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Governo limita gastos de ministérios a R$ 75 bi até abril

Decreto publicado nesta quinta-feira e detalhado pelo Ministério da Fazenda sinaliza comprometimento com o cumprimento da meta fiscal

Governo publica decreto que limita gastos de Ministérios até abril
Governo publica decreto que limita gastos de Ministérios até abril (Reuters)
Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada nesta quinta-feira com o decreto 8.412, que define limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano. Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O decreto sinaliza o comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário para 2015, no mesmo dia em que o resultado primário do governo foi divulgado: a economia feita para o pagamento dos juros da dívida em janeiro ficou em 10 bilhões de reais, o menor valor para o mês desde 2009. Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda informa que o ministro Joaquim Levy terá autorização, preventivamente, para ampliar ou remanejar os valores, por ato próprio ou delegação. A medida, de acordo com a nota, visa a permitir o tratamento de situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato.
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Ainda segundo a nota, o Ministério afirmou que a medida tem o objetivo de ajudar a recuperar a credibilidade das contas públicas. E acrescentou: “a proposta de decreto ao tempo em que preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo também sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.
O Ministério da Educação recebeu autorização para gastar até 10,7 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. Já o Ministério da Saúde poderá desembolsar até 28,4 bilhões de reais. A pasta de Desenvolvimento Social, responsável pelos repasses ao Bolsa Família, poderá desembolsar até 9,8 bilhões de reais no período.
Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto preserva a execução de atividades prioritárias dos diversos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo. O valor total fixado para despesas discricionárias na proposta orçamentária de 2015 é de 291 bilhões Já a perspectiva de cumprimento da meta fiscal para o ano é de 66,3 bilhões de reais, ou 1,2% do PIB

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