Com o corte adicional de gastos, o contingenciamento chega a R$ 38 bilhões neste ano, abaixo dos R$ 55 bilhões de 2012
BRASÍLIA - O ministério do Planejamento informou que o valor do corte no Orçamento de 2013 será de R$ 10 bilhões. Com o corte adicional, o total de contingenciamento para o ano chega a R$ 38 bilhões - abaixo, portanto, do aperto fiscal de R$ 55 bilhões de 2012.
Do valor total, R$ 5,6 bilhões são redução de despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões são discricionárias. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que todo o ajuste no orçamento está orientado para redução do custeio administrativo, como gastos com papel, e aluguel de carros, de outros custeios de áreas que são "finalísticas" e que rebatem no serviço direto à população.
Ela disse que toda a discussão foi de como fazer o ajuste no custeio preservando integralmente o PAC, Minha Casa e Minha vida e as principais áreas sociais.
A ministra explicou que do corte de R$ 5,6 bilhões em despesas obrigatórias, parte prevê o adiamento da nomeação de novos servidores públicos em algumas áreas, sempre respeitando os prazos previstos nos editais dos concursos. "Não temos nada importante vencendo. Então não é uma preocupação", disse. Mas o maior corte, de R$ 4,4 bilhões, ocorreu no ressarcimento do Tesouro ao INSS pela desoneração da folha das empresas. Segundo ela, como o repasse é feito a cada quatro meses, o impacto de parte disso não se dará em 2013.
O governo federal manteve previsão de abatimento do superávit de R$ 45 bilhões em 2013, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do terceiro bimestre. O superávit primário neste ano, com abatimento, será de 2,3% do PIB. A previsão de receita para 2013 caiu em R$ 600 milhões, para R$ 1,185 trilhão
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Fabio Rodrigues/ Reuters
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Ela disse que toda a discussão foi de como fazer o ajuste no custeio preservando integralmente o PAC, Minha Casa e Minha vida e as principais áreas sociais.
A ministra explicou que do corte de R$ 5,6 bilhões em despesas obrigatórias, parte prevê o adiamento da nomeação de novos servidores públicos em algumas áreas, sempre respeitando os prazos previstos nos editais dos concursos. "Não temos nada importante vencendo. Então não é uma preocupação", disse. Mas o maior corte, de R$ 4,4 bilhões, ocorreu no ressarcimento do Tesouro ao INSS pela desoneração da folha das empresas. Segundo ela, como o repasse é feito a cada quatro meses, o impacto de parte disso não se dará em 2013.
O governo federal manteve previsão de abatimento do superávit de R$ 45 bilhões em 2013, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do terceiro bimestre. O superávit primário neste ano, com abatimento, será de 2,3% do PIB. A previsão de receita para 2013 caiu em R$ 600 milhões, para R$ 1,185 trilhão
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