Veja perguntas, respostas e dúvidas sobre o senador boliviano no Brasil
Opositor de Evo Morales saiu da Bolívia com ajuda de diplomata brasileiro.
Roger Pinto foi condenado por corrupção, mas alega 'perseguição política'.
O senador boliviano Roger Pinto, de 53 anos, opositor do presidente Evo Morales, chegou ao Brasil sem ter salvo-conduto do governo para deixar a Bolívia. O parlamentar esteve por 455 dias asilado na representação brasileira em La Paz e cruzou a fronteira após uma viagem de 22 horas em carro da embaixada, em operação de responsabilidade do diplomata Eduardo Saboia, com apoio de fuzileiros navais.
A ação montada para tirar Roger Pinto da Bolívia e o que pode acontecer com o parlamentar no Brasil levantaram dúvidas. O G1 ouviu especialistas em diplomacia e direito internacional para tentar responder a algumas das seguintes questões:
1 - O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?
2 - O embaixador do Brasil em La Paz sabia da operação?
3 - O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?
4 - Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?
5 - Qual o status do senador boliviano agora?
6 - O que o governo boliviano deve fazer?
7 - Qual a participação do senador Ricardo Ferraço no episódio?
Na Bolívia, Roger Pinto – um advogado e pecuarista que ocupou vários cargos públicos – foi condenado no mês de junho a um ano de prisão por "abandono do dever" e "dano econômico ao Estado". Ele alegou, no entanto, que a decisão foi "política". O parlamentar enfrenta cerca de 20 processos na Justiça boliviana, entre eles ações por corrupção, desmatamento, venda irregular de terras do Estado para particulares, desacato, e conspiração.
1 - O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?
O encarregado de negócios da embaixada da Bolívia, Eduardo Saboia, estava no comando da embaixada com a ausência do embaixador, podendo tomar a decisão de trazer o senador boliviano ao Brasil, diz o coordenador de relações internacionais das Faculdades Rio Branco, Gunther Rudzit. O professor não acredita, porém, que o diplomata iniciasse a ação sem que houvesse negociação em andamento com as autoridades brasileiras. Ao Fantástico, Saboia negou que houvesse tratativas para a saída do senador.
"Um diplomata é formado tecnicamente, ele não iria tomar uma decisão sem discutir. Eu acho que isso já estava sendo negociado mas, por algum motivo, o diplomata decidiu resolver fazer isso neste fim de semana, alguma coisa o levou a acreditar que era o momento certo. Não acredito que ele teria tomado esta decisão sem que houvesse algo encaminhado neste sentido", afirma Rudzit.
O Ministério de Relações Exteriores disse que vai abrir um inquérito sobre o translado e que chamou Saboia à Brasília para dar explicações. Segundo o Itamaraty, medidas disciplinares podem ser tomadas: ele pode sofrer repreensões administrativas ou até deixar o cargo.
"Qualquer decisão deste gênero [a fuga para o Brasil sem o salvo-conduto] é de Estado, instâncias superiores são consultadas. Acredito que, juntamente com o Itamaraty, já estava sendo pensada uma saída. Os funcionários da diplomacia têm formação técnicas e agem de forma independente a ligações políticas ou partidárias. Eles conhecem as consequências de iniciativas como essa", diz o diretor do curso de relações internacionais das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Manuel Nabais da Furriela.
A comissão que irá apurar a saída do senador da embaixada e a entrada dele no Brasil foi nomeada em portaria publicada nesta terça (27) no "Diário Oficial da União". O grupo será presidido pelo auditor-fiscal da Receita Dionísio Carvalhedo Barbosa, assessor especial do ministro-chefe da Controladoria Geral da União. Além dele, irão compor a comissão os embaixadores Clemente de Lima Baena Soares e Glivânia Maria de Oliveira.
2 - O embaixador do Brasil em La Paz sabia da operação?
