Práticas que minaram credibilidade das contas do governo são mantidas em 2015

Projeções exageradas da arrecadação permitiram à União gastar mais desde 2012; agora, essas práticas estão sendo contestadas no TCU

Governo Dilma terá 30 dias para explicar as irregularidades da contas do governo relativas a 2014 (AFP)

As práticas pelas quais o governo Dilma Rousseff tem sido questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) para maquiar os resultados financeiros de 2014 foram mantidas neste ano, mostra reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira.
O principal exemplo é a expectativa das arrecadações a serem obtidas, que tem sido superestimadas desde 2012. E a projeção esperada para 2015 já suscita as mesmas incertezas. Segundo a programação orçamentária apresentada pelo governo no mês passado, a receita esperada é de 1,158 trilhõs de reais, 12,3% a mais do que o recolhido no ano passado. No entanto, o crescimento da arrecadação e outras fontes de recursos foi de apenas 3% no primeiro quadrimestre deste ano, bem abaixo da inflação do período.

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No primeiro mandato do governo Dilma, as estimativas excessivas do Executivo permitiram que as despesas continuassem em alta. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos devem ser cortados quando há risco de frustração de receitas.
Neste ano, por exemplo, a expectativa otimista da receita impediu que o contingenciamento orçamentário fosse ainda maior que o de 69,9 bilhões de reais, conforme anunciado pelo governo em maio. Também é consenso no mercado que a meta do superávit primário (economia gerada para abater a dívida pública), de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), está longe de ser alcançada. Segundo pesquisa do Banco Central, a aposta central dos analistas é de um saldo de 0,8% do PIB.
Entre 2012 e 2014, a defasagem entre as estimativas oficiais e a realidade levou o governo a fazer, ao final de cada ano, diferentes manobras contábeis e fiscais para conseguir fechar as contas. Agora, com o empenho da nova equipe econômica em reconquistar a credibilidade e a confiança do mercado, é esperado uma transparência maior por parte do governo.
Do lado da despesa, no entanto, ainda permanecem um mistério os valores de pagamentos efetuados por bancos públicos para programas de financiamentos, como o Minha Casa, Minha Vida e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso fez com que o Tesouro acumulasse dívidas nos últimos anos, cujos montantes e cronogramas de pagamento ainda são em sua maioria desconhecidos.