MP quer pena superior a 30 anos para executivos da Galvão Engenharia

Procuradoria pede também a condenação dos delatores do petrolão pelo crime de corrupção passiva

26/06/2015 às 12:16 - Atualizado em 26/06/2015 às 12:16

Erton Medeiros Fonseca, diretor Presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Queiroz Galvão Engenharia

Nas alegações finais apresentadas à Justiça, o Ministério Público Federal pede a condenação da cúpula da Galvão Engenharia - o diretor-presidente, Jean Alberto Luscher Castro, o diretor de Negócios, Erton Medeiros Fonseca e o executivo Dario de Queiroz Galvão Filho - pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A empreiteira era uma das que integravam o chamado clube do bilhão. A procuradoria pede também que Castro seja condenado por associação criminosa e que Fonseca e Galvão Filho sejam condenados por organização criminosa. O MP recomenda ainda a absolvição do executivo Eduardo de Queiroz Galvão de todos os crimes pelos quais foi denunciado.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou em dezembro do ano passado a denúncia contra os empreiteiros. A procuradoria pede também a condenação dos delatores do petrolão Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Alberto Youssef pelo crime de corrupção passiva. O MP também recomenda a apreensão de bens e dinheiro resultantes da prática criminosa, incluindo os 42.156.815,80 reais já bloqueados dos réus. E que a Petrobras seja ressarcida em 224.915.631,62 reais, correspondente a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos nos quais se comprovou corrupção.
Ao expor sua argumentação pela punição criminal dos réus, o MP pede que a pena aplicada em caso de condenação seja superior a 30 anos de prisão para cada um dos réus. "Se queremos ter um país livre de corrupção, este deve ser um crime de alto risco e firme punição", diz o texto. A procuradoria salienta ainda que os réus "ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológica". E continua: "A organização criminosa atuou de forma a influenciar o processo eleitoral - por meio do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais. Se democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo, a corrupção subverte-a, pois é o governo para o particular que está em posição privilegiada para pagar ou receber propina".
As investigações indicam que a Galvão Engenharia pagou propina de pelo menos 1% do valor dos contratos para conquistar obras como as do Terminal da Ilha D'Água (RJ), da Refinaria de Paulínea (SP), a Refinaria Landulpho Alves e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em outubro de 2010, por exemplo, a Galvão Engenharia fechou um contrato com a empresa de fachada MO Consultoria, controlada por Alberto Youssef, e depositou cerca de 1,2 milhão de reais. Aproximadamente dois meses depois, a empreiteira celebrou outro contrato fictício com a empresa do doleiro para lavar dinheiro e acobertar o real motivo da transação.
Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, chegou a afirmar à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. No processo resultante da operação Lava Jato, a defesa de Erton Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que "a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari". O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho de 2014, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.