Em carta divulgada na segunda (26) por seu partido político em La Paz, o senador boliviano agradece a todas as pessoas que possibilitaram a fuga e se refere ao embaixador brasileiro Marcel Biato como a pessoa que o "protegeu e deu segurança e abrigo", mas não deixa claro se ele sabia da ação.
Luiz Carlos Brito Cunha, adido da Marinha brasileira na Bolívia, disse que a decisão de trazer o senador ao Brasil foi tomada por Saboia com o embaixador Marcel Fortuna Biato, que está de férias há uma semana no Brasil.
Marcel Biato foi destacado para ser embaixador na Suécia pelo Itamaraty e teve a indicação autorizada por Estocolmo em 28 de junho, conforme comunicado do Ministério de Relações Exteriores. As tratativas seguem para que o Congresso brasileiro também aprove o nome.
3 - O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?
Segundo o professor Gunther Rudzit, o senador precisava de um salvo-conduto para deixar a Bolívia. "O governo boliviano precisa conceder o salvo-conduto para liberar a saída dele do país e passar pela fronteira. Só se ele tomasse a iniciativa de fugir da Bolívia e pedir o asilo já aqui no Brasil não precisaria do documento".
O advogado do senador já havia ingressado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro para que o parlamentar pudesse vir ao Brasil de carro sem a autorização boliviana. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra a ajuda ao senador.
4 - Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?
Segundo o professor Rudzit, Eduardo Saboia tinha autonomia para tomar decisões por estar na chefia da embaixada. Os militares que atuam no local respondem a ele. "A hierarquia em missões no exterior muda, e os militares respondem ao embaixador e não mais ao Ministério da Defesa, que é a mais alta autoridade. Com o embaixador ausente, o encarregado de negócios responde e pode dar ordem aos fuzileiros acompanharem".
O capitão de mar e guerra Luiz Carlos Brito Cunha, adido da Marinha brasileira na Bolívia, disse que a viagem que trouxe o senador até Corumbá "não foi nenhuma operação militar" e que os fuzileiros navais fizeram escolta do diplomata brasileiro, não do parlamentar boliviano.
5 - Qual o status do senador boliviano agora?
Depende da decisão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça a concessão de asilo político ao senador, diz o professor Furriela. Enquanto estava asilado na embaixada brasileira em La Paz, Molina já tinha este status, concedido em 8 de junho de 2012 diante da alegação de que ele era perseguido político.
"Se o Brasil já concedeu asilo de antemão, um processo foi aberto, diplomatas foram ouvidos, e o governo Dilma reconheceu que houve perseguição a este senador e já havia a intenção de recebe-lo aqui", diz Gunther Rudzit. "Agora o Ministério das Relações se diz indignado e vai abrir um procedimento. Se o governo decidir pela extradição, seria uma discrepância. Primeiro você resolve conceder o asilo para depois extraditar?", questiona.
"A decisão para ele ficar no país pode ser apenas por um decreto do Ministério da Justiça. O caso dele se enquadra como asilo político, pois ele se sente perseguido por suas posições. Refúgio juridicamente é para situações em que a pessoa foge por risco de vida devido a perseguições religiosas, raciais, dentre outras", explica Furriela.
O advogado do senador boliviano, Fernando Tibúrcio, afirmou que não existe embasamento legal para que o parlamentar seja deportado para o seu país de origem. De acordo com ele, a obrigatoriedade de retirada de Pinto do Brasil só ocorreria caso ocorresse "uma coisa muito heterodoxa".
6 - O que o governo boliviano deve fazer?
O governo da Bolívia qualificou de "grave" a saída "subreptícia" do senador Roger Pinto do território do país e pediu explicações oficiais ao governo brasileiro sobre o incidente que, no entendimento boliviano, viola leis nacionais e internacionais. "Por nenhum motivo ele poderia sair sem salvo conduto", disse o ministro de Relações Exteriores, David Choquehuanca.
