Pular para o conteúdo principal

STF suspende processo que avalia perda de mandato de Afif

STF suspende processo que avalia perda de mandato de Afif

Suspensão é em caráter liminar; decisão final caberá ao plenário do Supremo, que está em recesso

24 de julho de 2013 | 22h 00
Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo
Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta-feira, 24, em caráter liminar, o processo de perda de mandato do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pelo acúmulo de cargos por ter assumido, também, a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O processo tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A liminar suspende o Ato do Presidente nº 48/2013 e, por consequência, o processo 3.351/2013. A decisão final caberá ao plenário do Supremo, que está em recesso.
Datado de 16 de maio e assinado pelo presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), o Ato nº 48 acolhe os termos do parecer da Procuradoria, que descarta a imputação por crime de responsabilidade, mas defende a abertura de processo pela perda de cargo "caso seja se reconheça a manifestação do fenômeno da incompatibilidade funcional".
O processo que analisa a perda ou não do mandato de Afif foi aberto em 17 de junho, a partir de uma representação protocolada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). 
No pedido de liminar feito na terça ao Supremo, Afif argumentou que houve irregularidade na instauração do processo contra ele. Segundo ele, com a retomada dos trabalhos da Alesp em agosto, poderia ser "imediatamente alijado da vice-governadoria" por meio de um processo que considera irregular.
O vice-governador afirmou, ainda, não ter qualquer proibição legal para assumir o cargo no governo Dilma. "Trata-se de um perigoso processo político de cassação do vice-governador do Estado por ter assumido a função de secretário das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, o que foi aceito por não haver qualquer impedimento jurídico para tal acúmulo", afirma.


Suspensão é em caráter liminar; decisão final caberá ao plenário do Supremo, que está em recesso
  •  
Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta-feira, 24, em caráter liminar, o processo de perda de mandato do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pelo acúmulo de cargos por ter assumido, também, a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O processo tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A liminar suspende o Ato do Presidente nº 48/2013 e, por consequência, o processo 3.351/2013. A decisão final caberá ao plenário do Supremo, que está em recesso.
Datado de 16 de maio e assinado pelo presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), o Ato nº 48 acolhe os termos do parecer da Procuradoria, que descarta a imputação por crime de responsabilidade, mas defende a abertura de processo pela perda de cargo "caso seja se reconheça a manifestação do fenômeno da incompatibilidade funcional".
O processo que analisa a perda ou não do mandato de Afif foi aberto em 17 de junho, a partir de uma representação protocolada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). 
No pedido de liminar feito na terça ao Supremo, Afif argumentou que houve irregularidade na instauração do processo contra ele. Segundo ele, com a retomada dos trabalhos da Alesp em agosto, poderia ser "imediatamente alijado da vice-governadoria" por meio de um processo que considera irregular.
O vice-governador afirmou, ainda, não ter qualquer proibição legal para assumir o cargo no governo Dilma. "Trata-se de um perigoso processo político de cassação do vice-governador do Estado por ter assumido a função de secretário das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, o que foi aceito por não haver qualquer impedimento jurídico para tal acúmulo", afirma.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.