Mantega anuncia pacote de incentivo ao mercado de capitais

Entre as medidas está a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio porte até 2023

Mantega também anunciou a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 2020 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda-feira um pacote de medidas de estímulo ao mercado de capitais. Entre elas, a isenção de impostos sobre ganhos de capital para negociação de companhias de pequeno porte, a normatização do seguimento de ETF (Exchange Traded Funds, na sigla em inglês, ou Fundo de Índice, na tradução) de renda fixa e, também, a prorrogação da isenção para debêntures de infraestrutura.
A primeira medida é a desoneração dos lucros de imposto de renda sobre ganhos de capital para ações de empresas de pequeno e médio portes. A isenção vale para companhias com valor de mercado inferior a 700 milhões de reais ou que possuam receita bruta no exercício anterior ao IPO inferior a 500 milhões de reais. A isenção vale até 2023, mesmo que vão para mercado secundário ou para pessoas físicas investindo diretamente ou por meio de fundos. "Estamos criando uma geração de ações incentivadas. É um teste, que se funcionar estenderemos por mais tempo", disse o ministro. "Mas não fiquem esperando a prorrogação, aproveitem agora", completou.
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Simplificação tributária - Outra medida é a simplificação tributária. Segundo Mantega, o ministério vai criar um grupo de trabalho entre governo, BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para simplificar as regras de recolhimento de tributos. O grupo tem noventa dias para apresentar as propostas. Atualmente, os investidores devem recolher os tributos até o último dia do mês subsequente à operação.
O ministro anunciou também a prorrogação dos incentivos às debêntures de infraestrutura até 31 de dezembro de 2020. O governo incluiu projetos de infraestrutura na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. A isenção vale para projetos com prazo médio ponderado de quatro anos.
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ETF - Mantega anunciou ainda a normatização do mercado de ETF de renda fixa, com redução da tributação de acordo com o prazo: alíquota de 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima de 720 dias. O governo também eliminou o "come-cotas" semestral (adiantamento do Imposto de Renda) para esses fundos.
Por fim, o ministro disse que a Bolsa oferecerá, como contrapartida, cursos para educação financeira e a redução de custo para registro e simplificação de processo de ofertas para essas companhias. "As medidas são frutíferas e viabilizarão a expansão das empresas de pequeno e médio portes", afirmou.