O ministro do Governo, Carlos Romero, afirmou que o país está investigando a forma como o senador da oposição chegou ao Brasil e que pediu informações para a polícia local que faz a segurança externa da embaixada do Brasil.
A ministra boliviana da Comunicação, Amanda Dávila, disse que so parlamentar passaria a ser considerado "foragido da Justiça, sujeito à extradição".
O procurador geral interino da Bolívia, Roberto Ramírez, informou que o Ministério Público está analisando o procedimento jurídico para a extradição do senador. "Estamos, atualmente, analisando tudo o que se refere à normativa internacional e à normativa nacional para ver quais são as opções."
O decano do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Jorge Von Borries, disse que o governo poderia pedir a extradição por conta dos processos pendentes que Roger Pinto tem com a Justiça. Segundo o magistrado, o trâmite para solicitar a extradição poderá durar até um mês.
Segundo especialistas ouvidos pelo G1, o primeiro procedimento diplomático no caso será o governo boliviano pedir explicações formais ao Brasil pelo deslocamento. Em seguida, pode pedir que o governo brasileiro extradite o senador.
"Não cabe acionar a Interpol [polícia internacional] no caso pois o paradeiro dele é conhecido, sabe-se que ele está no Brasil. É necessário agora esperar como o Brasil vai reagir, se aceitar ou não que o Pinto Molina fique em seu solo", afirma Gunther Rudzit.
7 - Qual a participação do senador Ricardo Ferraço no episódio?
Ao chegar na cidade de Corumbá (MS) – após viagem que durou 22 horas – Roger Pinto foi a Brasília acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, em um avião emprestado por um empresário.
Ferraço informou que tinha contato com a diplomacia brasileira, que o mantinha informado sobre a situação do parlamentar boliviano, mas que só soube da operação no sábado (24), dia da viagem.
O senador brasileiro disse que visitou a sala onde Roger Pinto estava abrigado na embaixada em La Paz e a que se "indignou" com o caso. "Foram 455 dias em condições absolutamente restritas e estamos diante de um perseguido político por ausência de democracia na Bolívia", afirmou o parlamentar brasileiro. "O governo brasileiro foi negligente com essa situação, com esses episódios. Ao conceder asilo político para Molina lá atrás, deveria ter se esforçado para fazer respeitar a decisão de dar asilo."
A ação montada para tirar Roger Pinto da Bolívia e o que pode acontecer com o parlamentar no Brasil levantaram dúvidas. O G1 ouviu especialistas em diplomacia e direito internacional para tentar responder a algumas das seguintes questões:
1 - O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?
2 - O embaixador do Brasil em La Paz sabia da operação?
3 - O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?
4 - Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?
5 - Qual o status do senador boliviano agora?
6 - O que o governo boliviano deve fazer?
7 - Qual a participação do senador Ricardo Ferraço no episódio?
Na Bolívia, Roger Pinto – um advogado e pecuarista que ocupou vários cargos públicos – foi condenado no mês de junho a um ano de prisão por "abandono do dever" e "dano econômico ao Estado". Ele alegou, no entanto, que a decisão foi "política". O parlamentar enfrenta cerca de 20 processos na Justiça boliviana, entre eles ações por corrupção, desmatamento, venda irregular de terras do Estado para particulares, desacato, e conspiração.
1 - O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?
O encarregado de negócios da embaixada da Bolívia, Eduardo Saboia, estava no comando da embaixada com a ausência do embaixador, podendo tomar a decisão de trazer o senador boliviano ao Brasil, diz o coordenador de relações internacionais das Faculdades Rio Branco, Gunther Rudzit. O professor não acredita, porém, que o diplomata iniciasse a ação sem que houvesse negociação em andamento com as autoridades brasileiras. Ao Fantástico, Saboia negou que houvesse tratativas para a saída do senador.
