UE propõe penalidade criminal para manipulação de taxa de juros

As autoridades europeias também sugeriram que a indústria financeira não tem mais credibilidade para acertar esse tipo de taxa sem a supervisão pública ou mesmo regulamentação

SÃO PAULO - As autoridades europeias propuseram nesta quarta-feira penalidades criminais para a manipulação de taxas como a taxa interbancária de Londres, Libor, e disse que o papel da indústria financeira em acertar essas taxas precisa de fiscalização pública.

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A proposta da Comissão Europeia é uma resposta às acusações de que os banqueiros no Reino Unido manipularam a Libor, taxa usada como padrão para os juros de trilhões de dólares de produtos de crédito. A Comissão vai pedir aos governos nacionais que adotem sanções criminais pela manipulação da Libor dentro das leis nacionais.
As autoridades europeias também sugeriram que a indústria financeira não tem mais credibilidade para acertar esse tipo de taxa sem a supervisão pública ou mesmo regulamentação. "Esses índices são de fato bens públicos", afirmou Michel Barnier, comissão europeu responsável pela regulamentação financeira.
Entenda o caso
Taxa de referência mais usada em todo o mundo, a Libor é a base dos juros aplicados aos mais variados contratos financeiros – da mais complexa operação de derivativos às simples taxas cobradas nos cartões de crédito. Ela estaria presente em instrumentos financeiros que, ao redor do mundo, envolveriam quantias estimadas no mínimo em US$ 500 trilhões. A Libor, em resumo, afeta todo mundo.
O Barclays foi o primeiro banco a ser investigado, mas o número total deles pode chegar a duas dezenas entre os maiores do mundo, não só no Reino Unido, mas também nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Suíça e Japão. Gigantes como Citigroup, JP Morgan Chase, UBS, Deutsche Bank e HSBC, por exemplo.
O escândalo, que já resultou na renúncia de alguns dirigentes do Barclays, consistia em manipular a Libor para baixo, com o objetivo de dar a falsa impressão de que o mercado de financiamento interbancário não apresentava problemas de liquidez ou solvência, pouco antes e no período mais agudo da crise financeira. A prática era possível pelo método de cálculo da Libor, mas, como as investigações começam a apontar, não teria êxito sem a participação de outros bancos e a conivência do Banco da Inglaterra e de órgãos reguladores.
Com crescente importância para as finanças internacionais a partir de fins dos anos 60, a Libor é formada, diariamente, com base numa amostra de taxas declaradas que serão pagas em operações relevantes, no dia, por uma dúzia e meia de grandes bancos. Do conjunto enviado a um painel, são eliminadas as 25% taxas mais altas e as 25% mais baixas, calculando-se então a média das 50% restantes. O problema é que o sistema de cálculo prevê a utilização da taxa declarada pela instituição – não a que efetivamente será paga. A presunção era a de que os bancos diziam a verdade e que, enfim, um fiscalizava o outro.
Uma das consequências esperadas para as fraudes com a Libor, além da mudança na fórmula de cálculo, é uma enxurrada de ações de perdas e danos da parte de investidores que se sintam lesados. Mais importantes do que os custos pecuniários da fraude, contudo, serão as consequências institucionais. Afetados pelas ações judiciais em sua parte mais sensível – os ganhos do negócio –, os bancos e seus dirigentes talvez possam entender com mais facilidade que sem a confiança de seus clientes eles valem muito pouco.