Governo mantém IPI menor para carros até outubro

Para produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias, o benefício fiscal também será mantido, mas por período maior

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BRASÍLIA - Com a exigência de que os empregos nos setores beneficiados sejam mantidos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na tarde dessa quarta-feira a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias. O prazo para a manutenção da medida, porém, vai variar.
No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Segundo o ministro, o período menor leva em conta a reação mais rápida do mercado e a perda na arrecadação - prevista em R$ 800 milhões nos próximos dois meses.
Para material de construção, o IPI menor vale até final de 2013. Para linha branca, até dezembro desse ano. A perda na arrecadação, nos dois casos, é de R$ 1,8 bilhão e R$ 361 milhões, respectivamente. O governo inclui pisos laminados, madeira sólida, vinículo e parede de gesso na lista de material de construção com imposto menor.
No caso dos móveis, o benefício fiscal vai até 31 de dezembro e a renúncia do governo chega a 371 milhões. Para bens de capital (máquinas), o IPI menor vale até 31 de dezembro.
No total, a renúncia fiscal com as medidas anunciadas e prorrogadas hoje é de R$ 1,6 bilhão neste ano e de R$ 3,9 bilhões no ano que vem. Para compensar esse recolhimento menor, o ministro enfatizou que, para todos os benefícios concedidos pelo governo, há contrapartidas.
De acordo com Mantega, o primeiro compromisso das empresas é manter o nível de emprego. "Ou seja, que não haja demissão", reforçou, acrescentando que as empresas têm contratado trabalhadores. O segundo compromisso é o da redução de preços ao consumidor. "Eles (os preços), de fato, têm caído naquelas proporções. Isso é importante, porque ajuda, inclusive, na inflação", salientou.
Investimentos e juros
O ministro também anunciou a redução dos juros para a linha do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), administrada pelo BNDES. Segundo o ministro, o PSI venceria em 31 de agosto e passa a valer até o fim do ano.
Na linha de financiamento para caminhões e para a aquisição de bens de capital adquiridos por todo sistema produtivo, as taxas caíram de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. "É a menor taxa que já existiu para financiamento desta natureza (bens de capital)", disse o ministro. "São linhas de 120 meses, com um ano de carência. São linhas atraentes para o investidor", completou.
Para a linha Procaminhoneiro, os juros também passam de 5,5% para 2,5% ao ano. "Levando em conta a inflação de 4,5%, temos juros reais negativos. Vamos estimular de setembro a dezembro os investimentos, a custo reduzido neste período", afirmou.
Mantega anunciou ainda a criação de uma nova linha de financiamento para bens de capital usados. "Quando o cidadão quer comprar um caminhão novo, ele tem que vender um usado e necessita de uma linha para o comprador do usado", exemplificou.
O ministro ressaltou, porém, que a medida não é válida apenas para caminhões usados, mas também para máquinas e ferramentas, tratores, carretas, aeronaves comerciais e cavalos mecânicos. A taxa que incidirá sobre esse crédito é a TJLP (5,5%) mais 1% e mais o risco da empresa que tomar o crédito.
Mantega declarou também que outra linha nova lançada hoje, e que está no âmbito do PSI, é para o refinanciamento de bens de capital, que vale para empresas de máquinas equipamentos e ônibus e caminhões. "Se houver inadimplência, o interessado obtém um novo crédito para pagar o antigo. Ele vai quitar esse financiamento e tem um refinanciamento. É como se fosse um aumento do prazo de pagamento", explicou. Apesar de estar no PSI, as taxas ainda não foram estipuladas. O BNDES dará os parâmetros, de acordo com seus programas operacionais, informou o ministro.