"Um diplomata é formado tecnicamente, ele não iria tomar uma decisão sem discutir. Eu acho que isso já estava sendo negociado mas, por algum motivo, o diplomata decidiu resolver fazer isso neste fim de semana, alguma coisa o levou a acreditar que era o momento certo. Não acredito que ele teria tomado esta decisão sem que houvesse algo encaminhado neste sentido", afirma Rudzit.
O Ministério de Relações Exteriores disse que vai abrir um inquérito sobre o translado e que chamou Saboia à Brasília para dar explicações. Segundo o Itamaraty, medidas disciplinares podem ser tomadas: ele pode sofrer repreensões administrativas ou até deixar o cargo.
"Qualquer decisão deste gênero [a fuga para o Brasil sem o salvo-conduto] é de Estado, instâncias superiores são consultadas. Acredito que, juntamente com o Itamaraty, já estava sendo pensada uma saída. Os funcionários da diplomacia têm formação técnicas e agem de forma independente a ligações políticas ou partidárias. Eles conhecem as consequências de iniciativas como essa", diz o diretor do curso de relações internacionais das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Manuel Nabais da Furriela.
A comissão que irá apurar a saída do senador da embaixada e a entrada dele no Brasil foi nomeada em portaria publicada nesta terça (27) no "Diário Oficial da União". O grupo será presidido pelo auditor-fiscal da Receita Dionísio Carvalhedo Barbosa, assessor especial do ministro-chefe da Controladoria Geral da União. Além dele, irão compor a comissão os embaixadores Clemente de Lima Baena Soares e Glivânia Maria de Oliveira.
2 - O embaixador do Brasil em La Paz sabia da operação?
Em carta divulgada na segunda (26) por seu partido político em La Paz, o senador boliviano agradece a todas as pessoas que possibilitaram a fuga e se refere ao embaixador brasileiro Marcel Biato como a pessoa que o "protegeu e deu segurança e abrigo", mas não deixa claro se ele sabia da ação.
Luiz Carlos Brito Cunha, adido da Marinha brasileira na Bolívia, disse que a decisão de trazer o senador ao Brasil foi tomada por Saboia com o embaixador Marcel Fortuna Biato, que está de férias há uma semana no Brasil.
Marcel Biato foi destacado para ser embaixador na Suécia pelo Itamaraty e teve a indicação autorizada por Estocolmo em 28 de junho, conforme comunicado do Ministério de Relações Exteriores. As tratativas seguem para que o Congresso brasileiro também aprove o nome.
3 - O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?
Segundo o professor Gunther Rudzit, o senador precisava de um salvo-conduto para deixar a Bolívia. "O governo boliviano precisa conceder o salvo-conduto para liberar a saída dele do país e passar pela fronteira. Só se ele tomasse a iniciativa de fugir da Bolívia e pedir o asilo já aqui no Brasil não precisaria do documento".
O advogado do senador já havia ingressado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro para que o parlamentar pudesse vir ao Brasil de carro sem a autorização boliviana. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra a ajuda ao senador.
4 - Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?
Segundo o professor Rudzit, Eduardo Saboia tinha autonomia para tomar decisões por estar na chefia da embaixada. Os militares que atuam no local respondem a ele. "A hierarquia em missões no exterior muda, e os militares respondem ao embaixador e não mais ao Ministério da Defesa, que é a mais alta autoridade. Com o embaixador ausente, o encarregado de negócios responde e pode dar ordem aos fuzileiros acompanharem".
O capitão de mar e guerra Luiz Carlos Brito Cunha, adido da Marinha brasileira na Bolívia, disse que a viagem que trouxe o senador até Corumbá "não foi nenhuma operação militar" e que os fuzileiros navais fizeram escolta do diplomata brasileiro, não do parlamentar boliviano.
5 - Qual o status do senador boliviano agora?
Depende da decisão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça a concessão de asilo político ao senador, diz o professor Furriela. Enquanto estava asilado na embaixada brasileira em La Paz, Molina já tinha este status, concedido em 8 de junho de 2012 diante da alegação de que ele era perseguido político.
