Base aliada admite alterar progressividade da nova fórmula da aposentadoria

Presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que é fundamental Congresso aprimorar Medida Provisória que muda regra do fator previdenciário

“O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do '85/95', o que já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra de progressividade”, disse Calheiros (Reuters)

Um dia depois de o Palácio do Planalto propor uma medida provisória (MP) com uma nova fórmula de cálculo para aposentadorias, senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff admitiram alterar o critério de progressividade estabelecido pelo Palácio do Planalto. Pela proposta do governo, o novo cálculo da aposentadoria parte da fórmula 85/95 (soma de idade e de tempo de contribuição por mulheres e homens, respectivamente) e passa a ser progressiva a partir de 2017. O texto prevê que a fórmula seja majorada em um ponto nas seguintes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Com isso, em 2022, a fórmula chegará a 90/100.
"O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do '85/95', o que já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra de progressividade", disse hoje o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Histórico defensor dos direitos dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) contestou a legalidade da MP e disse que a proposta do governo é "indecente". "É um erro social, um erro econômico, um erro político, e a tática errada. Essa fórmula de progressão é indecente", afirmou Paim. Para ele, tanto centrais sindicais quanto confederações de trabalhadores devem contestar a nova fórmula de aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também admitiu a possibilidade de mudança da regra da progressividade, mas disse que em um primeiro momento o governo vai tentar manter o teor da MP enviada pelo Planalto. "Será feito um trabalho pelo governo para convencer de que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente", admitiu.