Superávit é o menor para o semestre desde 2010

De acordo com o BC, o esforço fiscal do setor público caiu 20,56%, para 52,158 bilhões de reais, no primeiro semestre em relação a igual período de 2012, quando o resultado foi de 42,056 bilhões de reais

Resultado do setor público foi divulgado nesta terça-feira pelo Banco Central

O superávit primário – economia feita para o pagamento de juros da dívida pública - do primeiro semestre foi de 52,158 bilhões de reais, o equivalente a 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado dos seis primeiros meses do ano é o mais baixo para o período desde 2010, quando somou 42,056 bilhões de reais.
Na comparação com igual período de 2012 houve queda de 20,56%, de acordo com o Banco Central (BC), quando o primário foi de 65,659 bilhões de reais ou 3,08% do PIB.
O esforço fiscal no acumulado de 2013 foi feito com a ajuda de um superávit de 33,728 bilhões de reais do governo central (1,46% do PIB) – formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Os governos regionais (de estados e prefeituras) apresentaram um saldo positivo de 18,415 bilhões de reais (0,80% do PIB). Enquanto os governos de estados registraram superávit de 15,825 bilhões de reais, as administrações municipais alcançaram um resultado positivo de 2,590 bilhões de reais.
Em junho, o resultado primário do setor público brasileiro foi de 5,429 bilhões de reais. O resultado foi melhor que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava saldo positivo de 3,5 bilhões de reais no período.
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O enfraquecimento das contas públicas é causado, sobretudo, pelos resultados mais fracos do governo federal, com menos arrecadação e mais gastos. Na semana passada, o governo anunciou corte adicional de 10 bilhões de reais no Orçamento deste ano, a fim de garantir o cumprimento da nova meta de superávit primário do setor público, de 2,3% do PIB. Mas não convenceu os especialistas, já que o contingenciamento foi feito com base no adiamento de despesas.
Com o corte adicional, foi elevado para 38 bilhões de reais o total de verbas contingenciada no ano. A meta cheia de primário era de 155,9 bilhões de reais (cerca de 3,1% do PIB) mas, diante do cenário adverso, o governo reduziu seu objetivo e prevê que abaterá 45 bilhões de reais em investimentos e desonerações, de um total de 65 bilhões de reais previstos na lei. Com isso, a meta de superávit defendida pelo governo passou para 2,3% do PIB.
As contas públicas brasileiras têm se deteriorado devido ao crescimento dos gastos acima do das receitas e em meio a incertezas sobre a capacidade de economia dos governos regionais. Para tentar melhorar o resultado, o governo vem se valendo de manobras fiscais, como a antecipação de dividendos das estatais para engordar o primário.
Dívida líquida — A dívida líquida do setor público recuou para 34,5% do PIB em junho ante 34,8% em maio. De acordo com o BC, a depreciação de 3,9% do câmbio em junho foi o principal fator para a queda da dívida líquida ante maio, com impacto de 0,6 ponto porcentual. No ano, a desvalorização cambial de 8,4% teve uma contribuição de 1,2 ponto porcentual para a queda no período.
Já a dívida bruta do setor público encerrou junho em 2,715 trilhões de reais, o que representa 59,3% do PIB. Em maio, essa relação estava em 59,6% e, em dezembro do ano passado, em 58,7%.
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Juros — O setor público consolidado gastou 17,627 bilhões de reais com juros em junho. Houve queda em relação ao gasto de 20,200 bilhões de reais ante maio, mas aumento ante o gasto de 16,119 bilhões de reais, em junho do ano passado.
No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma 118,093 bilhões de reais, o equivalente a 5,10% do PIB. Em igual período do ano passado, o gasto com juros foi de 111,027 bilhões de reais ou 5,20% do PIB.
Déficit nominal — O setor público consolidado registrou um déficit nominal de 12,198 bilhões de reais em junho abaixo do resultado negativo de 14,519 bilhões de reais em maio, e do déficit de 13,325 bilhões de reais de junho de 2012. No acumulado do ano, o déficit nominal ficou em 65,935 bilhões de reais (2,85% do PIB), acima do resultado do primeiro semestre de 2012, quando houve déficit de 45,368 bilhões de reais (2,13% do PIB).

O governo e as manobras fiscais

Por meio de Medidas Provisórias e decretos, o governo federal vem criando mecanismos para 'maquiar' as contas públicas e garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economias que são feitas para pagamento dos juros das dívidas). A fórmula é simples, o governo antecipa créditos e dividendos de empresas públicas e aumenta o caixa do Tesouro. Para compensar esses repasses com as empresas, o Tesouro emite mais títulos, o que amplia a dívida bruta no longo prazo. Já a dívida líquida permanece inalterada, o que passa a impressão de que as contas "vão muito bem". Confira algumas ações adotadas este ano:

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MP 600 - Aumento de Capital da Caixa

Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.

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MP 600 - Aumento de Capital da Caixa

Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.

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MP 615 - Antecipação de créditos de Itaipu

Entre outros pontos, a medida provisória permite a antecipação de créditos de Itaipu, ou seja, valor que o governo deveria receber apenas no futuro. Com a permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite de 15 bilhões de dólares, sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina até 2023. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos. Em 11 de junho de 2013, a Fazenda fez uso da MP e autorizou a venda de 1,455 bilhão de reais de créditos da usina Itaipu Nacional, que pertencem à União. 

 

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MP 618 - BNDES e Valec

Medida que prevê, entre outras coisas, concessão de 15 bilhões ao BNDES, além de renegociação da dívida do banco de fomento. Em 1º de julho, o governo autorizou a concessão de 15 bilhões de reais ao BNDES.

A mesma MP permite o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, no montante de até 15 bilhões de reais, destinado a honrar compromissos assumidos com os concessionários que vão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do ministro da Fazenda. Para a cobertura do aporte, a União pode emitir títulos da dívida.

 

 

 

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MP 620 - Mais um aumento de capital para a Caixa

A Medida Provisória permite que a União capitalize a Caixa Econômica em até 8 bilhões de reais. Desse valor, o governo já autorizou o repasse de 3 bilhões de reais em 1º de julho, mesmo dia em que autorizou a concessão de outros 5 bilhões de reais por meio da MP 600. 

Os aportes têm como objetivo viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que consiste em uma linha de crédito de 18,7 bilhões de reais, pela Caixa Econômica, para que beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) adquiram móveis e eletrodomésticos. 

 

 

 

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Decreto nº 8.034 - Mudança no estatuto do BNDES

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado no fim da tarde de 28 de junho, o governo publicou decreto que altera estatuto do BNDES. Com a medida fica permitido ampliar o pagamento de dividendos à União, desde que o Tesouro compense com mais emissões de títulos o rombo que aparecerá nas contas do banco de fomento.