese de que os acordos políticos do mensalão foram firmados antes da vigência da lei mais gravosa e o entendimento de que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício.