Pular para o conteúdo principal

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

Por 21 votos a 6, deputados aprovaram uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem crimes hediondos ou equiparáveis

Fundação Casa
Menores infratores internados na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo.
A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis - homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.
A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.
Leia mais:
Sete mitos sobre a maioridade penal - e o caminho para um debate racional
Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade. "Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade juvenil", afirmou.
Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens. "Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora. A medida propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.
Todas as tentativas de adiamento da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores, houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.
Eduardo Cunha atrasou o início das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.