Pular para o conteúdo principal

Câmara aprova renegociação de dívidas de Estados e municípios

Proposta altera indexador das dívidas das unidades da federação e das cidades permitindo ampliar a capacidade de investimentos

 
 
Brasília - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto de renegociação de dívidas de Estados e municípios que possibilita a ampliação do limite de seus endividamentos. Uma das principais beneficiadas, a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, poderá emprestar, por exemplo, até R$ 24 bilhões a mais, segundo estimativas do próprio Executivo municipal.
A proposta, negociada com o Planalto, troca o indexador da dívida e permite sua aplicação retroativa ao saldo devedor. O projeto segue para o Senado.
O projeto atende a uma reivindicação de governadores e prefeitos que alegam pagar juros mais altos à União do que os exigidos do Tesouro pelo mercado financeiro para captar recursos. A maior parte dos contratos que poderão ser alterados tinham como indexador o IGP-DI e taxas de juros que variavam de 6% a 9%. Com isso, nos últimos 12 meses, as dívidas foram corrigidas com taxas que passaram de 13% enquanto a taxa de juros básica da economia, a Selic, ficou abaixo de 10%.
A proposta aprovada troca o indexador para IPCA e fixa em 4% a taxa de juros. A Selic passa a ser usada como teto, fazendo com que os juros pagos por Estados e devedores não possam superar a taxa usada pelo governo para se capitalizar. O novo parâmetro será aplicado ao estoque da dívida e nos casos em que for mais favorável na série histórica o saldo devedor será reduzido como se este critério tivesse validade desde a assinatura do contrato. É com esta retroatividade que a cidade de São Paulo estima reduzir de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões sua dívida com a União, segundo cálculo informado pela Secretaria de Relações Federativas do município.
Montante. A dívida total de Estados e municípios que fará parte da renegociação é de R$ 468 bilhões. Não há estimativa do governo federal do tamanho total de redução retroativa. Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas e Distrito Federal deverão se beneficiar imediatamente com essa possibilidade. Com o novo indexador, os outros Estados e municípios esperam que o estoque cresça em ritmo mais lento, permitindo a todos contrair novos empréstimos em breve sem descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta provocou debate em plenário porque parlamentares de outros Estados afirmavam que o privilégio a São Paulo seria muito superior aos dos outros entes. Este argumento fez com que fosse aprovada uma emenda defendida pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), com a chancela do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), incluindo mais R$ 16,7 bilhões no escopo da dívida renegociada, privilegiando Goiás, Mato Grosso e Pernambuco. O governo, porém, deve vetar este trecho, caso seja mantido pelo Senado. Uma tentativa levantada pelo deputado Júlio César (PSD-PI) de obrigar a União a devolver recursos para quem já quitou o débito foi derrotada.
A renegociação da dívida é prioridade de Haddad. Terá impacto não só para sua reeleição em 2016 - pois haverá mais dinheiro para gastar - mas também para ter obras para o PT mostrar na eleição de 2014.
Contratos dos anos 1990. O governo FHC assumiu, no fim dos anos 1990, as dívidas dos Estados e municípios, acertou seu pagamento escalonado a partir de regras rígidas e limitou futuros empréstimos. Também criou metas de redução da dívida e estabeleceu um indexador: IGPI-DI, mais juros de 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...