Pular para o conteúdo principal

Governo prepara intervenção em empresa elétrica em dificuldade

A partir de agora, qualquer empresa inadimplente com o Estado será candidata à intervenção da Aneel, o que pode ocorrer em breve

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Medida Provisória 577, publicada nesta quinta-feira no ‘Diário Oficial’ da União, abriu espaço para intervenções do governo federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Sem a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, a partir de agora qualquer empresa inadimplente com o Estado será candidata à intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - o que pode ocorrer em breve.
Um dos principais atingidos pela medida deve ser o grupo Rede Energia, que detém a concessão de nove distribuidoras nas Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Segundo a Aneel, apenas duas distribuidoras do grupo estão em dia com os encargos federais (Enersul e Companhia Nacional de Energia Elétrica). Todas as outras têm alguma pendência com o governo e estão impedidas de aplicar os reajustes anuais de tarifas, o que complica ainda mais a situação das empresas e pode comprometer o serviço prestado.
Em alguns casos, os indicadores de qualidade - que medem o tempo que o consumidor fica sem energia - estão bem acima do limite estabelecido pela Aneel. É o caso da Celpa, distribuidora do Pará, em recuperação judicial desde fevereiro. No ano passado, os clientes da empresa ficaram sem luz 71 horas acima do limite estabelecido pela agência. Por causa da distribuidora paraense, afirma um especialista, a holding estaria comprometendo as contas das demais empresas do grupo.
Insatisfação. Segundo fontes em Brasília, a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado insatisfação com os rumos do grupo e teme que a situação piore ainda mais nas outras empresas da Rede. Por isso, já estaria com processo de intervenção preparado para breve. Não está decidido se a Celpa seria ou não alvo dessa intervenção, já que a empresa tem proposta de compra da Equatorial Energia. O plano da companhia para assumir a concessionária do Pará deverá ser avaliado hoje pela Aneel, em reunião extraordinária. A Rede não quis comentar o assunto.
Se optar pela intervenção, a Aneel nomeará um executivo que terá um ano (prorrogável) para fazer o trabalho. Os acionistas da concessionária terão 60 dias para apresentar um "plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção". "Entende-se como mais adequado às especificidades dessas concessões que a recuperação (da empresa) se dê sob o regime da intervenção", disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.
Caso os planos de ajustes não sejam cumpridos durante a intervenção, o órgão regulador poderá declarar a caducidade da concessão, assumindo assim a responsabilidade pelo serviço prestado. Segundo o ministério, a medida provisória foi feita porque havia essa lacuna na legislação. A mudança permite ao governo assumir o controle ou nomear um controlador para os ativos das concessões nos casos de caducidade ou revogação, até que uma nova licitação seja feita.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...