Efeito Lava Jato: processo contra a OAS respinga no Santander

Credores da empreiteira querem receber ganhos referentes a títulos que já venceram; OAS, contudo, só pagou o banco espanhol

Ana Clara Costa

Agentes da PF e da Receita Federal em frente ao prédio onde fica o escritório da OAS em SP (Luiz Carlos Murauskas/Folhapress)

Em situação delicadíssima desde que foi tragada pela Operação Lava Jato, a empreiteira OAS é alvo de dezenas de ações na Justiça movidas por credores que desejam receber valores, mas têm levado sucessivos calotes. Uma delas respinga sobre o banco Santander, que pode ser obrigado a arcar com 106 milhões de reais em títulos da empreiteira detidos por investidores institucionais, como os bancos Credit Suisse e JP Morgan.
No processo, os investidores, representados pela Pentágono Distribuidora de Valores Mobiliários (DTVM), relatam que a empreiteira deixou de honrar os pagamentos de debêntures — títulos emitidos por empresas que querem se capitalizar sem precisar recorrer à Bolsa de Valores — que venciam em janeiro deste ano. Uma única instituição se salvou: o banco Santander.
O Santander também era detentor de debêntures da OAS. No total, contava com 940 milhões de reais em títulos — alguns deles com vencimento distante, em 2018. Com mais de um 1 bilhão de rais em caixa no começo do ano, a construtora optou por saldar integralmente sua dívida com o banco. Isso irritou o grupo de investidores cujos papeis, somados, alcançavam pouco mais de 100 milhões de reais. Em 30 de janeiro, por meio da Pentágono, e capitaneados pelo Credit Suisse, eles executaram a dívida e arrolaram o Santander como devedor solidário.
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Os investidores alegam que o banco foi beneficiado com o pagamento antecipado de títulos que só se tornariam maduros em março de 2018. Afirmam, ainda, que, dado o envolvimento da OAS na Operação Lava Jato (seus principais diretores estão presos desde novembro de 2014 na sede da Polícia Federal, em Curitiba), o pagamento foi feito com o intuito de inviabilizar o cumprimento das obrigações com os credores institucionais. A operação é caracterizada como "fraudulenta" no processo.
Foi pedida uma liminar, obrigando os réus a depositar em juízo os 106 milhões de reais. A juíza Jacira Jacinto da Silva determinou, no entanto, que apenas o Santander deixe o dinheiro provisionado. Segundo a sentença, o fundo Santander Diamantina Multimercado, que era detentor dos títulos da empreiteira, ficará impossibilitado de fazer transações no valor da dívida da OAS com os demais credores. Cabe recurso da decisão.
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Procurada pela reportagem, a OAS afirmou que a liquidação antecipada das debêntures do Santander foi decorrente do corte de rating da empreiteira, feito em janeiro pelas as agências de classificação de risco. À ocasião, foi atribuída a nota C aos papéis da empresa. Isso significa que suas ações são consideradas 'junk', jargão utilizado pelo mercado para classificar papéis que possuem um altíssimo risco de calote. A empreiteira não explicou, no entanto, porque o corte de rating também não a obrigou a liquidar as debêntures dos demais credores.
Invepar — Outra vitória da Pentágono contra a OAS se refere a outra classe de debêntures, também vencidas, da ordem de 180 milhões de reais. Investidores conseguiram na Justiça que 8,89% das ações da Invepar (empresa de infraestrutura da qual a OAS é acionista) fossem penhoradas para honrar a dívida da empreiteira com os debenturistas. A OAS detém 25% de participação na empresa, que tem entre seus principais ativos o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, privatizado em 2012. A Pentágono alegava que a OAS vinha tentando transferir suas ações para uma subsidiária. Com a tentativa, dizem os investidores, a empreiteira tinha o intuito de esvaziar o patrimônio da holding para evitar que seus ativos fossem executados por credores. A penhora das ações foi concedida pela Justiça no início deste mês.
A OAS tem mais de 20 obras de infraestrutura no país — a maior parte conseguida por meio de contratos com estatais, com o governo federal e com governos estaduais. Se, em decorrência da Lava Jato, a construtora for declarada inidônea, ela perderá seu maior cliente, a União.
O endividamento da empresa até setembro de 2014 era de 7,7 bilhões de reais, segundo a agência de classificação de risco Fitch. Atualmente, alguns fundos credores, como o Blackrock, estão vendendo os papéis da OAS no mercado secundário para fundos especializados em ativos podres, os chamados 'fundos abutres' — os mesmos que detém boa parte da dívida da Argentina e hoje cobram um prêmio altíssimo para renegociá-