Dilma defende repasse de áreas do pré-sal à Petrobras sem licitação

Em convenção do PSD, presidente afirmou que escolha da estatal está dentro da lei

Dilma Rousseff com Gilberto Kassab, do PSD 

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira a entrega de áreas do pré-sal para a Petrobras sem licitação. O anúncio foi feito na terça-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença de Dilma. "Ontem realizamos o que a lei permite. O modelo de partilha permite que coloquemos a Petrobras, por contratação direta, para explorar áreas do pré-sal", disse. Dilma compareceu à convenção do PSD em Brasília, na qual oficializou o apoio da legenda ao PT em sua candidatura à reeleição.
Ao elogiar a transação que fez as ações da Petrobras despencarem mais de 3%, a presidente não mencionou que, para explorar a área, a estatal terá de desembolsar 2 bilhões de reais ainda este ano para pagar o bônus de assinatura. Nos próximos quatro anos, a empresa terá de pagar mais 13 bilhões de reais pelo uso das reservas, valor que está sendo garantido desde já por meio de barris de óleo. A presidente usou a retórica dos royalties para justificar a ingerência sobre a empresa: "a liberação significa que o país vai ter mais de 600 bilhões de reais em royalties e excedente de óleo para aplicar em educação e saúde", disse. "O Brasil terá nesta área uma grande conta de recursos para garantir a qualidade da educação e saúde", afirmou ainda.
A presidente arriscou afirmar que as áreas autorizadas para exploração podem atingir proporções próximas às do Campo de Libra, licitado no ano passado. Se a capacidade dos quatro campos se mostrar viável, a Petrobras pode estar diante de um excelente negócio. O problema, novamente, é a truculência com que tudo foi executado. Uma canetada que impôs à estatal um ônus de 2 bilhões de reais ainda este ano preocupou investidores não só pela falta de transparência sobre a estratégia, mas também no que se refere à capacidade da empresa de manter seus planos de investimento para este ano.
O Itaú BBA afirmou que a notícia "confirmou seus piores medos" e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio. "Em outras palavras, a Petrobras vai pagar 15 bilhões de reais ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo", afirmou banco em relatório a seus clientes.
A presidente também preferiu não comentar que a transação da Petrobras foi motivada, principalmente, pela necessidade de melhorar o desempenho fiscal. Em ano de gastos elevados e desaceleração da arrecadação, cumprir a meta de superávit primário (de 1,9% do PIB) já reduzida pelo governo será tarefa hercúlea. A Petrobras, neste quesito, tornou-se tábua de salvação.
(Com Estadão Conteúdo)