Janot encaminha pedido de extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça
No documento, procurador-geral da República argumenta que há condições jurídicas para que o ex-diretor do BB volte ao País para cumprir pena pelo fato de ele ter dupla nacionalidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira, 24, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para que ele cumpra no País a pena imposta no processo do mensalão. Considerado foragido da Justiça brasileira desde novembro passado, quando foram determinadas as primeiras prisões da ação, Pizzolato foi preso no último dia 5 em Modena, na Itália, portando documentos falsos de um irmão morto em 1978.
No pedido, o chefe do Ministério Público Federal defende a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor do BB determinada pela Justiça italiana e a retenção de equipamentos eletrônicos e recursos em moeda estrangeira que foram apreendidos com ele para futura entrega às autoridades brasileiras. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na manifestação endereçada ao Departamento de Estrangeiros do Ministério, Rodrigo Janot argumenta que há condições jurídicas para que o ex-diretor do BB volte ao País para cumprir pena pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Ele ponderou que a Itália pode se recusar a atender ao pedido das autoridades brasileiras, conforme tratado bilateral de 1989. O argumento seria o de que falta "reciprocidade" no pedido, uma vez que o Brasil não extradita, conforme sua Constituição, brasileiros natos.
"Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República entende juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, País do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele (extraditando)", afirma Janot, no pedido de sete páginas.
O procurador-geral incluiu no ofício em que pede a extradição de Pizzolato 10 documentos, com as respectivas traduções do português para o italiano, para instruir o processo. Entre eles, mandados de prisão e a carta de sentença do ex-diretor do BB e a decisão do Supremo que, no dia 7 de fevereiro, reconheceu que a preparação do pedido de extradição cabe à Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público defende também a remessa para o Brasil dos três computadores, um tablet e de 12,4 mil euros e US$ 2 mil dólares apreendidos com ele quando da prisão preventiva. Se não for possível o acesso aos equipamentos eletrônicos, pelo menos que as autoridades brasileiras tenham acesso integral às informações para realizar perícia, diz o pedido.
Veja também:
Justiça italiana alega 'risco de fuga' e mantém Pizzolato preso
Pizzolato contrata novo advogado para defesa na Itália
Relembre a fuga de Pizzolato
Justiça italiana alega 'risco de fuga' e mantém Pizzolato preso Pizzolato contrata novo advogado para defesa na Itália Relembre a fuga de Pizzolato
Janot encaminhou documentos traduzidos para o italiano
No pedido, o chefe do Ministério Público Federal defende a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor do BB determinada pela Justiça italiana e a retenção de equipamentos eletrônicos e recursos em moeda estrangeira que foram apreendidos com ele para futura entrega às autoridades brasileiras. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na manifestação endereçada ao Departamento de Estrangeiros do Ministério, Rodrigo Janot argumenta que há condições jurídicas para que o ex-diretor do BB volte ao País para cumprir pena pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Ele ponderou que a Itália pode se recusar a atender ao pedido das autoridades brasileiras, conforme tratado bilateral de 1989. O argumento seria o de que falta "reciprocidade" no pedido, uma vez que o Brasil não extradita, conforme sua Constituição, brasileiros natos.
"Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República entende juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, País do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele (extraditando)", afirma Janot, no pedido de sete páginas.
O procurador-geral incluiu no ofício em que pede a extradição de Pizzolato 10 documentos, com as respectivas traduções do português para o italiano, para instruir o processo. Entre eles, mandados de prisão e a carta de sentença do ex-diretor do BB e a decisão do Supremo que, no dia 7 de fevereiro, reconheceu que a preparação do pedido de extradição cabe à Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público defende também a remessa para o Brasil dos três computadores, um tablet e de 12,4 mil euros e US$ 2 mil dólares apreendidos com ele quando da prisão preventiva. Se não for possível o acesso aos equipamentos eletrônicos, pelo menos que as autoridades brasileiras tenham acesso integral às informações para realizar perícia, diz o pedido.
Comentários
Postar um comentário