Mercosul rejeita pedido para anular suspensão do Paraguai

País considerou decisão "uma inaceitável esperteza processual'

Federico Franco assumiu o governo do país depois do impeachment de Fernando Lugo.                                     

O governo paraguaio anunciou neste domingo que o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul rejeitou seu pedido para que fosse anulada sua suspensão temporária do bloco, e classificou a decisão como 'inaceitável'. O Tribunal considerou 'inadmissível' um procedimento de urgência apresentado pelo governo do país contra a suspensão, bem como contra a incorporação da Venezuela no bloco.
Ambas as medidas foram adotadas em 29 de junho na cúpula de Mendoza, na Argentina, sem a presença paraguaia. A decisão foi uma punição pela destituição do então presidente Fernando Lugo, que, na opinião de Argentina, Brasil e Uruguai, representou uma ruptura democrática. Hoje, faz um mês do julgamento político que culminou em seu impeachment.
O TPR considerou por unanimidade que "não estão presentes os requisitos para a admitir o procedimento excepcional de urgência" pedido pelo Paraguai. O tribunal também afirmou que "não se pronuncia sobre o cumprimento ou a violação da normativa do Mercosul em relação à demanda reivindicada neste procedimento", o que "não inibe outros meios que podem comparecer os Estados como parte do sistema de soluções de controvérsias" do bloco.
Na opinião da chancelaria do país, a corte "afirma que o Paraguai deve iniciar um longo e complexo procedimento que deve ser negociado com governos". Assunção argumenta, no entanto, que esses mesmos governos não estão dispostos ao diálogo, o que implica pressupor que a questão desembocaria novamente no mesmo Tribunal que ditou o laudo.
"É unicamente uma atitude que oculta a recusa do Tribunal Permanente de Revisão de estudar o direito reivindicado pela República do Paraguai, e constitui apenas numa inaceitável esperteza processual", critica o governo paraguaio.
Após condenar que "mais uma vez dentro do Mercosul, a legalidade e o direito ficaram relegados diante de razões conjunturais de natureza política", a chancelaria disse que o Paraguai continuará na luta pela defesa de seus direitos.