"Se o Brasil já concedeu asilo de antemão, um processo foi aberto, diplomatas foram ouvidos, e o governo Dilma reconheceu que houve perseguição a este senador e já havia a intenção de recebe-lo aqui", diz Gunther Rudzit. "Agora o Ministério das Relações se diz indignado e vai abrir um procedimento. Se o governo decidir pela extradição, seria uma discrepância. Primeiro você resolve conceder o asilo para depois extraditar?", questiona.
"A decisão para ele ficar no país pode ser apenas por um decreto do Ministério da Justiça. O caso dele se enquadra como asilo político, pois ele se sente perseguido por suas posições. Refúgio juridicamente é para situações em que a pessoa foge por risco de vida devido a perseguições religiosas, raciais, dentre outras", explica Furriela.
O advogado do senador boliviano, Fernando Tibúrcio, afirmou que não existe embasamento legal para que o parlamentar seja deportado para o seu país de origem. De acordo com ele, a obrigatoriedade de retirada de Pinto do Brasil só ocorreria caso ocorresse "uma coisa muito heterodoxa".
6 - O que o governo boliviano deve fazer?
O governo da Bolívia qualificou de "grave" a saída "subreptícia" do senador Roger Pinto do território do país e pediu explicações oficiais ao governo brasileiro sobre o incidente que, no entendimento boliviano, viola leis nacionais e internacionais. "Por nenhum motivo ele poderia sair sem salvo conduto", disse o ministro de Relações Exteriores, David Choquehuanca.
O ministro do Governo, Carlos Romero, afirmou que o país está investigando a forma como o senador da oposição chegou ao Brasil e que pediu informações para a polícia local que faz a segurança externa da embaixada do Brasil.
A ministra boliviana da Comunicação, Amanda Dávila, disse que so parlamentar passaria a ser considerado "foragido da Justiça, sujeito à extradição".
O procurador geral interino da Bolívia, Roberto Ramírez, informou que o Ministério Público está analisando o procedimento jurídico para a extradição do senador. "Estamos, atualmente, analisando tudo o que se refere à normativa internacional e à normativa nacional para ver quais são as opções."
O decano do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Jorge Von Borries, disse que o governo poderia pedir a extradição por conta dos processos pendentes que Roger Pinto tem com a Justiça. Segundo o magistrado, o trâmite para solicitar a extradição poderá durar até um mês.
Segundo especialistas ouvidos pelo G1, o primeiro procedimento diplomático no caso será o governo boliviano pedir explicações formais ao Brasil pelo deslocamento. Em seguida, pode pedir que o governo brasileiro extradite o senador.
"Não cabe acionar a Interpol [polícia internacional] no caso pois o paradeiro dele é conhecido, sabe-se que ele está no Brasil. É necessário agora esperar como o Brasil vai reagir, se aceitar ou não que o Pinto Molina fique em seu solo", afirma Gunther Rudzit.
7 - Qual a participação do senador Ricardo Ferraço no episódio?
Ao chegar na cidade de Corumbá (MS) – após viagem que durou 22 horas – Roger Pinto foi a Brasília acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, em um avião emprestado por um empresário.
Ferraço informou que tinha contato com a diplomacia brasileira, que o mantinha informado sobre a situação do parlamentar boliviano, mas que só soube da operação no sábado (24), dia da viagem.
O senador brasileiro disse que visitou a sala onde Roger Pinto estava abrigado na embaixada em La Paz e a que se "indignou" com o caso. "Foram 455 dias em condições absolutamente restritas e estamos diante de um perseguido político por ausência de democracia na Bolívia", afirmou o parlamentar brasileiro. "O governo brasileiro foi negligente com essa situação, com esses episódios. Ao conceder asilo político para Molina lá atrás, deveria ter se esforçado para fazer respeitar a decisão de dar asilo."
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