Direito trabalhista

Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei

De acordo com a convenção coletiva dos sindicatos paulistas, ficou acertado que o piso será equivalente ao piso regional do estado de São Paulo, 755 reais. E salário de 1,2 mil reais para as domésticas que residam no trabalho

Os sindicatos assinaram a primeira convenção coletiva da categoria na última sexta-feira, 26/07

A convenção coletiva entre o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) vai ser levada aos parlamentares de Brasília para servir como base para a legislação que regulamenta a ampliação dos direitos aos profissionais do setor, como jardineiros, domésticas, cuidadores de idosos e babás.
Em maio, o projeto que regulamenta o trabalho doméstico foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Neste mês, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda está na Câmara.
Os sindicatos assinaram a primeira convenção coletiva da categoria na sexta-feira. Ficou acertado que o piso será equivalente ao piso regional do estado de São Paulo, que é de 755 reais. O documento também prevê salário de 1,2 mil reais para as domésticas que residam no local do trabalho - nesse valor, já estão incluídos a hora extra e o adicional noturno.
Leia também: Governo reduz estimativa de criação de vagas para 2013
PEC das Domésticas: saiba como ficar dentro da lei
Entenda o que muda na prática com a PEC das Domésticas
"A convenção foi um primeiro passo para regulamentar essa lei. Na semana que vem, nós estaremos em Brasília para que os deputados e senadores tenham essa convenção como base", afirmou Margareth Galvão Carbinato, fundadora e presidente de honra do Sedesp. "Isso vai ajudar muito na relação patrão e empregado doméstico."
O acordo entre patrões e empregados abrange 26 cidades de São Paulo, entre elas Osasco, Guarulhos e Suzano - a capital paulista não está incluída -, e começa a valer a partir de 26 de agosto.
"A convenção coletiva de trabalho conseguiu resolver alguma parte, como carga horária e adicional noturno, mas os pontos que aguardam regulamentação não foram solucionados", disse Camila Ferrari, assessora jurídica do Sindoméstica-SP.
Entre os itens indefinidos estão o auxílio-creche e salário-família. De acordo com ela, até a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu uma cópia da convenção coletiva para ser exportada como modelo para outros países.
Com 700 mil trabalhadores na base, o sindicato de trabalhadores da Grande São Paulo integra a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo (Federação Doméstica-SP) e foi escolhido para ser o primeiro a negociar pela representatividade.
Leia ainda: Seguro-desemprego voltará a ter a mesma correção do salário mínimo
Senado aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos
A Federação Doméstica-SP também representa os sindicatos de Jundiaí, Sorocaba, Araraquara e da Baixada Santista - ao todo, 1,2 milhão de profissionais. "Nos próximos dois meses, as convenções desses outros sindicatos devem ser concretizadas. O conteúdo da Grande São Paulo deve prevalecer, mas, em alguns casos, a parte de cargos e salários pode ser adequada, dependendo de cada região", afirmou Camila, que também é assessora jurídica da Federação Doméstica-SP.
Capital — Na cidade de São Paulo, as negociações com o Sedesp serão conduzidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contratcs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Contratcs tem representatividade nacional em 13 Estados, além de São Paulo, e ainda busca uma pauta de reivindicação uniforme. A base é de quase 731 mil trabalhadores. Em junho, numa reunião na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, a entidade reivindicou um piso de 1,2 mil reais.